rescisao contrato franquia
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Acórdão Nº 0628895-16.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-04-2020
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE MASTER FRANQUIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMUNICANDO A RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL PELA FRANQUEADORA À MASTER FRANQUEADA. CONTINUAÇÃO PELA FRANQUEADA DE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE SEMELHANTE COM A OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA MASTER FRANQUIA.
... CONTRATO" DE MASTER FRANQUIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. NOTIFICA\xC3" ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juÃzo arbitral e a...
... ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE ... VÍNCULO ... -
Processo nº 0136354-15.2009.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação de Cobrança. Contrato de Franquia. Rescisão Unilateral Do Franqueado. Lucros Cessantes Não Demonstrados. Alegação de Dano Moral Em Face Da Pessoa Jurídica que Não Merece Acolhimento. Ausência de Prova de Lesão À Honra Objetiva. Inocorrência Das Omissões Apontadas. In Casu a Parte Embargante Não Trouxe Aos Autos Novos Fundamentos, Alegando...
... DE COBRANÇA. CONTRATO DE FRANQUIA. RESCISÃO ... -
Acórdãos nº 1012715-05.2015.8.26.0011 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Abril de 2018
... - Me AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 5025202-33.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... a declaração da rescisão do pré-contrato de franquia celebrado com as requeridas e a ...
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Acórdão Nº 0003441-98.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS DECORRENTES DE RESCISÃO IMOTIVADA E ARBITRÁRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA. FRANQUEADA NÃO COMPROVA MÍNIMOS INDÍCIOS DA TESE RECURSAL. DANOS EMERGENTES EXCLUÍDOS CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES HIPOTÉTICOS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS CAUSADOS À PESSOA JURÍDICA.
... CONTRATO DE FRANQUIA. FRANQUEADA NÃO COMPROVA MÍNIMOS ... -
Acórdão Nº 0073579-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Agravante(s): AD CLINIC ESTETICA FRANQUIA LTDA ... Agravado(s): MURAD E ZANATTA CENTRO DE ... AÇÃO ANULATÓRIA DO CONTRATO" DE FRANQUIA ... COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCIS\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5121798-62.2017.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 18-08-2022
... de contrato particular de compra e venda, adquiriram a ... figurava como franqueada do modelo de franquia “ALL”, ... administrada pela empresa WALDYR ...
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Acórdão nº 70085620474 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE, TUTELA DE URGÊNCIA E PERDAS E DANOS. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO DO DE CUJUS NO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, BEM COMO DE ERRO...
... ÁRIA DE RESCISÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS ... -
Acórdão Nº 0029498-35.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-09-2023
... CONTRATO DE FRANQUIA. RESCISÃO. INCIDÊNCIA DA ... MULTA ...
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Acórdão Nº 0631037-90.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-09-2022
EMBARGOS DE DECLARACÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA COMERCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP EM RAZÃO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE. ALEGATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ACOLHIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA
... AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA ... COMERCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR ... -
Processo nº 0042752-15.2015.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Contra Acórdão que Rejeitou Os Embargos de Declaração Opostos Pela Parte Ora Embargante. Responsabilidade Civil. Rescisão Contratual Cumulada Com Indenização por Danos Materiais e Morais. Contrato de Franquia Empresarial Da Cia Da Empada. Rescisão Unilateral. Justa Causa. Inexistência. Não Comprovação Pelo Autor Do Alegado Descumprimento Contratual Praticado Pela...
... afirma que as partes firmaram contrato de ... cessão da franquia ... -
Acórdão Nº 0301062-49.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... não englobadas no valor da taxa de franquia, pois as sócias da Apelante tiveram que 'tirar ... , consoante cláusula 4.1.2.10 do pré-contrato de aquisição de franquia"; d) "consoante se ...
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Acórdão Nº 0303480-43.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... 8.2018,celebrou com a empresa requerida contrato de franquia por meio do qual autorizou-a a ...
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Acórdão Nº 1000268-88.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-11-2019
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. CONTRATO DE FRANQUIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. FORO ...
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Acórdão Nº 0012228-88.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... FRANQUIA. RESCISÃO DO CONTRATO EM OUTRA ...
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Processo nº 0008636-53.2015.8.19.0024 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
... contrato de franquia, além da restituição dos ...
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Acórdãos nº 1054752-64.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Mayo de 2018
... Almeida AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5025559-30.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE FRANQUIA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCISÃO, AFASTAMENTO DE OBRIGAÇÕES E CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. DOCUMENTAÇÃO ENCARTADA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE RENDIMENTOS PARA ARCAR COM O...
... contrato de franquia, haja vista a ilegitimidade para ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004293-08.2023.8.19.0000 (Cível), 05-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DECLINOU DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES, PRETENDENDO A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA DECLARADA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. QUESTÃO RELATIVA À COMPETÊNCIA QUE...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO DE FRANQUIA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO ... QUE ... -
Acórdãos nº 1002419-94.2015.8.26.0019 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Abril de 2018
... para declarar a rescisão do contrato e condenar a franqueadora à pagamento de ... ABSOLUTA Contrato de franquia Cláusula compromissória Tese de ...
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Acórdão nº 1.0439.15.008052-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE FRANQUIA - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO O JUÍZO ARBITRAL - CONTRATO DE ADESÃO SEM ANUÊNCIA EXPRESSA DA CONTRATANTE QUANTO À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUDICIÁRIO. - Considerando que a relação travada entre as partes não é
... recursais a parte autora sustenta que o contrato firmado entre as partes de franquia, mas tem ... -
Acórdãos nº 1035645-13.2016.8.26.0001 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Marzo de 2019
... ória de anulabilidade de contrato de franquia com pedido subsidiário de ...
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Processo nº 0024646-79.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... rescisão de contrato de franquia, além da ...
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Acórdão nº 71010429116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE FRANQUIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO. INEXISTÊNCIA DO INSTRUMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA MODALIDADE CONTRATUAL ALEGADAMENTE CELEBRADA. DANOS MATERIAIS INOCORRENTES. PRODUTOS ADQUIRIDOS DEVIDAMENTE ENTREGUES. AUSÊNCIA DE ILÍCITO ATRIBUÍVEL À DEMANDADA. DANO MORAL INOCORRENTE. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DESACERTO COMERCIAL. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE FRANQUIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO ...