resolução 1 89
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133836920194050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0813383-69.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ALZIRA COSTA PLACIDO ADVOGADO: Antonio Nabor Areias Bulhoes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807468-32.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE...
... A teor do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos ... Resolução 001/1995 ... 2. A determinação de realizar ... 14 do Decreto nº 97.667/89, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 98.967/90 ... -
Acórdão Nº 0000252-90.2021.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... line-height: 1.2em; ... p>span,p>strong,p>em,p>u,p>strike{ ... COBRANÇA PELA MÉDIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 414 DA ANEEL. VALOR COBRADO DA ENERGIA ELÉTRICA ... ça pela média, nos termos dos artigos 86 e 89 da Resolução n. 414 da ANEEL. No caso concreto ...
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Acórdão nº 0028525-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Agosto de 2010
... Vistos, etc ... 1 - RIMA INDUSTRIAL S/A e OUTRAS, empresas ... , desde a edição da Medida Provisória nº 63/89, em 1º/6/89, até o final do prazo de 90 ... como termo inicial a publicação da Resolução do Senado nº 14/95, que suspendeu a execução ...
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Acórdão nº 0028525-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Agosto de 2010
... Vistos, etc ... 1 - RIMA INDUSTRIAL S/A e OUTRAS, empresas ... , desde a edição da Medida Provisória nº 63/89, em 1º/6/89, até o final do prazo de 90 ... como termo inicial a publicação da Resolução do Senado nº 14/95, que suspendeu a execução ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... a le gislar a respeito, a Lei 7.716/89 a fim de estender a tipificação prevista ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08212280520194058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0821228-05.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND TRAB EMPRESA TELECOOPERAD MESAS TELEF EST CEARA ADVOGADO: Francisco Artur De Souza Munhoz e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da ... sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV e VI, CPC, ... diferenças dos Planos Verão (42,72% - jan/89) e Collor I (44,80% - abr/90), em desobediência ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 1° O Regulamento da Organização e do Custeio da ... Art. 89". O documento comprobatório de inexistência de d\xC3" ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ...
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Julgamento 0000188-09.2015.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2017
APELAÇÃO. DEFESA. DESERÇÃO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE DESERÇÃO. APLICAÇÃO DO ART 89 DO ESTATUTO DOS MILITARES AO CRIME DE DESERÇÃO. CONCESSÃO DO SURSIS. 1. A realização da Audiência de Custódia só passou a ser obrigatória, no âmbito da Justiça Militar, após a edição da Resolução nº 228 do Superior Tribunal Militar, de 26 de outubro de 2016, dadas as particularidades
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ;}.y9af{bottom:85.768555px;}.y6d7{bottom:89 ... -
DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... ão dos respectivos comitês de ética em pesquisa, na forma de resolução do Conselho Nacional de Saúde ... § 3o É vedada a ... Art. 89 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08156023420214058100), 17-05-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JAN/89 (42,72%). MAR/90 (84,32%). ACORDO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECONHECIMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA NA PROPOSITURA DA DEMANDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou extinto o...
... Neto - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira ... /CE que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, do CPC/2015 ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JAN/89 (42,72%). MAR/90 (84,32%). ACORDO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... nas alíneas "a" a "g" do subitem 7.1.2.2, do ponto VII ("DOS PEDIDOS") da petição ... 4058501.474336) que extinguiu sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC/1973) a Ação ... -
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... 1. INTRODUÇÃO ... As aceleradas inovações ... 17 Isto é, aproximadamente 89% das transações de M&A ocorridas no Brasil ao ... critério, o artigo 4 o , § 1 o da Resolução CADE n o 33, de 14 de abril de 2022 (Resolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055358020214058400), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0805535-80.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUISA BARROS CAPUXU e outros ADVOGADO: Ramon Isaac Saldanha De Azevedo E Silva e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO...
... Carvalho - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa ... de pesquisa, o total de vagas era de apenas 89 (oitenta e nove). Afirma que destas vagas, apenas ... permanente da UFRN em atendimento à Resolução no 197/2013-CONSEPE, Art. 17" ... O art. 2º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014554120194058401), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0801455-41.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS APELADO: UNIODONTO MOSSORO - COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DENTISTA DE MOSSORO E REGIAO OESTE ADVOGADO: Manoel Roberto Calheiros Correia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA:
... Carvalho - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo ... Sustenta, assim, a legalidade da Resolução Normativa ANS nº 7 de 15.05.2002 e nº 89, de 15 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098953820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809895-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GALVAO BARROS ADVOGADO: Aline Caldeira Sampaio Do Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804078-47.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... 89/304 as diferenças vencidas, referentes ao ... e acrescidas de juros moratórios, na taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação ... /96, na forma prevista na Resolução" CRAV nº 2, de 30/08/93, e Resoluç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0007601-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... line-height: 1.2em; ... p>span,p>strong,p>em,p>u,p>strike{ ... ILEGALIDADE. RESOLUÇÃO N. 9/2019/TJMT. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... Grifei ... Logo, a Resolução nº 89, de 2018 (artigo 1º, inciso III) deve ser ...
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Acórdão Nº 0007506-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... line-height: 1.2em; ... p>span,p>strong,p>em,p>u,p>strike{ ... ILEGALIDADE. RESOLUÇÃO N. 9/2019/TJMT. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... Grifei ... Logo, a Resolução nº 89, de 2018 (artigo 1º, inciso III) deve ser ...
- Decisão monocrática Nº 1314682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
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Acórdão Nº 0006741-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... line-height: 1.2em; ... p>span,p>strong,p>em,p>u,p>strike{ ... ILEGALIDADE. RESOLUÇÃO N. 9/2019/TJMT. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... Grifei ... Logo, a Resolução nº 89, de 2018 (artigo 1º, inciso III) deve ser ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... e à pesquisa na área do esporte, à resolução de conflitos e à manutenção da integridade ... Art. 89. Quando o contrato especial de trabalho esportivo ...
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O ministério público eleitoral
... O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... 1. Suas Atribuições ... Segundo dispõe o art ... ÍTULO V – O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 89 ... Art. 179. Nos casos de intervenção como ... Por força da Resolução n. 20.132/98, o TSE limitou aos Juízes Criminais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 1° A partir do ano-calendário de 1995 a ... 89. Serão aplicadas multas de mil Ufirs e de ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução n° 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...
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Acórdão Nº 0007380-66.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... line-height: 1.2em; ... p>span,p>strong,p>em,p>u,p>strike{ ... 2. A Resolução nº 89, de 17 de maio de 2018, instituiu a Vara ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... ; O Senado Federal, através de resolução adotada por iniciativa do Presidente da ... ° Quando os serviços a que se referem os itens 1, 4, 8, 25, 52, 88, 89, 90, 91 e 92 da lista anexa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 279-46.2017.5.08.0000) 14-05-2018
... 1 ... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO ... 7º, in fine, ... e 8º da Lei nº 7.783/89 determinam à Justiça do Trabalho que, em caso ... resolução de mérito. Ocorre que, nos termos do art. 317 do ...