resolução 6 88
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... Haverá, no âmbito da Previdência ... ARTIGO 88 ... Compete ao Serviço Social esclarecer ... periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria ... § 2º Até que o CNPS defina ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Lugar do crime ... ARTIGO 6 ... Considera-se praticado o fato, no lugar ... ARTIGO 88 ... A suspensão condicional da pena não ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ...
-
Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 6 ... Considera-se praticado o crime no lugar ... Efeitos da revogação ... ARTIGO 88 ... Revogado o livramento, não poderá ser ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução" do Senado Federal; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 41, § 42, § 44 e § 47 a § 52, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, ... CAPÍTULO I ... V - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à ... Art. 88. As disposições da Lei nº 6.766, de 1979, não ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... #Execução suspensa pela Resolução nº 10, de 2016 ... § 1º No caso de bancos ... ARTIGO 88 ... Os prazos de prescrição de que goza a ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 88, caput); e ... II - descumprimento de obrigação referida no caput ... especialização técnica do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... II - o regresso ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... º - "O Ministério da Saúde informa: após os 6 (seis) meses de idade, continue amamentando seu ... ões de qualidade estabelecidos em Resolução editada pela Anvisa ... Art. 25. As mamadeiras, ... Art. 88. A participação no Conanda, nas comissões ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1981, 87.374, de 8 de julho de 1982, 87.430, de 28 de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho de 1983, 88.443, de 29 ... de duração dos respectivos mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo Decreto nº 4.874, de 2003 ...
-
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... de ano para ano de conformidade com a Resolução a ser baixada até 30 de junho do exercício ... Art. 88. Os condutores e passageiros de motocicletas, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - amortização da dívida (GND 6) ... § 3o A Reserva de Contingência, ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 88 O relatório bimestral de execução ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 88. A autorização referida no caput do art. 87 ... 29, caput, inciso VII, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 ... Parágrafo ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 6" ... O locatário poderá denunciar a locaç\xC3" ... igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, ... " ... ARTIGO 87 ... ARTIGO 88 ...
-
Acórdão nº 2015/0257739-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO HUMANITÁRIO. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PREFERENCIAL. PESSOA IDOSA. INCLUSÃO. ART. 100, § 2º, DA CF/88 E ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA...
... , previsto no art. 100, § 2º, da CF/88"; ... b) a Emenda Constitucional 62,\xC2" ... , o artigo 12 da Resolução 115/2010 do Conselho ... -
Acórdão nº REsp 1409792 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL Nº 1.409.792 - DF (2013⁄0341860-6) ... RELATORA :MINISTRA NANCY ... 9º da Lei nº 4.595⁄64, recebida pela CF⁄88 como lei complementar, compete ao Conselho ... entre 06.09.2006 (entrada em vigor da Resolução nº 3.401⁄06 do CMN) e 06.12.2007 (entrada em ...
-
Acórdão nº 2015/0193103-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI ESTADUAL 11.867/1995. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL ... 3. O art. 37, II, da CF/88 ... Delegações de Notas e de Registro ... 6". Não havendo direito líquido e \xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº AR 2183 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 88. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. PRODUTO ... Resolução 2.638⁄95 da Secretaria de Fazenda do Estado de ... 6.Desse modo, superadas as preliminares suscitadas ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... das condições resolutivas pelo titulado implica resolução de pleno direito do título de domínio ou do termo de concessão, ... 88. Na hipótese de imóveis destinados à Reurb-S cuja propriedade da ...
-
Acórdão nº 2012/0234217-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇ
... ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO ... constitucionalmente, tendo a CF/88 dado ... à tal iniciativa ... 6 ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... conforme disposto em Resolução Normativa nº 137/06 da ANS ...
-
Acórdão nº 2013/0345107-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO BACEN. ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM A
... VIOLAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO BACEN. ... disposto no art. 105, III, "a" da CF/88 ... 6. Agravo não provido ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... resolução" de ... mérito. Conforme lição de \xC2" ... Humberto Martins, julgado em 6.3.2007 ... XXXVI, da CF/88 ...
-
Acórdão nº 2013/0000227-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TJ-RO. RESOLUÇÃO" Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE \xC2" ... 4/6/2014) ... 93, XII da CF/88 ...
-
Acórdão nº 2011/0027483-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PROPOSTA EM FACE DE ESTADO ESTRANGEIRO (CF, ARTS. 109, II, C/C 105, II, c). PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL (CPC, ARTS. 88 A 90). LICITAÇÃO INTERNACIONAL. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRASILEIRA E ESTADO...
... , estão disciplinadas nos arts. 88 a ... ória de ação para resolução de contrato cumulada com ... 6 ...