resolução aneel 456
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Acórdão nº 2010/0075493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Resolução ANEEL 456⁄2000, independentemente de ser ela ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1191247 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... Resolução ANEEL 456⁄2000, independentemente de ser ela ...
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Acórdão nº 2010/0146243-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 91, VIII da Resolução da Aneel 456⁄2000). Precedente do STJ ... 3. O ...
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Acórdão nº 2010/0006293-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROCURADOR:LEANDRO SAVASTANO VALADARES E OUTRO(S) ... enquadrados no Grupo A da Resolução n. 456⁄2000 da ANEEL, não havendo falar em ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 44894 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 37475 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2003/0167036-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2º, XII, da Resolução ANEEL 456/2000, independentemente de ser ela menor, ...
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Acórdão nº 2010/0149544-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA BINÔMIA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTES. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - É pacífico nesta Corte o entendimento sobre a legalidade da cobrança da chamada tarifa binômia (que agrega o consumo de energia e a taxa de demanda) dos consumidores enquadrados no Grupo A da Resolução n. 456/2000 da ANEEL. - A
... :AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROCURADOR :MOZART LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR E ... enquadrados no Grupo A da Resolução n. 456⁄2000 da ANEEL ... – A falta de peça ... -
Acórdão nº 2010/0068457-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Resolução ANEEL 456⁄2000, independentemente de ser ela ...
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Acórdão nº 2010/0140740-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. DISPOSITIVO DE PORTARIA DA ANEEL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. DÉBITOS ANTIGOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A apontada contrariedade aos dispositivos da Resolução 456/2000 da ANEEL não é passível de análise em sede de recurso especial, uma vez que não se encontra...
... FRAUDE. DISPOSITIVO DE PORTARIA DA ANEEL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL ... contrariedade aos dispositivos da Resolução 456⁄2000 da ANEEL não é passível de análise ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1288788 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1086042 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 17343 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 284. OFENSA À RESOLUÇÃO. NORMA INFRALEGAL. INVIABILIDADE. DIVERGÊNCIA ... 22, 32 e 57, § 1º da Resolução n. 456⁄2000 da ANEEL, uma vez que não se encontra ...
- Acórdão nº REsp 1306189 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1405562 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CUSTO ADMINISTRATIVO. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO DE RESOLUÇÃO. SUSPENSÃO DE SERVIÇO POR INADIMPLÊNCIA. SÚMULAS 283 E 284, DO STF. 1. Inexiste ofensa aos arts. 535, I e II, CPC, quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, tendo o decisum...
... INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO DE RESOLUÇÃO. SUSPENSÃO DE SERVIÇO POR INADIMPLÊNCIA ... ção dos dispositivos da Resolução 456⁄2000 da ANEEL, que não se inclui no conceito ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1413238 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO DA ANEEL. NÃO-INCLUSÃO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL". REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Apesar de alegar violação ao 6º do Código de Defesa do Consumidor - CDC, a análise do mérito do recurso implica apreciação do artigo 20 da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, a qual não se inclui no
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Acórdão nº AgRg no Ag 1383553 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA 13/STJ. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. 1. A Corte de origem não analisou a questão à luz dos arts. 6º, 22 e 42 do Código de Defesa do Consumidor.
... VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL ... contrariedade a dispositivos da Resolução 456⁄2000 da ANEEL não é passível de análise em ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 27164 / PE de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 168545 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1418172 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0073048-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 73 E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 456/00. CARACTERIZAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.14.135603-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
Apelação - ação de cobrança - prova pericial administrativa - validade - exigibilidade de débito - CEMIG - adulteração de medidor de energia elétrica - elaboração do cálculo - Resolução ANEEL 456, de 2010 - legalidade do procedimento - verificação de aumento do consumo após regularização do medidor - apelação à qual se dá parcial provimento.1 - A apuração dos débitos relativos ao faturamento a...
... da irregularidade obedeceram Resoluo da ANEEL e que os atos da Administrao Pblica revestem-se ... os mtodos da ANEEL estipulados na Resoluo 456, de 2000. Conforme apurou a equipe ... -
Acórdão nº 1.0079.14.023184-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO FATURADO PELA CEMIG - VIOLAÇÃO DO MEDIDOR - RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - AUMENTO DOS ÍNDICES DE CONSUMO APÓS A TROCA DO APARELHO - LEGALIDADE DA COBRANÇA - CRITÉRIO DE AFERIÇÃO DO DÉBITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/2000 - CORREÇÃO - CUSTO ADMINISTRATIVO -...
... RESOLUO ANEEL 414/2010. INVERSO DO NUS DA PROVA. POSSIBILIDADE ... 456/00 da ANEEL, exarada em obedincia ao poder ... -
Acórdão nº 1.0079.14.023184-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO FATURADO PELA CEMIG - VIOLAÇÃO DO MEDIDOR - RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - AUMENTO DOS ÍNDICES DE CONSUMO APÓS A TROCA DO APARELHO - LEGALIDADE DA COBRANÇA - CRITÉRIO DE AFERIÇÃO DO DÉBITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/2000 - CORREÇÃO - CUSTO ADMINISTRATIVO -...
... RESOLUO ANEEL 414/2010. INVERSO DO NUS DA PROVA. POSSIBILIDADE ... 456/00 da ANEEL, exarada em obedincia ao poder ... -
Acórdão nº 1.0444.13.001367-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CEMIG - FATURAMENTO DE ENERGIA - CLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA - RESOLUÇÃO N. 456/2000, DA ANEEL - IMÓVEL RURAL - TARIFA MAIS VANTAJOSA AO CONSUMIDOR - DEVER DA CONCESSIONÁRIA - OMISSÃO QUANTO À ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DOS DADOS DA UNIDADE - ONUS DA CONSUMIDORA - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO- De acordo com a Resolução n. 456/2000, da
... , desde a entrada em vigor da Resoluo 456/00, da ANEEL, at outubro de 2013, em decorrncia ...