resolução nº 4 86
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e ... 13.200, 11.000, 6.600, ... 4.000 e 2.300 volts ... III - Na distribuição ... Art. 86. Serão declaradas insubsistentes as concessões ...
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ou de fornecimento de bens e serviços a não associados (artigos 85 e 86) e de participação em sociedades não cooperativas (artigo 88), assim ... Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETO JUDICIÁRIO N. 86/2004, DA PRESIDÊNCIA DO TJPR, QUE DEFERIU A ... de votos, extinguiu o feito sem resolução" de mérito ao fundamento de não ser cabível aç\xC3" ... 4. Interesse de agir: a existência de interesse de ...
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Acórdão nº 2006/0162991-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 481, parágrafo único, do CPC) ... 4. A matéria sub examen não é nova, a despeito ... da Justiça Federal, aprovada pela Resolução n. 561 do Conselho da Justiça Federal, de ... ção de indébito: ORTN - de 1964 a fevereiro/86; OTN - de março/86 a janeiro/89; BTN - de ...
- Acórdão nº REsp 1212368 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0164008-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4.051⁄86). SÚMULA N. 280 DO STF. CONSTATAÇÃO ... é coerente, clara e suficiente à resolução da lide; (ii) que não houve impugnação ...
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Acórdão nº 2010/0030962-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄08 QUE TRATAM DOS RECURSOS ... 7°, § 1°, da Lei 4.357⁄64 e, a partir daí, o critério anual ... oficiais já aplicados: 14,36% (fevereiro⁄86), 26,06% (junho⁄87), 42,72% (janeiro⁄89), ...
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Acórdão nº 2008/0059318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄08 QUE TRATAM DOS RECURSOS ... 7°, § 1°, da Lei 4.357⁄64 e, a partir daí, o critério anual ... oficiais já aplicados: 14,36% (fevereiro⁄86), 26,06% (junho⁄87), 42,72% (janeiro⁄89), ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na ...
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Acórdão nº 2006/0116528-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legítima nas ações fundadas na Resolução n. 1.154/86. Precedentes ... 2. A ausência de ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 86 ... § 2º É facultativa a exigência de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0118568-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DE MULTA COM SUPORTE NA RESOLUÇÃO Nº 11/78. ILEGALIDADE. PRECEDENTES ... 1 ... 93.881/86"). Somente por lei, em sentido formal e material, \xC3" ... 4. Agravo regimental não-provido ... Vistos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Assistentes da Presidência do Tribunal e até 4 (quatro) Juízes de Direito para Assistentes do ... do Distrito Federal, mediante Resolução ... § 3o O Tribunal de Justiça poderá ... 169 da Constituição Federal ... Art. 86. A criação dos cargos em comissão e das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ECONÔMICA - CADE ... Art. 4° O Cade é entidade judicante com jurisdição ... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... DO PROGRAMA DE LENIÊNCIA ... Art. 86. O Cade, por intermédio da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... ARTIGO 86" ... O relatório bimestral de execução or\xC3" ...
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nº 2001.01.00.032032-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2008
... ício, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto a FRANCISCA MARTINS DE ... Acrescem que seria nula a Resolução nº 14/86 que operou a transformação dos CC para FG sem ... ão dos quintos incorporados que percebem (FG-4, FG-5 e FG-7), nos termos do quadro demonstrativo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Constituição e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, ... 86. Os valores mínimos para as transferências ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 29 da Lei nº 4.591, de 19 de dezembro de 1964; ... VI - ... Art. 86. O direito ao salário-família cessa ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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Processo nº 2001.001.19414 de Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2001
Apelacao civel. Acao ordinaria com pedido de antecipacao de tutela. Lei de diretrizes e bases para o ensino. Reprovacao por faltas. Exito nas notas obtidas. Inteligencia da Lei n. 9394/96 e da Resolucao n. 04, de 16/09/86, do Conselho Federal de Educacao. A Resolucao n. 04, de 16/09/86 condiciona a realizacao dos exames finais `a uma frequencia minima de 75% das aulas. Na hipotese em exame, a...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... - RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas ... 86, desde que comprove o exercício de atividade ... , na forma determinada por resolução do Conselho Monetário Nacional ... Art. 11 ...