republica federativa do brasil brasão
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Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
... da Associação Nacional dos Jurados do Brasil, da Associação dos Suplentes de Senadores, ... ários de Menores, “fez uso indevido do Brasão da República e do nome do Poder Judiciário, ... símbolo identificador da República Federativa do Brasil, possui nítido caráter oficial (Lei ...
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Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
... da Associação Nacional dos Jurados do Brasil, da Associação dos Suplentes de Senadores, ... ários de Menores, “fez uso indevido do Brasão da República e do nome do Poder Judiciário, ... símbolo identificador da República Federativa do Brasil, possui nítido caráter oficial (Lei ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... e verso conterão – impressos – o brasão nacional e as designações da República iva do Brasil", do Estado do Acre, do Tabelionato e Comarca, o n\xC3" ... e as designações da República Federativa" do Brasil, as designações do Estado da Federaç\xC3" ...
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Registro de Imóveis
... (Brasão da República) ... República Federativa do ... República Federativa do Brasil (Estado da Federação) ... (Comarca) ...
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Tabelionato de Notas
... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... (Brasão da República) ... República Federativa do ... República Federativa do Brasil (Estado da Federação) ... (Comarca) ...
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Decreto nº 9.278 de 05/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... civis e de gozo dos direitos políticos no Brasil publicado no Diário Oficial da União ... § ... I - as Armas da República Federativa do Brasil e a inscrição "República Federativa ... unidade da Federação e a imagem do seu brasão"; ... IV - perfuração mecânica da sigla do órg\xC3" ...
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Registro de Títulos e Documentos
... (Brasão da República) 2 República Federativa do Brasil ...
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Tabelionato de Protesto
... (Brasão da República) ... República Federativa do ... República Federativa do Brasil (Estado da Federação) ... (Comarca) ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do ... para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e ...