resolução 66 98
-
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... ; O Senado Federal, através de resolução adotada por iniciativa do Presidente da ... 66. Produção, para terceiros, mediante ou sem ... 98 ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 66. Independentemente do procedimento previsto no ... Art. 98. Os projetos de lei e medidas provisórias ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e do ... Art. 66. Os autores das emendas de que trata esta Seção ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ... Art. 66. A Carteira de Ativos pode ser integrada pelos ... Art. 98. A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 98 ... Do regime de execução das ... Art. 66". As emendas parlamentares destinadas a implantaç\xC3" ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ões de qualidade estabelecidos em Resolução editada pela Anvisa ... Art. 25. As mamadeiras, ... Art. 66. O estabelecimento contratante cujas ... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 66. É vedada a suplementação das dotações das ... Art. 98. O projeto de lei ou medida provisória que ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... b) resolução de conflitos societários por meio de arbitragem; ... Art. 66. O art. 1º da Lei nº 12.380, de 10 de janeiro ... Art. 98". (VETADO) ... CAPÍTULO II ... Das demais altera\xC3" ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... V - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à ... Art. 66. Os núcleos urbanos informais consolidados ... Art. 98. Para obter gratuitamente a concessão de direito ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 66 ... Se o nomeado reconhecer a qualidade que ... ARTIGO 98 ... A ação em que o incapaz for réu se ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... E DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ... Art. 66. O inquérito administrativo, procedimento ... 98. O oferecimento de embargos ou o ajuizamento de ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 66. O responsável pelo estabelecimento deve ... Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte ... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 66. Nos casos em que for exigida certificação, ... de emergência, problemas emergentes, resolução de planos de contingências ou aperfeiçoamentos ... Art. 98. O Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
-
Acórdão nº REsp 1120244 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECOLHIDOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 49⁄95 DO SENADO FEDERAL. POSSIBILIDADE (ART ... 7⁄70" ... 4. Nos termos do art. 66 da Lei n. 8.383⁄91, não há óbice para se ... 2.445 e 2.449⁄98, com parcelas vencidas e vincendas do próprio ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... junho de 1983, observando, ainda, a Resolução do Conselho Monetário Nacional no 2.878, de 26 ... 98 da Lei no 9.503, de 1997 ... § 3o As ... ARTIGO 66 ... A Secretaria Especial dos Direitos ...
-
Acórdão nº 2007/0221841-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MAJORAÇÃO DE ... 66 da Lei 8.383/91, limitada a tributos e ... da Justiça Federal, através da Resolução n. 561/CJF, de 02.07.2007, que prevê a ...
-
A liberação da Cannabis Sativa e seus derivados como medicamentos no Brasil
... 1 Neste trabalho, examinou-se a Resolução da Diretoria Colegiada nº 66, de 18 de março de ... ária (ANVISA), que alterou a Portaria nº 344/98, do mesmo órgão, com o fim de permitir a ...
-
Decreto nº 9.760 de 11/04/2019. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
... “Art. 98. O auto de infração, os eventuais termos de ... pedido de extinção do processo com resolução do mérito em eventuais ações judiciais ... 66 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-67.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... realizada em 14/09/2012, por meio da Resolução 186/2012 (DJE de 25, 26 e 27/09/2012), cancelar a ... , a teor dos artigos 5º e 7º da Lei nº 9.719/98. Esse encargo, quanto ao controle sobre a ... intervalo interjornada estabelecido no artigo 66 da CLT. Orientação Jurisprudencial nº 355 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-310-12.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ão do Tribunal Pleno de 25/9/2012 (Resolução nº 186/2012). Considerando a igualdade de ... 8º da Lei nº 9.719/98". Logo, entendimento contrário demandaria a revis\xC3" ... PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART ...
-
Acórdãos nº 1001850-67.2016.8.26.0372 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 7 de Marzo de 2019
... :39.139440px;}._5{width:51.297120px;}._2{width:66 ... LF nº 9.605/98, art. 70. DF nº 6.514/08, art. 66. Resolução SMA nº 32/2010. Responsabilidade. Valor ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 66. Fica o Poder Executivo autorizado a adequar, ... Art. 98. Durante o exercício de 2010, o Tribunal de ...
-
Acórdãos nº 0011546-82.2009.8.26.0278 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... A Resolução CONTRAN nº 66/98 de 23-9-1998 ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 66". O dirigente de órgão ou entidade da administra\xC3" ... 26 ... Art. 98. O INSS divulgará, trimestralmente, lista ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... da Receita Federal (Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002, art. 30) ... Da Busca ... 98 (Decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...