requerimento prova pericial

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REQUERIMENTO PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL - INDEFERIMENTO NA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE VERIFICADA - SENTENÇA CASSADA. - Considerando que houve pedido de produção de prova formulado pela parte em momento oportuno, o Magistrado deverá manifestar-se em despacho saneador acerca da (im)pertinência do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REQUERIMENTO PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL - INDEFERIMENTO NA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE VERIFICADA - SENTENÇA CASSADA. - Considerando que houve pedido de produção de prova formulado pela parte em momento oportuno, o Magistrado deverá manifestar-se em despacho saneador acerca da (im)pertinência do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REQUERIMENTO PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL - INDEFERIMENTO NA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE VERIFICADA - SENTENÇA CASSADA. - Considerando que houve pedido de produção de prova formulado pela parte em momento oportuno, o Magistrado deverá manifestar-se em despacho saneador acerca da (im)pertinência do...

PROCESSO CIVIL. RECURSO EM AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPUGNAÇÃO AUTORAL ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO PROMOVIDO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA REPETITIVO

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. TRANSFERÊNCIA DO VALO DO EMPRÉSTIMO PARA A CONTA DA CONTRATANTE. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE NA APELAÇÃO. PROVA EXTEMPORÂNEA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATUAL. ARRENDAMENTO RURAL. SENTENÇA QUE REJEITOU PEDIDO DO APELANTE/RECONVINTE DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL NOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE QUANTO AO VALOR DE HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO PERITO. JUÍZO A QUO QUE NÃO DIRIMIU A CONTROVÉRSIA ARBITRANDOO VALOR DOS HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ARTIGO

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. TEMA REPETITIVO N. 1061 DO COL. STJ. RECURSO

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. CONTROVÉRSIA QUANTO À ASSINATURA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ERROR IN

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C COM DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. IMPUGNAÇÃO AUTORAL ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA REPETITIVO Nº 1061 DO

APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO -REQUERIMENTO PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DOS CONTRATOS NOS AUTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REJEIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA REPETITIVO N. 1061 DO STJ.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE NA APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS N. 7/STJ E N. 280/STF.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que impôs às Agravantes o ônus de depositarem honorários pertinentes à perícia que não requereram. O Tribunal a quo negou provimento...

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. TEMA REPETITIVO N. 1061 DO COL. STJ. RECURSO CONHECIDO E

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REJEIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA REPETITIVO N. 1061 DO STJ.

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. TEMA REPETITIVO N. 1061 DO COL. STJ. RECURSO CONHECIDO E

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. TEMA REPETITIVO N. 1061 DO COL. STJ. RECURSO CONHECIDO E

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ALÉM DO NÚMERO MÁXIMO DE 8 (OITO). POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção...

PROCESSO CIVIL. RECURSO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPUGNAÇÃO DA DEMANDADA ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO JUNTADO PELO PROMOVENTE. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C COM DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. IMPUGNAÇÃO AUTORAL ACERCA DA AUTENTICIDADE CONTRATUAL JUNTO AO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PERÍCIA INÓCUA NO PRESENTE CASO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO APELANTE QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE CONSIDERADA PELO JUÍZO.

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. RÉ NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INSURGÊNCIA DA PARTE NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. AUSÊNCIA DE INTERESSE.

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. RÉ NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ART. 14 DO CDC. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INSURGÊNCIA DA PARTE NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PRECLUSÃO