requerimento solicitando ressarcimento
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018085-96.2020.4.04.0000), 15-05-2020
... a dispensa da matrícula online , solicitando a realização apenas da matrícula presencial, ... a 07 de fevereiro de 2020; contudo o requerimento foi indeferido pela autoridade coatora; ... - o ... ressarcimento à pessoa jurídica. ... § 2º Não será ...
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Ação Civil Pública
... o réu à Câmara de Vereadores, solicitando à Presidência que comunicasse ao seu suplente ... ção de seus servidores, a partir de requerimento específico do Presidente do Legislativo, para ... somente as pretensões que visam o ressarcimento de dano material ou moral. Com relação às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000019-33.2015.5.06.0181), 16-05-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS: Aduz o reclamante que se submeteu a processo seletivo, realizado pela reclamada, para a função de cobrador, sendo selecionado. Em seguida, a empresa lhe solicitou diversos documentos para a admissão, que foram entregues, pelo que, em 06.11.20
... ré forneceu-lhe um formulário para requerimento a ser encaminhado ao "setor de cartões", e solicitando abertura de sua conta-salário, junto ao Banco ... ), a outra terá o direito ao ressarcimento do dano causado por esse rompimento (interesse ... -
Decisão monocrática Nº 38592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... , sem exceções, da pretensão de ressarcimento do dano ao erário ... Além de um ato ... ão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração ... à época pelo ora Impetrante, solicitando o envio de documentação complementar para que ...
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Aspectos processuais
... , bem como o pedido consiste no ressarcimento dos gastos suportados em virtude da conduta ... A PGF, para esse fim, vem solicitando seja comunicada das sentenças condenatórias, ... ória capacidade econômica, ou, a requerimento do devedor, por fiança bancária ou garantia ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ressarcimento à pessoa jurídica ... O art. 300 do CPC/15, ... -lhe (s) o teor desta decisão e solicitando-lhe (s) a apresentação das informações que ... autora que em 06/09/2019 apresentou requerimento no âmbito administrativo com o pedido de ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... a) requerimento por parte de um ou mais empregadores, ou de ... ressarcimento de danos morais e materiais difusos e coletivos ... adoção de medidas acautelatórias, solicitando as requisições e as diligências que julgar ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... havia sido depositado na conta e solicitando a confirmação do recebimento e da efetiva ... processada civilmente para fins de ressarcimento, outro aspecto a reforçar a efetiva prestação ... , já que seria possível dirigir requerimento ao eminente Relator, juiz da instrução (art ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , é absolutamente viável o ressarcimento dos valores despendidos, seja pela pessoa ... de gratuidade, nota-se que esse requerimento já foi indeferido na ação revisional conexa, ... á pedidos escritos dos Vereadores, solicitando informações sobre itens determinados da ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 195, § 2º, CLT); d) requerimento em juízo do pagamento de diferenças do ... ressarcimento de danos morais e materiais difusos e coletivos ... adoção de medidas acautelatórias, solicitando as requisições e as diligências que julgar ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... de 2 de março de 2015, bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as ... ão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração ... , do inteiro teor deste Provimento, solicitando de Suas Excelências que o divulguem junto às ...
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Acórdão, Processo nº 5002717-76.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... da Taxa SELIC nos crditos de ressarcimento, relativos aos PER/DCOMP protocolizados sob n.s ... 49 e 63) solicitando reviso do dbito diante do efetivo pagamento, nas ... escriturais: a data do protocolo do requerimento administrativo do contribuinte ou o dia seguinte ...
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Acordão da , 14-03-2023
PREVIDENCIÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÃRIA EM QUE A PARTE AUTORA, BENEFICIÃRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NA FORMA DE ISENÇÃO, É SUCUMBENTE. ISENÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS DO ART. 129, PARÃGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. CUSTEIO DE HONORÃRIOS PERICIAIS, ADIANTADOS PELO INSS. ART. 8º, § 2º, DA LEI 8.620/93. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR ASSISTÊN
... ão o juiz determinar de ofício ou a requerimento do ... Ministério Público, quando sua ... solicitando o pagamento dos valores dos honorários ... INSS, na sua Apelação, requereu o ressarcimento, pelo Estado de São ... Paulo, dos honorários ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5049758-44.2019.4.04.0000), 30-03-2020
... á determinado, independentemente de requerimento da parte exequente, e a qualquer tempo, o ... das custas já adiantadas, para ressarcimento da parte exequente ... 7. HONORÁRIOS ... ao Registro de Imóveis competente, solicitando matrícula imobiliária atualizada ... 30. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5006294-33.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... á determinado, independentemente de requerimento da parte exequente, e a qualquer tempo, o ... das custas já adiantadas, para ressarcimento da parte exequente ... 7. HONORÁRIOS ... ao Registro de Imóveis competente, solicitando matrícula imobiliária atualizada ... 30. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012828-90.2020.4.04.0000), 04-04-2020
... , atos de corrupção, bem como ao ressarcimento de dano ao erário. As condutas imorais e ilegais ... ção premiada, sua pretensão e o requerimento de tutela cautelar e o sigilo processual. A ... folha de papel o valor que ele estava solicitando e qual era o centro de custo a ser debitado ...
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Decisões Monocráticas nº 7903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... Relatório Petição, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Anthony William ... )prescritibilidade da pretensão de ressarcimento" ao erário; 3) O acolhimento da preliminar de aus\xC3" ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que fosse conferido efeito suspensivo ao Recurso ...
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Decisão da Presidência nº 7903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... Relatório Petição, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Anthony William ... )prescritibilidade da pretensão de ressarcimento" ao erário; 3) O acolhimento da preliminar de aus\xC3" ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que fosse conferido efeito suspensivo ao Recurso ...
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Tabelionato de Notas
... B: correta: Ao atuar mediante requerimento, aconselhamento e, ao final, o consenso das ... á o tabelião pelo respectivo ressarcimento (porque estamos no campo, aqui, da ... ído com a escritura de doação, solicitando a averbação das cláusulas restritivas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000340-46.2019.5.07.0037), 2019-06-19
... A requerimento das partes, foi-lhes concedido prazo comum de 5 ... , exigindo que fosse feito o ressarcimento do valor equivalente ... A reclamante diz ... /3/2019, encaminhou-lhe um telegrama solicitando seu comparecimento à empresa para se justificar ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Conforme ... OLIVEIRA ingressou com AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS em face de a SERASA S/A. Sustenta: Viu ... do autor visando realizar o trabalho, solicitando informe ao Cartório com pelo menos trinta dias ...
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Acórdão, Processo nº 5005307-13.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... , antes de proceder restituio ou ao ressarcimento de tributos, a Receita Federal do Brasil dever ... 49 e 63) solicitando reviso do dbito diante do efetivo pagamento, nas ... escriturais: a data do protocolo do requerimento administrativo do contribuinte ou o dia seguinte ...
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Acórdão, Processo nº 5002631-98.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... , antes de proceder restituio ou ao ressarcimento de tributos, a Receita Federal do Brasil dever ... 49 e 63) solicitando reviso do dbito diante do efetivo pagamento, nas ... escriturais: a data do protocolo do requerimento administrativo do contribuinte ou o dia seguinte ...
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Acórdão, Processo nº 5001532-05.2019.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... , antes de proceder restituio ou ao ressarcimento de tributos, a Receita Federal do Brasil dever ... 49 e 63) solicitando reviso do dbito diante do efetivo pagamento, nas ... escriturais: a data do protocolo do requerimento administrativo do contribuinte ou o dia seguinte ...