resolução 66 98
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Dos Pressupostos Recursais
... A Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou o § 3º ao art. 114 da CF, ... acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto ... a que se nega provimento." (AIRR-74000-66.2009.5.15.0016, rel. Ministro: José Roberto ...
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Exercícios prácticos
... 66, inciso I, da LEP ... Distribuição dos ... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... 32 da Lei nº 9.605/98. Os fatos acima descritos são integralmente ...
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nº 1998.38.00.045947-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2001
... dezembro/88 e a vigência da Lei nº 9.701/98), com outras contribuições vencidas e vincendas ... inflacionários, conforme previsto no artigo 66, da Lei nº 8.383/91 ... Pedindo a reforma do ... tantum, com a publicação da Resolução do Senado Federal suspendendo a lei declarada ...
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Sentença nº 1000407-14.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... 98, do CPC, isentando o beneficiário da justiça ... quitados pela União, nos termos da Resolução 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste Regional ...
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Sentença nº 1000503-29.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... 98, do CPC, isentando o beneficiário da justiça ... quitados pela União, nos termos da Resolução 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste Regional ...
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Sentença nº 1000997-93.2019.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... 98, do CPC, isentando o beneficiário da justiça ... quitados pela União, nos termos da Resolução 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste Regional ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... 12, §3º, da Lei nº 9.637/98 têm a ... finalidade que a doutrina ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 66 de 177 ... RE 1070522 / PE ... irregularidade na ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... á condicionada aos algoritmos para resolução de problemas e tomada de decisões mais precisas ... no CRICO’s national database , sendo 66% relacionados ao debate sobre erro de ... 98 Estes dados integram a privacidade que, por sua ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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nº 2000.01.00.070246-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2001
... inflacionários, conforme previsto no artigo 66, da Lei nº 8.383/91 ... Pedindo a reforma do ... tantum, com a publicação da Resolução do Senado Federal suspendendo a lei declarada ... é a Medida Provisória nº 1.676-38, de 22/10/98, convertida na Lei nº 9.715, de 25/11/98 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 66 Não se trata, portanto, de uma ‘governança ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... 98 Finalmente, conceitua-se a gestão de riscos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031587-68.2019.8.19.0002 (Fazendária), 11-11-2019
0031587-68.2019.8.19.0002 Recorrente: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO FAZENDARIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATORIO Cuida-se de Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar, figurando como autoridades coatoras as...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042939-55.2021.8.19.0001 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042939-55.2021.8.19.0001 Recorrente: VANESSA DE ARAGÃO SADIO - autora Recorrida: VISION MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - ré Origem: XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisão monocrática Nº 1382987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE Nºs 20/98 E 41/2003. DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES ... do MS julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto à pretensão de concessão do ... , inclusive, o que dispõe o Enunciado 66 das turmas Recursais dos juizados Federais da ...
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Acórdãos nº 1069453-03.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... 66 e 71 anos da autora. Sentença de ... Artigo 35 da Lei 9.656/98 e artigo 8º da Resolução nº ...
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Sentença nº 1001735-13.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... 98-110), é possível verificar a existência de ... quitados pela União, nos termos da Resolução 66 do CSJT e Ato GP/CR 2/2021 deste Regional ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0004414-69.2019.8.19.0002 (Criminal), 31-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0004414-69.2019.8.19.0002 Recorrente: CARINA GOULART DOS SANTOS Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por CARINA GOULART DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob alegação, em síntese, que participou do concurso público 002/2016 promovido pelo município/réu, tendo obtido...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... 66. (art. 565) A medida liminar referida no art ... Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 98. (art. 1.007, §§ 2º e 4º) O disposto nos ...
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Do direito das famílias
... 11. Regulamentado no Brasil pela Resolução n. 175 do CNJ, de 14 de maio de 2013 ... 98, II, e art. 26, da CF), eleito conforme o art ... ódigo Civil, realizando o inventário negativo 66 , que também pode ser feito por escritura ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... Segundo Liebman 66 : ... “O interesse de agir é o elemento ... Como bem adverte Nelson Nery Junior 98 : “É importante salientar que o princípio do ...
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Direitos da Personalidade
... Ver artigo 27 da Lei 9.610/98 que reza que os direitos morais do autor são ... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... de existência unicamente vegetativa.” 66 7.11.1.9 Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... do diálogo de fontes entre a Lei nº 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor, bem como da ... 66 - norma especial sobre os seguros em geral - e ... , atualmente, pela edição da Resolução Normativa nº 387/15. 298 Contudo, é ...
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Da infração
... pela Lei Federal nº 9.602, de 21.01.98, estabelece as seguintes espécies de Medidas ... de ordem administrativas, existe a Resolução nº 66/98 – CONTRAN, alterada pela nº 121/01, ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 9.615/98 e supletivamente pela Constituição e a CLT ... 20, p. 85, jul./dez. 2011 ... 66 • Mariana rosignoli e sérgio santos rodrigues ... Pelé, prevê todas as hipóteses de resolução do vínculo entre ambos: ... § 5 o O vínculo ...
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Parte geral
... Nesse sentido, a Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina traz ... 66, § 1º) ... Se a fundação estender sua ... 09/10/2020 12:32:34 ... 98 Manual Completo de Direito Civil • Wander ...