requerimento pericia medica

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100066920214058100), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0810006-69.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA MONICA OTAVIANO DE SOUZA ADVOGADO: Isabella Rabelo Araujo E Silva e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

... de atos de instrução, no caso a perícia médica ... É o Relatório ... [7]PROCESSO ... Observa-se que entre a data do requerimento administrativo e o ajuizamento da ação ...
Acórdãos nº 2058035-89.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DO CDC. REQUERIMENTO PERÍCIA MÉDICA POR AMBAS AS PARTES. RATEIO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. SEGURADA-AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PARTE QUE LHE CABE DEVE SER CUSTEADA COM RECURSOS ALOCADOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO. EXEGESE DO...

... INAPLICABILIDADE DO CDC. REQUERIMENTO PERÍCIA MÉDICA POR AMBAS AS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119592120214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0811959-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: Marco Luiz Silvestre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819349-71.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA....

... BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA" MÉDICA. AGENDAMENTO. PRAZO RAZOÁVEL. 1. A fixa\xC3" ... ícia médica em data remota após o requerimento administrativo atenta contra a razoável ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000600-92.2018.5.06.0003), 22-10-2019
RECURSO ADESIVO. AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL E ORAL. DEPOIMENTOS PESSOAIS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DE PROTESTOS. Ao que foi relatado, não houve cerceamento de defesa. Não vislumbro sequer um requerimento da demandante para realização de perícia médica ou ergonômica. E os protestos foram realizados de forma genérica, e não renovados...

... Não vislumbro sequer um requerimento da demandante para realização de perícia ... de defesa, argumentando que a prova médica psiquiátrica, requerida desde a exordial, fora ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020697520214058401), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802069-75.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MANOEL FELIPE DA SILVA ADVOGADO: Ana Luiza Holanda Diniz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... da data designada (14/03/2022) para a perícia médica administrativa, com a análise conclusiva do requerimento administrativo de concessão do benefício de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010621120194059999), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0001062-11.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: VERONICA MARIA DELFINO ADVOGADO: Roberto Amorim Holder e outro CURADOR: AMARA MARIA DELFINO DA SILVA APELADO: VERONICA MARIA DELFINO ADVOGADO: Clayton Antonio Da Silva e outro CURADOR: AMARA MARIA DELFINO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho -

... ízo (04/08/2016) e não na data do requerimento administrativo (09/04/2013), ao considerar que a ... teria sido comprovada, mediante perícia médica, com data anterior ao requerimento ...
Acórdão Nº 0632264-18.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-03-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OBSERVÂNCIA AO ART. 2, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 0157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 E AO TEMA Nº. 350 DO STF. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DE EXISTÊNCIA DE ENTENDIMENTO DA

... TEMA Nº. 350 DO STF. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DE ... PERÍCIA MÉDICA OFICIAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007836520214058109), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800783-65.2021.4.05.8109 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: B. M. V. D. V. ADVOGADO: JOAO HENRIQUE COSTA COUTINHO REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCO NONATO VIEIRA DO VALE PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO RIBEIRO CAMPOS EMENTA:...

... : a) Conceda prioridade no agendamento da perícia médica do requerimento administrativo do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08156902520194058300), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MORA ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. MATÉRIA NÃO ADUZIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos

... mora administrativa na análise de requerimento" de benefício ... \xC2" ... em questão depende de realização de perícia médica e de avaliação social, e que houve ...
Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. I - Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Advogado-Geral da União, que determinou o retorno do impetrante à sua unidade de lotação e exercício de origem na Procuradoria-Seccional da União em Joinville/SC. Nesta Corte, denegou-se a...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004350220204058200), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0800435-02.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: A. V. V. B. ADVOGADO: Alex Pereira Batista REPRESENTANTE(PAIS): JAQUELINE VITAL DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

... prazo máximo de 15 (quinze) dias, o requerimento administrativo formulado pelo(a) impetrante ANA ... Na ocasião, deverá ser agendada perícia médica para conclusão do requerimento (ID ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002639020198150211), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0800263-90.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERISVALDO ABILIO ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA...

... , a partir da data da entrada do requerimento administrativo (15/02/2019), bem como para ... , a partir da data da realização da perícia (dia 27/05/2019), tudo corrigido monetariamente e ... de parecer contrário da perícia médica. Verifica-se, ainda, que o requerimento ...
Acórdão Nº 0626867-41.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. REQUERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 95, § 3º, DO CPC/2015. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM SER CUSTEADOS PELO ESTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1. Tem-se dos autos que, na ação originária de cobrança securitária (Dpvat), o Juiz a quo deferiu o

... DPVAT. REQUERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. AUTORA BENEFICIÁRIA DA ...
Acórdão Nº 0627206-97.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. REQUERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 95, § 3º, DO CPC/2015. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM SER CUSTEADOS PELO ESTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1. Tem-se dos autos que, na ação originária de cobrança securitária (Dpvat), o Juiz a quo deferiu o

... DPVAT. REQUERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. AUTORA BENEFICIÁRIA DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057532920214058200), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0805753-29.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: C. R. D. S. ADVOGADO: Thalles Cesare Araruna Macedo Da Costa REPRESENTANTE(PAIS): CARLA JEANA RODRIGUES BARBOSA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ

... que procedesse à análise do requerimento administrativo formulado pela impetrante, dando o ... realizada a avaliação social e a perícia médica relativa ao processo administrativo para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162572220204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0816257-22.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...

... seja determinada a apreciação de requerimento de benefício realizado perante o INSS ... sido encaminhado para a análise pela Perícia Médica Federal, e que, por tais experts ...
DECRETO Nº 3668, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... o disposto no parágrafo anterior, a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social ... 95 Compete à interessada instruir o requerimento do salário-maternidade com os atestados médicos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061853720194058000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0806185-37.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: JACKSON JOSE SOLANO DA CUNHA APELADO: GERSON BENEDITO SOLANO DA CUNHA ADVOGADO: Ilara Cynthia Brasileiro Mendonça De Araújo CURADOR: JACKSON JOSE SOLANO DA CUNHA ORIGEM: 4ª Vara federal de alagoas JUIZ: sebastião josé vasques de moraes Relator: DESEMBARGADOR...

... ão por morte, a contar da data do requerimento administrativo, atualizando as parcelas devidas, ... CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA MÉDICA. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. CONCESSÃO DO ...
Acórdão nº 1.0105.15.005016-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE APRECISÃO DO REQUERIMENTO. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. NECESSIDADE. PRECLUSÃO. - A nulidade por cerceamento de defesa é relativa e deve ser alegada na primeira oportunidade que a parte tem para falar nos autos, sob pena de preclusão (artigo 278,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004115820088060054), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0000411-58.2008.8.06.0054 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERÍCIA MÉDICA ADMINSTRATIVA. REMESSA...

... a 5/3/2011, conforme constatado na perícia médica administrativa; 3) a autora já recebe ... por invalidez desde o primeiro requerimento administrativo ... Embora a perícia médica do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132753520204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0813275-35.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANSELMO DE MELO RUFINO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... da parte Impetrante de ter seu requerimento administrativo apreciado pela autoridade ... a partir: a) da realização da perícia médica e da avaliação social, quando ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078410220214050000), 14-09-2021
PJE 0807841-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu a liminar requerida, para determinar que a autoridade impetrada, no...

... correspondente ao protocolo de requerimento n° 2050229780 ... O Instituto agravante ... da Coordenação Regional Sul de Perícia Médica Federal em Florianópolis/SV, na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002400820224050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800240-08.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SOUZA ADVOGADO: Adriano James Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800390-31.2021.4.05.8404 - 12ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... proceda o imediato agendamento de Perícia Médica administrativa e avaliação do ... requerimento administrativo protocolado pela Agravada, sob ...
Acórdão nº 1037622-97.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA IMPROCEDENTE – INCONFORMISMO – REQUERIDA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – INVIABILIDADE – PERÍCIA MÉDICA REALIZADA POR MÉDICO QUALIFICADO E DEVIDAMENTE INSCRITO NO CRM/MT – DEVIDA ANÁLISE CLÍNICA DA PERICIANDA E DOS DOCUMENTOS MÉDICOS...

... – REQUERIDA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – INVIABILIDADE – PERÍCIA ... , visto que, conquanto a perícia médica judicial tenha concluído pela ausência de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002206220214058500), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800220-62.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... cessação à prévia realização de perícia médica ... 2. É o que havia de relevante para ... a informação de que já existia requerimento em aberto (206145387), id. 4058500.4407329 ...