resolução 331 1986
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 11129-37.2015.5.03.0173) 17-05-2018
RECURSO DE EMBARGOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. BANCO. OPERADOR DE TELEMARKETING. A Quinta Turma desta conheceu do recurso de revista interposto pela reclamante, ao entendimento de haver ilicitude na terceirização dos serviços de call center (operador de telemarketing) contratados pela entidade bancária com empresa prestadora de serviços. O acórdão turmário revelou que a autora laborava na...
... jurisprudencial sedimentada na Súmula 331, I, do TST. Nesses termos, inviável o ... Resolução nº 3.954/2011, que revogou expressamente a de ... à época em que editada a Súmula 256 (1986), a uma época na qual os princípios ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... artigos 34 e seguintes da Resolução nº 14/2013-TJ, de 26/03/2013, e considerando o ... 1844/2001 _ R$ 75,00 ... 12/12/2001 ... 331 4 2001 ... FINANCEIRA – ... JOÃO CARLOS BELO ... SERVIÇO – ... COSTA e OUTROS ... 873 6 1986 ... FINANCEIRA – ... REVENDEDORA ... SOPETRO ...
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Da representação das partes em audiência - ausência de qualquer dos litigantes e seus efeitos à luz das alterações realizadas pela reforma trabalhista de 2017
... 25 da Resolução n. 02/2015 do Conselho Federal da OAB) que ... Audi (o), Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986 ... HORTA, Denise Alves. Audiência ... V. III, arts. 270 a 331. Rio de Janeiro: Forense, 1989 ...
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Sistema de garantias salariais
... jurista Nascimento , Amauri Mascaro : “1986": Vários Decretos-leis ns. 2.283, 2.284, 2.302 \xE2" ... — que é clara no inciso III da Súmula 331 do TST —, a terceirização não poderia ... responsabilizatório foi feito pela Resolução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001726-82.2016.5.07.0016), 2017-03-28
... , conforme previsão convencional; desde 10/1986 a ré quitou vales-alimentação com natureza ... Assim, extingo o feito com resolução de mérito em relação aos pedidos cuja ... (Orientações Jurisprudenciais n.º 304 e 331, SDI-1, Tribunal Superior do Trabalho) ... Pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000182-28.2017.5.06.0121), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. Uma vez caracterizada a ilicitude da terceirização, afasta-se o vínculo com a Prestadora de Serviços para que se forme o liame diretamente com a Tomadora (Súmula nº 331, item I, do Colendo TST). A interpretação do que dispõe o art. 25, § 1º, da lei nº 8.987/95 não permite colisã
... IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. Uma vez caracterizada a ... do Trabalho, em razão do disposto na Resolução Administrativa n. 5/2005, que alterou o art. 50 ... , o TST editou inicialmente, no ano de 1986, o Enunciado n. 256. Posteriormente, fruto das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 561-98.2014.5.05.0121) 23-05-2018
... SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO ... a OJ 301 da SBDI-1, cancelada após a Resolução n. 301/2011, não impunha o ônus da prova ao ... com a redação conferida pela Lei nº 7.510/1986, a simples declaração de pobreza é suficiente ...
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Acórdão Nº 0020277-71.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA INTERVALOS SUPRIMIDOS. ARTIGO 71 DA CLT. Quando o intervalo não é concedido ou quando é concedido parcialmente, o período integral deve ser pago com o adicional legal, tendo a condenação natureza punitiva ao empregador. Aplicação do entendimento constantes nas Súmulas nº 437 do TST e 63 deste Tribunal. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá provimento, no item.
... redação dada pela Lei nº 7.150 (de 04-07-1986); artigo 14, parágrafo 1º, da Lei nº 5.584 (de ... termos do entendimento contido na Súmula nº 331, item III, do TST, que estabelece: ... Analisada ... O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas previsto no artigo 976 e ... -
Tábuas de decisão
... 113.314-MG – 310 RE n. 120.331-CE – 506 RE n. 130.202-SP – 662 RE n ... 22/1995 – 231 Resolução n. 1/1996 – 49, 198 ... COLÔMBIA Corte ... Bowers v. Hardwick , 106 S.Ct. 2841 (1986) – 753 ... Bowsher v. Synar , 106 S. Ct ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 103700-21.2009.5.15.0135) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. I. Omissão e contradição inexistentes. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... 331, I, do TST. III. Recurso de revista de que se ... dos serviços ') foi editada no ano de 1986 (Resolução nº 04/1986) e cancelada no ano de ... -
Acórdão Nº 0154395-51.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
... SERVIDORAS PÚBLICAS ADMITIDAS EM 1986 ... GATILHO SALARIAL. DECRETOS-LEI Nº ... Parecer da d. PGJ às fls. 320 a 331, sugerindo o desprovimento do ... É o ... recorrido, extinguir o processo com a resolução do mérito, em virtude ... do reconhecimento da ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-331 Contrato de prestação de serviços ... Resolução nº 66/2010 do CSJT. Observância. (conversão da ... (ex-Súmula nº 262 - Res. 10/1986, DJ 31.10.1986) ... II - O recesso forense e as ...
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Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)
... (1994), após derrotar os planos Cruzado (1986"), Bresser (1987) e Collor (1990) ... Outra hist\xC3" ... 331 8 — publicada pela primeira vez em 1993 —, ... o contexto jurídico que envolve a resolução de um conflito pelo sistema jurisdicional, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 156800-22.2012.5.17.0007)
... suscitadas e essenciais à resolução da controvérsia foram analisadas pelo Eg ... - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do colendo Tribunal Superior do Trabalho ... o anexo ao decreto nº 93.412 de 14/10/1986 ( ... ). Assim tem-se, que suas atividades são ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 11060-83.2016.5.03.0071)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. ARTIGO 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. TESE...
... prevista na Súmula nº 331 do TST, qual seja: ... "É lícita a ... 4.595/64 e da Resolução 3.954, de 24.2.2011 do Banco Central do Brasil ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002015-14.2017.5.07.0005), 2020-08-28
... prefacial, extinguindo o processo com resolução de mérito, ratificando, outrossim, a extinção ... 331/360, no qual aduzem que merece reforma a decisão ... estabelecidos nos Decretos-Leis 2.284/1986 e 2.335/1987, bem assim a Lei 7.730/1989 não ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... Acórdão: extinguiu o processo sem resolução de mérito, ante a ... ilegitimidade ativa, e ... Segunda Turma, DJ 12/12/1986) ... MANDATO IRREVOGAVEL. INEFICÁCIA DA ... Contemporâneo. Vol. 9. ano 3. p. 331. São Paulo: Ed. RT, out.-dez. 2016) ... As ... -
Acórdão Nº 4902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a resolução do conflito, vencidos os ... Ministros MARCO ... Rio de Janeiro: Forense, 1986. p. 53; RAUL MACHADO HORTA. Direito ... RAZÃO DE SUA FUNÇÃO. ART. 331, CP. 1. Suposto conflito ... de atribuições ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100601-82.2019.5.01.0070)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI (PRIMEIRA RECLAMADA) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A DA CLT NÃO ATENDIDOS. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA.
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA ... CULPOSA. ÔNUS ... disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE ... 1986 ... Ressalte-se, ainda, que não há que ... -
Decisão da Presidência nº 19284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... ém, com referência ao Decreto nº 2.300/1986, com as alterações contidas na Lei nº ... conforme entendimento expresso na Súmula nº 331 do TST, pois eventual inadimplemento das verbas ... Tribunal Federal, alterado pela Resolução" n. 4, de 3.6.2014 ... Embora pendente de conclus\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 19284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... ém, com referência ao Decreto nº 2.300/1986, com as alterações contidas na Lei nº ... conforme entendimento expresso na Súmula nº 331 do TST, pois eventual inadimplemento das verbas ... Tribunal Federal, alterado pela Resolução" n. 4, de 3.6.2014 ... Embora pendente de conclus\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 1986, DJ 31.10.1986) ... d) sentença penal ... É que o Enunciado n. 331, IV, do TST, criou condição praticamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001561-59.2016.5.07.0008), 2018-08-23
... , da CF, resolvendo-se o feito, com resolução do mérito, com espeque no art. 487, II, do CPC ... de 17/07/2014 e Decreto Nº 93.412, de 14/10/1986." (destaques do original) ... Os elementos ... Aplica-se inteiramente ao caso a súmula 331/TST, especificamente quanto ao inciso IV, que ...
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Sentença nº 1001397-24.2022.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... A Reclamada apresentou defesa às fls. 269/331", arguindo prescrição bienal em relação ao per\xC3" ... , que trabalhou para a Reclamada desde 26/02/1986, porém, que desde esta data (26/02/1986) até ... até 08/02/2001), extinguindo com a resolução do mérito os pedidos decorrentes, nos termos do ...