resoluçao nº 195 2000
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5001578-26.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... 109/2000 e Resoluçao STF n. 195/2000, nos mesmos moldes ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... 150 e no § 6º do art. 195 da Constituição, ressalvado o disposto no § ... Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 107 do Ato das Disposições ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 195. Cabe ao serviço social a elaboração de ...
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Decisão da Presidência nº 2437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... paraibanos entre os anos de 1994 a 2000 (fl. 1, e-doc. 1) ... Pediu fosse reconhecido o ... 630/DF e a Resolução n. 195/2000 deste Supremo Tribunal não seriam ...
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Decisões Monocráticas nº 2437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... paraibanos entre os anos de 1994 a 2000 (fl. 1, e-doc. 1) ... Pediu fosse reconhecido o ... 630/DF e a Resolução n. 195/2000 deste Supremo Tribunal não seriam ...
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Decisão monocrática Nº 2437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... paraibanos entre os anos de 1994 a 2000” (fl. 1, e-doc. 1) ... Pediu fosse ... 630/DF e a Resolução n. 195/2000 deste Supremo Tribunal não seriam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para ... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4o, da ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, admita a regularização, será exigida também ... "Art. 195-A. O Município poderá solicitar ao cartório de ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, admita a regularização, a anuência do órgão ... 195-A da Lei nº 6.015, de 1973, a intimação dos ...
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Decisão monocrática Nº 1369419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 195/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ... regime especial, criada pela Lei n.° 9.961/2000, e atua como órgão de regulação, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000", Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes or\xC3" ... 167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... 5/44; 161/46; 3/52, 43/56 308/62, GB — 195/68; 96/69; 3.378/71; 3.560/79; 3.088/80; ... EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CUMULAÇAO DE ...
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Acórdão Nº 1369419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... Suplementar. 4. Lei 9.566/1998, Lei 9.961/2000 e Resolução Normativa 195 ... Análise de ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... 195 da Constituição Federal, as organizações ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... 3º Observado o disposto no § 3º do art. 195 da Constituição Federal, para o fim de ... 3º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000; e ... II - o § 10 do art. 1º da Lei nº ...
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Direito processual civil
... Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ... Súmula 195: Em embargos de terceiro não se anula ato ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y490{bottom:194.908571px;}.y4c1{bottom:195 ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 31/2000) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação ... 195, pela Emenda Constitucional n. 20, de 1998, que ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... “a”, da Lei Complementar nº 101/2000 ... Intimado o Município recorrido para ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 195 de 219 ... RE 1067086 / BA ... Sendo assim, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y7ed{bottom:194.925497px;}.y250e{bottom:195 ... No caso da Lei Complementar nº 102/2000, por ex., em- bora não se esteja vedando o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Second Series. Ian D. Loveland: 2000, capítulo 15; ... RONALD DWORKIN, O direito da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 195" de 331 ... RE 1010606 / RJ ... moderno. A sujeiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Espanha, 1998, e Morel v. França, 2000)”. (tradução livre) ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 195 de 441 ... HC 164493 / PR ... colaboração ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na ... 195 de sua jurisprudência, in verbis : ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 9o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 2000, sendo facultado ao Ministro do Planejamento, ... 195 da Constituição; ... II - evolução da despesa ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 92/1997, 99/1999 ... e 102/2000 ... No julgamento da medida cautelar na Ação ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 195 de 254 ... ADI 1945 / MT ... pretendeu alcançar, ...