resoluçao nº 195 2000
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: ... I - as prioridades e metas da ... 2060 - 10.853 391 847 535 3.195 ... 2061 - 10.316 374 699 479 3.008 ... 2062 - ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0078011-45.2017.8.19.0001 (Criminal), 28-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0078011-45.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HELIO JOSÉ RIBEIRO RODRIGUES EMENTA: LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. INEXISTÊNCIA DE FRACIONAMENTO DO PEDIDO NO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE EXPEDIDO ANTES DA...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Servidor Público - RPSP, e os artigos 194, 195, 201 e 202 referentes ao Regime Geral da ... ver também EC nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Este Capítulo hodiernamente é tão ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... E mais: a Lei Federal n. 9.985/2000 (em vigor na data dos fatos) já ... considerava ... (eDOC 12, p. 195/207; eDOC 13, p. 1/76; eDOC 14, p. 111/186; eDOC ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 195. Não será objeto de averbação o tempo de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, II. CPC/1973, art. 358. CTN, art. 195 ... Art. 400. Ao decidir o pedido, o juiz ... 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000. p. 828. Ficam ressalvados os casos do art. 18 da ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Dos Pressupostos Recursais
... 195, I, a e II, e seus acréscimos legais, ... 114 da CF e também à Lei n. 10.035/2000 (que regulamenta a execução previdenciária na ... Extingindo-se o processo sem resoluçao" de mérito, não obtém o réu, ... portanto, o m\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ERROMÉDICO COMETIDO EXCLUSIVAMENTE PELO ANESTESISTA, QUE NÃO FAZ PARTEDO POLO PASSIVO. RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO.IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTOPACIFICADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOERESP 605.435/
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Direito tributário e processual tributário
... 150, III, "c" e 195 § 6º da CF/88). 26 Importa destacar que a ... Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ 06/10/2000 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O princípio da ...
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Acordao N° 1757076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direitos civil, processual civil e administrativo. Apelação cível. Ação de improbidade administrativa. Prejuízo ao erário. Malbaratamento e perda patrimonial. Brb. Títulos do fundo de compensação de variações salariais - fcvs. Aquisição. Tema 1199 stf. Preliminares. (i) nulidade da sentença. Falta de fundamentação. (1) aplicação analógica dos arts. 76 e 77, ambos do cpp. (2) prova testemunhal. (3)
... COMPROVAÇÕES. NOVAÇÃO. LEI N. 10.150/2000. PERDA PATRIMONIAL ... MULTA APLICADA PELO ... 195, caput, da Lei n. 6.404/76, verifica-se o ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... 195, § 6º, relativamente às contribuições a que ... Posner. Cheltenham: Edward Elgar, 2000, p. 777) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ...
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O 'novo' seguro de acidentes do trabalho
... 195 17 ... O mencionado dispositivo, por conta disso, ... 177/2000 do Conselho Nacional de Assistência Social, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030563-05.2019.8.19.0002 (Cível), 10-03-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0030563-05.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SOLANGE PEREIRA RANGEL VOTO Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA...
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COVID. Legislação correlata
... de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 ... 195 — OJ-SDI-1 n. 165 — TST — perícia — ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y22{bottom:193.725714px;}.y2e3{bottom:195 ... São Paulo: Ática, 2000. p. 274). Cabe ao legislador e ao ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 76, n. 5, set./out. 1997, p. 195 ... 7. ALMEIDA, Luiz Eduardo de. Compliance ... internamente pelo Decreto nº 3.678/2000; em 1998, foi publicada no Brasil a Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0232560-76.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2021
Recurso Inominado nº 0232560-76.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Antonio Gonçalves de Andrade RECURSO INOMINADO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL QUE RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 14, VI, ITEM 2 E VII, ITEM 7 DO DECRETO Nº 27.427/2000
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 249-255 ... 19 raMos, Elival da Silva ... 40, §12, c/c o art. 195, II, da Constituição, esse último com a antiga ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y1e1{bottom:193.725714px;}.y3b0{bottom:195 ... conhece muito bem a Alemanha, em 2000 ou 2001 o tesoureiro do CDU, do Partido ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Edipro, 2000. p. 423. Observe-se que as particularidades da ... 195 A partir do exposto, percebe-se, atualmente, uma ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0059716-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ter se operado tão-somente em fevereiro de 2000, através da Resolução n° 195, do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... Direito à Liberdade e Poder ... Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (195) ... O homem que aparece no vídeo, Sr. Leonardo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 9.958/2000, não afronta o princípio do livre acesso ao ... 195) (RDT n. 12 de Dezembro de 2005) ...