resoluçao nº 195 2000
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Servidor Público - RPSP, e os artigos 194, 195, 201 e 202 referentes ao Regime Geral da ... ver também EC nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Este Capítulo hodiernamente é tão ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... constitucional no início dos anos 2000. A partir de 2014, no entanto, esse movimento ... Corte já teve o ensejo de proclamar (RTJ 195/281-282, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.) ... O ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Edipro, 2000. p. 423. Observe-se que as particularidades da ... 195 A partir do exposto, percebe-se, atualmente, uma ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, ... Juiz Joemar Antônio Martini – DJSC 17.1.2000 – p. 53) ... No mesmo diapasão, é a OJ ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0127903-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0127903-83.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PEDRO HENRIQUE PEREIRA VOTO Trata-se de ação proposta por PEDRO HENRIQUE PEREIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é policial militar, e desde que ingressou na corporação contribui em favor do FUSPOM (Fundo...
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Referências
... 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000 ... ARENDT, Hannah ... Eichmann em Jerusalém: ... 68, n. 3, p. 189-195, jul./ dez. 2002 ... MENEZES, Cláudio Armando ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ”, XV, 1999, Paris: Economica, 2000. p. 261). Quem diz direito, acima de tudo, diz ... 195, I, “a”, da Constituição Federal. 2. Da ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da ... contribuição a que ... J. L. & Tech. 549, ... 553 (2000). A cada ano, a regra da presença física se ...
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Acórdão nº 2008/0156889-1 de T6 - SEXTA TURMA
Juízes classistas. Auxílio-moradia. Extensão. Isonomia. Solução da controvérsia à luz de princípio constitucional. Falta de cabimento do recurso especial. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1075181/SC, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 02/04/2009, DJe 03/08/2009)
... Auxílio-moradia. Resolução nº 195/2000 do STF. Ato nº 09/2000 do STF ... 1 ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... Galvão, Tribunal Pleno, julgado em 17/5/2000, DJ de 5/9/2003 ... Diego Bomfim.indb 159 ... social (aquelas previstas pelo art. 195 da CF) 316 ... Além disso, como já foi visto, por ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... São Paulo: Saraiva, 2000, p. 91 ... oferece guarida ao direito à ... São Paulo: Casa do Psicólogo, 2001, p. 195-221. (100) Sandra Lia Simón defende a liceidade ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0097556-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Ato n° 109/2000 do TST. Discriminação entre Juízes classistas ... voto condutor do julgado: "A Resolução n° 195, de 27 de fevereiro de 2000, do Supremo Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023076-16.2021.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0023076-16.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA LARANJEIRAS RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 103, de 14.7.2000, com os objetivos não disfar-çados de a União ... O artigo 195, § 2º, da CLT prevê a necessidade de se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2000, DJ 16-06-2000 PP-00032 EMENT VOL-01995-01 ... ção dessa cota de apartamento, preço de 195 mil, com referência ao apartamento 141, o ...
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Alimentos
... 195 e 198, inciso I. CC 2002 – Art. 209. É nula a ... -RJ, DJ 14/11/1994; REsp 261.772-SP, DJ 20/11/2000; REsp 366.837-RJ, DJ 22/9/2003, e REsp ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... México: Fondo de Cultura Económica, 2000, p. 157. Anota: “ Considerado el Estado en su ... Kitchener: ... Batoche Books, 2001, p. 195, tradução livre. No original: “ Were the ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0177077-8 de T6 - SEXTA TURMA
... /GO, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 20/3/2000) ... "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ... de 2000, através da Resolução n° 195, do Excelentíssimo Ministro Presidente do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 28, de 25.5.2000) ... a) e b) (Revogadas pela Emenda ... OJ SDI-1 n. 195 do TST— FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0056081-94.2019.8.19.0002 (Criminal), 23-05-2021
Processo nº: 0056081-94.2019.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MONICA DA COSTA SENA CABRAL RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. VERBA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA JÁ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 195, I, a e II, e seus acréscimos legais, ... 114 da CF e também à Lei n. 10.035/2000 (que regulamenta a execução previdenciária na ... Extingindo-se o processo sem resoluçao" de mérito, não obtém o réu, ... portanto, o m\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... Campinas: Russel, 2000. v. 3, tomo I, p. 22 ... (33) COELHO, Fábio ... 195, inciso I, da Constituição Federal, encontra-se ...
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Regime não cumulativo
... 195", I, “b”) ... Parte da jurisprudência, por\xC3" ... São Paulo-Fortaleza: Dialética-ICET, 2000, p. 89 ... 200. Parecer – Contribuições ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 57-58; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2000, p. 1; MARINO, 2010, p. 4, 96, 121, 175 e ... 165 e 196; NARDI, 2015, p. 195-198; CASCAES, 2018, p. 14; GOMES, 2006, p. 214; ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2ef{bottom:194.908571px;}.y4a8{bottom:195 ... 4. edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p. 399). Ora, como antes observado, não há ...