resolução 331 1986
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... A união estável se constituiu em 1986, antes da entrada em vigor do novo Código Civil ... aplicável este inciso II para a resolução da problemática em tela, esta proporcionaria ao ... ser feito nos próprios autos de inventário 331 (vide as nossas considerações sobre a ação ...
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A Dinâmica da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho: A História da Forma de Compreender a Terceirização
... 256, de 1986, substituído em 1993 pela Súmula n. 331, alterada em 2000. Das linhas e ... Pela Resolução n. 4/86, de 22 de setembro de 1986, o TST introduziu em seus Enunciados o ...
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Terceirização trabalhista
... 256, de 1986, e a de n. 331, de dezembro de 1993 (esta última ... das sociedades de economia mista” (Resolução 96, de 11.9.2000, TST). (11) ... Com a ...
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Editais - Educação
... Resolução" Seduc-3, de 11-1-2021 ... Para maiores informaç\xC3" ... EDUCACAO BASICA II A 10 38,598 4709 21/11/1986 ... 36 HELENA PEREIRA BURANELLO 30738967831 1 ... 331 RAFAEL GRACIOLA 34076059867 1 NORTE 1 PROFESSOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-82.2014.5.06.0013), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA - SÚMULA Nº 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM ESSE. A constatação da ilicitude da terceirização, por abranger atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o consequente reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com...
... -FIM DA EMPRESA TOMADORA - SÚMULA Nº 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... e quarta reclamadas), extinguindo sem resolução do mérito a ação em relação a segunda ... , Regulamentada pelo decreto 93.412 de 14/10/1986 ... ATIVIDADE 01: "Atividade de construção, ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... ão excepcional ocorre de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 6 de ... Medicine, volume 13, issue 19, pages 1972-1986, may 2014. Available in: ... Access in: Sept., ... Law Review , volume 5, issue 2, pages 331-412, april 2014. Available in: ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... específica do contrato ou, apenas, a resolução com perdas e danos em favor da parte prejudicada ... vol. I. Buenos Aires: Ejea, 1986. pp. 18/19 ... 306 “Princípios informadores ... 331 De ... acordo com a autonomia privada, os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000905-14.2017.5.07.0026), 2018-01-08
... ção / cesta básica mensalmente, desde 10/1986, com posterior adesão da Reclamada ao PAT, ... ção desta parte da postulação com resolução de mérito (art. 487, IV, do CPC/2015) ... DO ... ções Jurisprudenciais de números 269 e 331 da SDI-1 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1113-24.2019.5.20.0007)
AGRAVO DO RECLAMADO. DECISÃO AGRAVADA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS 0 5/10/1983. ESTABILIDADE DO ART. 19 DO ADCT NÃO CARACTERIZADA. INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO NO ÂMBITO DO ENTE PÚBLICO...
... (Ag-AIRR-331-02.2018.5.05.0611, 1ª Turma, Relator Ministro ... pela Administração Pública em 1986, e, à época da promulgação da Constituição ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA ... -
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... @331. De que trata a nona norma regulamentadora de ... 92.530 de 9.4.1986. Em estrita observância ao Decreto ... devidamente especificadas 9 pela Resolução do Conselho Federal de Engenharia CONFEA n. 359 ...
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Editais - Educação
... BASICA II EDUCACAO FISICA A 10 4508 14/01/1986 0 ... 40 DENISE CHIJO DE MOURA 7323878845 1 LESTE ... 331 MARIA LUCIA DE SIQUEIRA 8538039865 1 LESTE 1 ... /2020 e pelo Decreto nº 66.799/2022, Resolução" SE 04/2020, Resolução SEDUC 102/2021 e Resoluç\xC3" ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... , encontrava previsão nas Leis n.ºs 7.493/1986 e 7.664/1988. O objeto da AIME é combater o ... , correta é a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, ... Annual Review of Sociology , 43, 331 ... -
Editais - Educação
... , e Portaria CRGH 19, de 11/11/2022 e Resolução ... SEDUC 87, de 11/11/2022 ... Faixa II - ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 10 5697 03/01/1986 0 ... FUNCAO: Coordenador de ORGANIZACAO Escolar ... habilitado A 9 26,331 2333 01/08/1977 ... 30 ...
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Acórdão nº 1.0024.12.101968-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUÍÇÕES - PREVIDENCIA PRIVADA - PECÚLIO - GBOEX - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO - REGRA DE TRANSIÇÃO (ART. 206, § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL). Pela teoria da asserção, à qual me filio, a verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis, ou seja, de acordo com as...
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Horas extraordinárias
... 331. Contrato de prestação de serviços. Legalidade ... Controle de jornada por tacógrafo (Resolução n. 816/1986 do CONTRAN) ... O tacógrafo, por si ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... atendidos os termos da Resolução PGE-COR nº 02/2022, defiro o ... pedido do ... -5 01/01/2019 1096 18/06/2010 4215 4636 07/04/1986 13053 0 ... 97 Marcelo Roberto Borowski ... 331 Ligia Mara Marques Da Silva Ribeiro 30061555-3 ...
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A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
@6.1. Antecedentes da súmula n. 331 do tribunal superior do trabalho ... Os direitos ... 331 em 1993 ... Em 1986, ao editar o Enunciado n. 256, 1 o Tribunal ... pela Justiça do Trabalho, na resolução de dissídio coletivo, somente opera no vazio ...
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Exame dos princípios
... dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da III Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ... 331, daquele Código. O art. 294, do mesmo Código, ... do Trabalho", Rio: Forense, 3 a ed., 1986, págs. 21/22) ... O processo do trabalho, visto ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... 331 e 333) ... As relações homossexuais eram ... no ramo da saúde, tal como sobre a Resolução n. 1/1990, do Conselho Federal de Psicologia, o ... MACRAE, 1986; PRADO; MACHADO, 2008; SIMÕES; FACCHINI, 2009) ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Convocando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12- ... 2017, para Orientação ... 4.3 da Indicação CEE nº 8/1986, nos termos da Deliberação CEE ... nº18/1986 e ... 331 BEATRIZGONZAGAVIANASOUZA 46893617895 1 MAUA ...
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Dos recursos
... princípio vogante da lesividade da resolução judicial como um dos requisitos subjetivos para ... 59, de 16 de dezembro de 1986 (DOU de 16.1.1987), revogou o § 1º do art. 4º ... 331, caput ), com o que ficará prejudicado o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-39.2012.5.05.0015)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO E DIFERENÇAS SALARIAIS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE OUTROS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS (PCCS' S) E REGULAMENTOS INTERNOS DE PESSOAL (RIP' S). PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem
... 1.060/50, bem como contrariedade à OJ 304 e 331 da SBDI-1 do TST, fls. 75-81 e ... Christi no dia 04.06.5015, conforme Resolução Administrativa TRT5 nº 013/2014, divulgada ... ções por antiguidade previstas no PCCS/1986 ... Sustenta que se trata de parcela ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... nº 43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução nº 3.720-CG, de ... 09 de junho de 2003, e com ... GQP0232 Fiat/Uno Cs Vermelha 1986 R$ 700,00 ... 72 540 Sucata 9BG5JG11VEB009380 ... Silva / Lote: 331 Placa: HAH5916 Chassi: 9C6KE044050107387 ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... extintivas nos grupos de resilição, resolução e rescisão contratuais, embora reconhecendo que ... aqui, como se sabe, é plena (Súmula 331", V e VI, TST) ... @VII. Formalidades rescis\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002418-61.2015.5.07.0034), 2017-02-22
... a reclamada a extinção do feito sem resolução de mérito alegando inépcia da inicial por ... , remetendo os pedidos do autor a agosto de 1986, portanto, nenhum dos pedidos está atingido pelo ... (Orientações Jurisprudenciais Nºs 304 e 331, da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho) ...