requisitos do título executivo
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Acórdão nº0003120-37.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 07-11-2023
... da ao no se coaduna com o processo executivo que deve, nos termos do art. 783 do Cdigo de ... AUSNCIA DE DESCARACTERIZAO DOS REQUISITOS DO TTULO EXECUTIVO (LIQUIDEZ, CERTEZA E ...
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Acordao N° 1297707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços contábeis. Embargos à execução. Comprovação de pagamento. Ausência. Valores cobrados sem comprovação documental. Requisitos do título executivo. Não verificados. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. O contrato de prestação de serviços profissionais de contabilidade...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... REQUISITOS" DO TÍTULO ... EXECUTIVO. NÃO VERIFICADOS. HONOR\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4005856-04.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2020
... - matéria de ordem pública; falta de requisitos do título executivo; necessidade da liquidação ...
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Acórdão nº 0121705-35.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Junio de 2014
... AUSÊNCIA DE ... MANIFESTAÇÃO. REQUISITOS DO TÍTULO ... EXECUTIVO. CONTRATOS PARTICULARES ...
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Acordao N° 1297923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Comercial. Processo civil. Embargos à execução. Cheque. Circulação. Proposta de pagamento parcelado para quitação da dívida. Confissão. Exigibilidade do título executivo. Ônus da prova. Pretensão executiva legítima. Recurso provido. 1. É ônus do devedor-embargante, que discute o negócio jurídico que deu origem ao título, provar sua inexigibilidade. 2. Considerando que o título que instrui o...
... CONFISSÃO. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ÔNUS DA PROVA ... PRETENSÃO ... expropriatório preenche todos os requisitos legais liquidez, certeza e exigibilidade -, ... -
Acordao N° 1338735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Despesas condominiais. Aprovação em atas de assembleias gerais. Requisitos do título executivo extrajudial configurados. Nulidade da execução não verificada. Sentença mantida. 1. As contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício não adimplidas, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente...
... REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDIAL ... -
Acórdãos nº 1002875-81.2017.8.26.0372 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREGÃO. AQUISIÇÃO DE ... Manutenção. Presença dos requisitos do título executivo extrajudicial ...
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Acordao N° 1355652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de locação. Cobrança em que incluídos valores referentes a consumo de água e energia elétrica. Autorização legal (art. 784, viii, do cpc). Taxas não quitadas. Obrigações pecuniárias contratualmente ajustadas, mas inadimplidas. Inadimplemento que abarca também a não alteração de cadastro pelos locatários, que deixaram de se declarar usuários dos serviço
... CERTEZA. LIQUIDEZ. EXIGIBILIDADE ... REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO DEMONSTRADOS. EMBARGOS ... -
Acórdãos nº 1001169-48.2015.8.26.0238 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREGÃO PRESENCIAL ... Manutenção. Presença dos requisitos do título executivo extrajudicial ...
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Acórdãos nº 1017482-22.2016.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Execução de título extrajudicial. Sentença de improcedência ... Não preenchimento dos requisitos do título executivo. Necessidade de ...
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Acórdãos nº 1028305-46.2015.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO Não se ...
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Acórdãos nº 2155807-86.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... genéricos sobre a falta de requisitos do título executivo. Eficácia da ...
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Acórdão Nº 0017540-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2023
... de plano o fato alegado sobre os requisitos ... do título executivo, ou a via da exceção ...
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Acórdãos nº 2245097-15.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... mérito, estando atrelada aos requisitos do título executivo ...
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Decisão Monocrática N° 07075858720238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Cuida-se de apelação cível (ID 45746448) interposta pelo Exequente, ante a sentença (ID 45746447), por meio da qual se extinguiu o feito sem resolução de mérito, por entender que o documento juntado à inicial não apresenta os requisitos do título executivo extrajudicial, nos termos do art. 783 do CPC. A sentença foi proferida antes da citação da Executada para responder a ação, razão pela qual...
... juntado inicial no apresenta os requisitos do ttulo executivo extrajudicial, nos termos do ... -
Acórdãos nº 1126792-17.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ÃO HÍGIDA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0005165-10.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... RECONHECIMENTO DE FALSIFICAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. QUESTÕES ... ANALISADAS EM DECISÃO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... NECESSÁRIOS. 3. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acordao N° 1271593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito processual civil. Agravo interno na petição. Nulidade. Ausência de fundamentação. Negativa de prestaçao jurisdicional. Rejeição. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Improcedência. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela em apelação cível. Suspensão da execução ate o julgamento do recurso. Artigo 1. 012, § 4º, do cpc. Art. 1. 019, i, do cpc. Mero erro material. Ausênc
... REJEIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... EXEQUENTE. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INCERTEZA ... -
Acordao N° 1620100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento da petição inicial. Documento particular assinado por duas testemunhas. Título executivo extrajudicial. Dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Prosseguimento da execução. 1. O código de processo civil preceitua que ?a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. DOTADO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E ... requisitos previstos pela legislação processual ... 3. Em ... -
Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... compromisso arbitral, este constituirá Título executivo extrajudicial; não havendo tal ... ARTIGO 26 ... São requisitos obrigatórios da sentença arbitral: ... I - ...
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Acórdão Nº 0011834-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU ... – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... DO TÍTULO EXECUTIVO EM RAZÃO DE ...
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Acordao N° 1244051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Empréstimo. Cédula de crédito bancário. Consignação em folha de pagamento. Ausência dos requisitos do título executivo. Certeza, liquidez e exigibilidade. Extinção da execução por sentença. Título inexigível. Recurso improvido. 1. Na origem trata-se de execução de título extrajudicial em razão de operação bancária consubstanciada em...
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... EMPRÉSTIMO. CÉDULA DE ... PAGAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. CERTEZA, ... LIQUIDEZ E ... -
Acórdão Nº 0000858-82.2022.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-01-2024
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, TÍTULO EXECUTIVO DE ... DEMANDA DE EXECUÇÃO EM ... QUESTÃO QUE NÃO AFASTA OS REQUISITOS DO TÍTULO ... EXECUTIVO (ART. 783 DO CPC) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, nos termos da Lei nº 12.340, de 1º de ... 3º os seguintes requisitos adicionais: ... I - anteriormente à assinatura ... ão estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido no âmbito do ...
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Acordao N° 1278191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito processual. Protesto. Anulação. Requisitos do título executivo. Discussão judicial da dívida principal. Inexistência. I - no caso em comento, inexiste controvérsia jurídica a respeito da dívida principal ou da legitimidade da cobrança, mas tão somente sobre obrigações acessórias referentes ao negócio jurídico firmado, o que afasta a alegação de inexigibilidade do título ou de sua...
... PROTESTO. ANULAÇÃO. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO ... DISCUSSÃO JUDICIAL DA ...