requerimento solicitando ressarcimento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126169420184058300), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812616-94.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILSON JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: José Carlos Medeiros Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA
... assinatura do segurado, constante do requerimento de benefício, apresenta notável diferença em ... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RESSARCIMENTO DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS. COBRANÇA. ERRO ... solicitando em função dos vínculos trabalhistas existentes ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de execução do contrato ou de ressarcimento de perdas e danos ... 1.5) Da resolução por ... ção de ofício ao juízo falimentar, solicitando reserva de valor que ele estimar devido, "ex vi" ... Portanto, o requerimento da aposentadoria e o gozo de tal benefício por ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. ART. 10, I, VII E XII, DA LEI 8.429/92. SERVIDOR DOINSS. INDEVIDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ALEGADAVIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM FACEDOS ELEMENTOS DE...
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Acórdão Nº 0309970-92.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
... , o no conhecimento do pleito de ressarcimento formulado to somente em grau recursal no valor de ... ;que a cada semana o autorligava solicitando reparos; que todos os problemas que o ... Rejeito, portanto, o requerimento. 3.2Relatou o insurgente que, acaso no existissem ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... que: a) analise o requerimento de refinanciamento da dívida suspensa ... por ... documentais, solicitando a concessão de prazo para a juntada de ... ressarcimento pela desoneração das exportações de produtos ...
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Decisão da Presidência nº 991746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
... de ação de improbidade ou de ressarcimento ... Apelação e Remessa Necessária, tida por ... o Tribunal de Contas da União e do requerimento dirigido ao Ministério da Saúde, ambos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024035720174058302), 09-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS NÃO CUMULATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO EXAURIMENTO DO PRAZO DE 360 DIAS PREVISTO NO ART. 24 DA LEI Nº 11.457/07. TEMA 1.003/STJ. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA IMPETRANTE PREJUDICADOS....
... ão dos pedidos administrativos de ressarcimento de Créditos de PIS e COFINS da Impetrante ... não superior a 30 dias conclua-os, solicitando eventuais esclarecimentos à empresa , bem como ... qualquer decisão acerca do aludido requerimento, resta configurada a lesão ao direito do ... -
Das ações regressivas previdenciárias
... Situação: Cessado Dt. Entrada Requerimento: 21.10.2013 ... Dt. Início: 21.10.2013 Dt ... - O Instituto Autárquico pretende o ressarcimento de montante despendido e a despender em virtude ... do acidente caracterizado pelo INSS, solicitando que seja apresentada cópia integral do processo ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... , lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme ... § 2º. Sendo ... ressarcimento de prejuízos, se houver ... Art. 808 ...
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Da pessoa natural
... A escritura deve conter o requerimento de registro para atender a exigência da Lei de ... Ressarcimento, por outro lado, de despesas efetuadas com exames ... , feito pessoalmente e imotivadamente solicitando a alteração de seu prenome, independentemente ...
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Novo Código de Processo Civil
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... , lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme ... § 2º Sendo ... ressarcimento de prejuízos, se houver ... Art. 808 ...
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Novo CPC
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... , lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme ... § 2º Sendo ... ressarcimento de prejuízos, se houver ... Art. 808 ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... , lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme ... § 2º Sendo confirmada, ... ressarcimento de prejuízos, se houver ... Art. 808 ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... , lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme ... § 2º Sendo ... ressarcimento de prejuízos, se houver ... Art. 808 ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, ... reintegrada em suas funções, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, ... petição apontando os requisitos e solicitando uma medida de urgência, art. 301 CPC/2015, sem ...
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Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... COM FALSA PROMESSA DE RESSARCIMENTO, INERENTES AO TIPO ... PENAL. ARTIFÍCIOS PARA ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REQUERIMENTO DE ... AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO FIXADO PARA ... novo investidor estava solicitando documentos que OLAVO, por sua vez, solicitava à ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de requerimento de homologação de acordo entre as partes acima ... do Município de Teofilândia/BA, solicitando a realização de avaliação psiquiátrica da ... á aferida tão somente para dosar o ressarcimento do dano, sendo dispensada para a configuração ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... do referido benefício independe de requerimento, pois se opera de forma automática, oportunidade ... ósito com o objetivo de assegurar o ressarcimento a pessoa jurídica” constante do art. 7º, inc ... em diversas oportunidades, mas sempre solicitando a prorrogação de prazo para o efetivo ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... , bastando a apresentação de requerimento instruído com a prova da quitação ... Isto ... o requerimento do promitente vendedor solicitando a notificação do promitente comprador para que ... vendedor poderá buscar o ressarcimento destas despesas mediante processo judicial de ...
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Decisão Monocrática nº 5037371-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julio de 2017
... for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores ... (sede da INVEST CAPITALIZAÇÃO), solicitando-lhe o envio de ofício circular aos cartórios do ... à sua oitiva, tenho que o requerimento expresso da parte autora é indispensável para ...
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Decisão Monocrática nº 5037371-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julio de 2017
... for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores ... (sede da INVEST CAPITALIZAÇÃO), solicitando-lhe o envio de ofício circular aos cartórios do ... à sua oitiva, tenho que o requerimento expresso da parte autora é indispensável para ...