resolução 66 98
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Acórdãos nº 1022653-10.2016.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... -spacing:60.480000px;}.ls10{letter-spacing:66 ... ,21%) - COMPATIBILIDADE COM A LEI 9.656/98, O ESTATUTO DO IDOSO, O CDC E A ... 2º, § 1º da Resolução CONSU nº 6/1998 deixou ...
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Acórdãos nº 1096689-27.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... no artigo 31 da Lei Federal 9.656/98. Sentença de procedência parcial ... 66, com a composição dos valores das ... visto que respeita os ditames da Resolução 63/2003 da ANS, com a estipulação de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... rádios comunitárias? A Lei Federal nº 9.612/98 estabelece: ... Art. 1º Denomina-se Serviço ... ério das Comunicações (MC), pela Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº ... São Paulo: Atlas. 2012. p. 66) ... Manual de Sobrevivência das Rádios ...
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Decisão Monocrática Nº 0013875-36.2007.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 09-03-2020
... do Consumidor; 757 do Código Civil; 64 e 66 da Resolução n. 117/2004 do Conselho Nacional dos Seguros Privados - CNSP; à Súmula n. 98" do Superior Tribunal de Justiça; além de diverg\xC3" ...
- Processo nº 0465431-83.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 31 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 98, o uso de ... programa de computador no País é ... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 66 de 191 ... ADI 5659 / MG ... Ministro Luís ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº ... 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA ... Eleitoral nº 0603975-98, Ministro Luís Felipe Salomão, à época ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 66 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... dessa exegese ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... - RECEPÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 70/66 ... PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL - TUTELA ... matéria (e-doc. 98) ... 6. Em 14.2.2020, este Supremo Tribunal ...
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nº 1999.35.00.023265-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2001
... bem do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 9.718/98, declarar compensáveis os valores recolhidos ... do próprio PIS, conforme previsto no artigo 66, da Lei nº 8.383/91 ... Pedindo a reforma do ... tantum, com a publicação da Resolução do Senado Federal suspendendo a lei declarada ...
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nº 1999.01.00.009654-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 30 de Junio de 2004
... inconstitucionalidade dos decretos-leis 2.445/98 e 2.449/98 e a MP 1.212/95 ... Contra-razões ... LEI Nº 8.383/91 (ART. 66) ... POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO ... 2. A resolução do Senado que suspende a execução de lei ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 66 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... dispositivos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Certo dia, os ... -
Acórdão nº 0302385-51.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... a regra do artigo 66, parágrafo único da Lei 9.099/1995, ... que ... artigo 98, inciso I da Constituição Federal, não devendo ... consequentemente, de fácil resolução ... IV. Por outro vértice, mister salientar ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... 13 da Lei 7.347/85”. (eDOC 7, p. 64/66, ... grifo nosso) ... A ação civil pública foi ... de 1998 (nº 004/98/EETR/EQS, doc. 3), a CETESB já se ...
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Os Impostos em Espécie
... mercadoria estrangeira (Decreto-Lei nº 37/66, art. 1º, caput , com a redação dada pelo ... é de vinte e cinco por cento (Lei nº 9.718/98, art. 15) ... Operações relativas a títulos ... IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ...
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Direito processual civil
... 115 do CPC de 1973 foram trazidas para o art. 66 do novo CPC (Lei n. 13.105 de 2015), que promoveu ... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 98 Outros autores, entretanto, sustentavam que o ...
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Decisão Monocrática nº 5022815-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Mayo de 2017
... /RS manifestou-se com fundamento na Lei 5.194/66, bem como no disposto na Resolução nº 417/98 ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 9.656/98 e pelas Resoluções emanadas da Agência ... 66, pelo Instituto Nacional de Previdência Social ... último responsável pela edição da Resolução nº 11, de 21 de maio de 1976 97 , que ...
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Advocacia extrajudicial
... Nacional de Justiça editou a Resolução n. 3.514, de 24.04.2007, com vistas à ... 22, §§ 2º e 3º, da Lei n. 4.947/66) ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª ... de saúde, firmados anteriormente à Lei 9.656/98, por mudanças de faixas etárias sem previsão ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0060385-4 de T6 - SEXTA TURMA
... LEIS Nº 6.839/80, LEI Nº 5.194/66. RESOLUÇÃO Nº 417/98 ... INEXIGIBILIDADE ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... total desobediência ao artigo 24, da Resolução 182/05, do Contran, e principalmente aos ... Ratificação da sentença – A Lei nº 5.108/66 e o atual Código Nacional de Trânsito ... , temos também a Lei estadual nº 10.177/98 (lei do processo administrativo estadual), da ...
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Acórdão nº 50043149620198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-04-2022
... 2º, VII, da Resolução CONSU nº 08/98), o que configura conduta ...
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Acórdãos nº 3016145-37.2013.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... 248800px;}.h2{height:62.786880px;}.h1{height:66 ... extinção do processo sem resolução do mérito, mas, antes, ... 98 Ilegalidade, contudo, das ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... Rec. 9001277.66.2012.8.13.0024. Rel. Marcelo Rodrigues ...
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Sentença nº 1001066-28.2020.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... impõe-se a aplicação subsidiária do artigo 98 do Código de Processo Civil, isentando o ... quitados pela União, nos termos da Resolução 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste Regional. ...
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Sentença nº 1000244-68.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... impõe-se a aplicação subsidiária do artigo 98 do Código de Processo Civil, isentando o ... quitados pela União, nos termos da Resolução 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste Regional. ...