resolução 335 98
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0284949-67.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0284949-67.2020.8.19.0001 Recorrentes: MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA e outros e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA e outros e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSOS INOMINADOS. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AGENTE DE EDUCAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018364-80.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-12-2022
Recurso Inominado nº 0018364-80.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: MARIZETE PEIXOTO DO NASCIMENTO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RECORRENTE A PROCEDER A PROCEDER À CORREÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS PARA QUE INCIDA SOBRE O VENCIMENTO BASE ATUAL. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 39 da CF/88, abolido pela EC n. 19/98, restabeleceu-se o regime celetista para o ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 2.335/87 ... Histórico: ... Redação original ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 98, CPP). Tratase, portanto, de um incidente de ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 335 de 441 ... HC 164493 / PR ... e o direito de ...
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Decisão monocrática Nº 0014978-69.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-07-2022
... DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INCOMPETÊNIA ... TERRITORIAL ... VALIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 335 DO STF. PREVALÊNCIA ... SOBRE A REGRA DO ART ... Observe-se o disposto no art. 98, §3º do CPC em caso de ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... ISSN 1982-7636. pp. 335-390 ... Costa, EDcl n.º 597.143-4/9-01 [9215991-98.2008.8.26.0000], Voto n.º 09/3278, j. 04/02/09, ... possam servir de amparo para a resolução dos casos futuros, deve-se proceder a uma ... -
Decisão com número 5494559-07.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
... no art. 98 do CPC ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: ... Fórum desta Comarca, conforme Resolução nº 49/2016 da Corte Especial do TJGO, ... 335 §5º do CPC ... (para o autor, na petição ...
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Decisão com número 5680744-56.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 10-01-2024
... no art. 98 do mesmo Diploma Legal, CONCEDO os benefícios da ... desta Comarca, conforme Resolução nº 49/2016 da Corte Especial do TJGO, ... 335 §5º do CPC ... (para o autor, na petição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268648-45.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-10-2022
Recurso Inominado nº 0268648-45.2020.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO e OUTRAS Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RECORRENTE A PROCEDER À CORREÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS PARA QUE INCIDA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA CATEGORIA, EM CONFORMIDADE COM O...
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Acórdão Nº 0814656-41.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... de medicamentos base de Cannabis na Resoluo 335, de 24 de janeiro de 2020. Logo, a operadora de ... Embora o art. 10, VI, da Lei n 9.656/98 permita a excluso de cobertura para medicamento ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261371-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0261371-12.2019.8.19.0001 Embargante: REGINA SILVA MAIA Embargados: MEMORIAL SAÚDE LTDA, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
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Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO, ENVOLVENDO VEÃCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÃPIO RÉU. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RECONHECIDA. JUROS DE MORA. ART. 1.062 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.
... 399/400e); c) arts. 128, 460 e 335 do CPC/73 (arts. 141, 492 ... e 375 do CPC/2015) ... conseguinte, a exata compreensão e resolução da controvérsia, não havendo falar em ... PROPÓSITO DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ. RECURSO ESPECIAL ... PARCIALMENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022884-78.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022884-78.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: CRISTIANE CRISTINA LACERDA DE AGUIAR e KETILA CRISTINE DE AGUIAR BRITO Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Meiér. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 98 (Decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... Das Disposições Preliminares ... Art. 335. O regime de drawback é considerado incentivo à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0108862-96.2019.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0108862-96.2019.8.19.0001 RECORRENTES: CRISTIANE VEIGA FALCÃO DE AGUIAR, FERNANDA CORREIA DA SILVA, JUASIARA THEREZITA MONTEIRO DA SANT'ANNA, JUREMA DE ANDRADE, LUCIANA PEREIRA LINS, MAGDA CHACON, MARGARIDA SOUZA DA ROCHA e MARIA RITA MORAES SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0261371-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0261371-12.2019.8.19.0001 Recorrente: FATIMA REGINA SILVA MAIA Recorridos: MEMORIAL SAÚDE LTDA, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 98 Outros autores, entretanto, sustentavam que o ... 335 ... Por sua vez, o art. 309 do novo CPC, de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 335) ... Constituindo, a jurisdição, um ... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 98, I, da Constituição Federal; b) a fixação da ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 98. (art. 1.007, §§ 2º e 4º) O disposto nos ... (Grupo: Precedentes) 335. (arts. 947 e 15). O incidente de assunção de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... 98 a 102) ... Continua sendo do autor a ... 335. § 2º Não realizado o aditamento a que se ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0053516-27.2023.8.19.0000 (Cível), 04-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0053516-27.2023.8.19.0000 AGRAVANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA AGRAVADA: ROSA MARIA DA SILVA SANTOS RODRIGUES RELATORA: DES. CINTIA CARDINALI AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DO AUTOR DETERMINANDO A...
... n. 335/2020. Autorização de importação do fármaco, ... 9.656/98, e ... no artigo 17, parágrafo único, V, da ... HORA DE DURAÇÃO). RESOLUÇÃO NORMATIVA 469/2021, A QUAL ... GARANTE COBERTURA ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... 12, §3º, da Lei nº 9.637/98 têm a ... finalidade que a doutrina ... 335 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... por uso ou exercício de direito fundamental." 98 Já a ... dimensão objetiva "resulta ... 12, n. 23, p. 313-335, jan./jul. 2015) ... Na verdade, o que devemos ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
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Direitos da Personalidade
... REsp 1.335.153-RJ , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado ... Ver artigo 27 da Lei 9.610/98 que reza que os direitos morais do autor são ... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ...
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Decisão com número 5685511-40.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 20-11-2023
... 98, do CPC ... Por oportuno, reconheço que a ... desta Comarca, conforme Resolução nº 49/2016 da Corte Especial do TJGO, ... 335 §5º do CPC (para o ... autor, na petição ...