requerimento pericia medica

INSS: Atestmed passa a aceitar requerimento de benefício por acidente de trabalho
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057532920214058200), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0805753-29.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: C. R. D. S. ADVOGADO: Thalles Cesare Araruna Macedo Da Costa REPRESENTANTE(PAIS): CARLA JEANA RODRIGUES BARBOSA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ

... que procedesse à análise do requerimento administrativo formulado pela impetrante, dando o ... realizada a avaliação social e a perícia médica relativa ao processo administrativo para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162572220204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0816257-22.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...

... seja determinada a apreciação de requerimento de benefício realizado perante o INSS ... sido encaminhado para a análise pela Perícia Médica Federal, e que, por tais experts ...
Acórdão nº 1.0073.13.004665-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PERÍCIA MÉDICA - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA.1. Caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, nos termos do art. 370, do CPC/15.2. A prova pericial médica, requerida para constatação da...

... 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ...
Acórdão nº 1.0073.13.004665-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PERÍCIA MÉDICA - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA.1. Caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, nos termos do art. 370, do CPC/15.2. A prova pericial médica, requerida para constatação da...

... 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061853720194058000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0806185-37.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: JACKSON JOSE SOLANO DA CUNHA APELADO: GERSON BENEDITO SOLANO DA CUNHA ADVOGADO: Ilara Cynthia Brasileiro Mendonça De Araújo CURADOR: JACKSON JOSE SOLANO DA CUNHA ORIGEM: 4ª Vara federal de alagoas JUIZ: sebastião josé vasques de moraes Relator: DESEMBARGADOR...

... ão por morte, a contar da data do requerimento administrativo, atualizando as parcelas devidas, ... CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA MÉDICA. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. CONCESSÃO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004115820088060054), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0000411-58.2008.8.06.0054 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERÍCIA MÉDICA ADMINSTRATIVA. REMESSA...

... a 5/3/2011, conforme constatado na perícia médica administrativa; 3) a autora já recebe ... por invalidez desde o primeiro requerimento administrativo ... Embora a perícia médica do ...
Acórdão nº 1.0105.15.005016-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE APRECISÃO DO REQUERIMENTO. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. NECESSIDADE. PRECLUSÃO. - A nulidade por cerceamento de defesa é relativa e deve ser alegada na primeira oportunidade que a parte tem para falar nos autos, sob pena de preclusão (artigo 278,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132753520204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0813275-35.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANSELMO DE MELO RUFINO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... da parte Impetrante de ter seu requerimento administrativo apreciado pela autoridade ... a partir: a) da realização da perícia médica e da avaliação social, quando ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078410220214050000), 14-09-2021
PJE 0807841-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu a liminar requerida, para determinar que a autoridade impetrada, no...

... correspondente ao protocolo de requerimento n° 2050229780 ... O Instituto agravante ... da Coordenação Regional Sul de Perícia Médica Federal em Florianópolis/SV, na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002400820224050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800240-08.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SOUZA ADVOGADO: Adriano James Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800390-31.2021.4.05.8404 - 12ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... proceda o imediato agendamento de Perícia Médica administrativa e avaliação do ... requerimento administrativo protocolado pela Agravada, sob ...
Acórdão nº 1037622-97.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA IMPROCEDENTE – INCONFORMISMO – REQUERIDA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – INVIABILIDADE – PERÍCIA MÉDICA REALIZADA POR MÉDICO QUALIFICADO E DEVIDAMENTE INSCRITO NO CRM/MT – DEVIDA ANÁLISE CLÍNICA DA PERICIANDA E DOS DOCUMENTOS MÉDICOS...

... – REQUERIDA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – INVIABILIDADE – PERÍCIA ... , visto que, conquanto a perícia médica judicial tenha concluído pela ausência de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002206220214058500), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800220-62.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... cessação à prévia realização de perícia médica ... 2. É o que havia de relevante para ... a informação de que já existia requerimento em aberto (206145387), id. 4058500.4407329 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003613820174058107), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0800361-38.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARCKSON PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: Mayara Bernardes Antero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Jose Matias Guerra EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA...

... ção, bem como de se submeter à perícia médica na cidade de Juazeiro do Norte/CE, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000908120214058109), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800090-81.2021.4.05.8109 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. M. C. ADVOGADO: Shirley Danielle De Botelho Moraes e outros REPRESENTANTE(PAIS): THAIS DA SILVA MESQUITA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos E M E N T

... (quarenta e cinco dias), o agendamento da perícia médica do requerimento administrativo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005529120188250056), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000552-91.2018.8.25.0056 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEVANEI DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE POR PERÍODO DETERMINADO. CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO...

... periodo de 90 dias a contar da data da perícia, bem como ao pagamento dos atrasados, a partir da data da entrada do requerimento administrativo (25/10/2016). O juízo de primeiro ... Fora realizada perícia médica que concluiu que a parte autora é portadora de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019948820204058201), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0801994-88.2020.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADRIANA CHAVES SANTIAGO ADVOGADO: Herson Cesar De Araujo Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA....

... administrativo conclusivo acerca do requerimento de benefício assistencial apresentado pela ... deveria ter comunicado o agendamento da perícia médica e avaliação social através de e-mail ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165254220214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0816525-42.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLIAN JOSE LAURENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...

... líquido e certo à apreciação do requerimento" administrativo em prazo razoável ... Contrarraz\xC3" ... os prazos para realização da perícia médica e/ou da avaliação social, o fato é que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009431220154058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800943-12.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGILEY BATISTA DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: MARIA DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ...

... anos entre o ato que indeferiu o requerimento administrativo e o ajuizamento da ação ... perícia médica, a fim de verificar a existência de ...
Acórdão Nº 0301281-13.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... no perodo compreendido entre o requerimento administrativo ea data da realizao da percia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152620920204058300), 05-04-2022
Ementa Processual Civil. Constitucional. Previdenciário. Mandado de Segurança. Instituto Nacional de Seguro [INSS]. Mora na conclusão de processo administrativo, protocolado em 15 de julho de 2020. Necessidade de perícia médica. Manutenção da legitimidade do Gerente Executivo do INSS. Princípio da economia processual. Direito líquido e certo. Manutenção da sentença e majoração da multa. Apelação...

... c) que a demora na apreciação do requerimento administrativo de benefício previdenciário ... tempo de conclusão, por necessitar de perícia médica, sendo matéria complexa, portanto, não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08207942720214058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0820794-27.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE GUILHERMINO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO...

... líquido e certo à apreciação do requerimento administrativo em prazo razoável ... os prazos para realização da perícia médica e/ou da avaliação social, o fato é que ...
Acórdão Nº 0815618-38.2020.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/09/2022
- Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul
... DPVAT – CERCEAMENTO DEFESA – PERÍCIA MÉDICA – REQUERIMENTO DE ... COMPLEMENTAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134006620214058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0813400-66.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RONALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....

... ça para determinar a apreciação do requerimento administrativo para concessão de benefício de ... autoridade coatora do coordenador de perícia médica, atividade que não mais pertence à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002297820174058107), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800229-78.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias CURADOR: LUIZA LEONTINA DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

... ência injustificada ao comparecimento da perícia médica ... Sem custas, nos termos do art. 4º, ... ícia médica realizada ao tempo do requerimento de concessão do benefício em discussão, ...