resoluções bacen
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Acórdãos nº 0000715-72.2013.8.26.0362 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de abuso em ...
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Acórdãos nº 1005037-84.2014.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de abuso ...
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Acórdãos nº 0025991-52.2012.8.26.0003 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN sobre a matéria. Sentença mantida. Recurso ...
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Acórdãos nº 1047803-68.2014.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de abuso ...
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Acórdãos nº 1054554-05.2013.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... expressa previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de abuso ...
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Acórdãos nº 0002615-91.2013.8.26.0491 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de abuso em ...
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Acórdãos nº 0032202-64.2013.8.26.0005 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Legalidade. Previsão normativa nas resoluções do BACEN. Improcedência da ação. Sentença reformada ...
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Acórdãos nº 0005168-05.2013.8.26.0009 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de abuso ...
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Acordao N° 1315108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Direito do consumidor. Direito processual civil. Divergência acerca do saldo na conta do pasep. Correção monetária. Complexidade da causa. Necessidade de prova pericial. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de pagar valores atualizados da conta pasep. Recurso do autor visa à reforma da sentença que...
... /89, 7.959/89, 7764/89, 8177/91; 9365/96, além de diversas Resoluções do BACEN). Ademais, a ... necessidade de produção de provas está ... -
Acórdãos nº 1001809-29.2013.8.26.0462 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de abuso em ...
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Acórdão Nº 0010012-21.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
... CONTRATO ... ASSINADO. PREVISÃO CONTRATUAL. RESOLUÇÕES N° 3.402 E 3.919 DO BANCO ... CENTRAL (BACEN) NÃO INCIDENTES NO CASO ...
- Acórdãos nº 1003671-47.2019.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
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Terceirização de atividades de instituições financeiras
... o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BACEN) ... O Conselho Monetário Nacional é composto pelo Ministro de Estado ... de funções norma-tivas pelo CMN, na expedição de resoluções para disciplinar a atividade financeira 18 ... Segundo referido autor, é ...
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Acórdãos nº 0006991-11.2013.8.26.0010 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN Sentença reformada. - Tarifa de ...
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Acórdãos nº 4004059-88.2013.8.26.0007 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN Sentença mantida ... PODER ...
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Acórdãos nº 0009365-41.2012.8.26.0428 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN Sentença mantida ... PODER ...
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Acórdãos nº 1000093-07.2014.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... de sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN e da expressa previsão ...
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Acórdãos nº 1057180-94.2013.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN Sentença mantida. - Seguro ...
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Acórdãos nº 4017203-02.2013.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
... de sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN e da expressa previsão ...
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Acórdãos nº 0000676-62.2013.8.26.0625 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... de sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN e da expressa estipulação contratual ...
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Acórdãos nº 1052470-97.2014.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN e da expressa previsão ...
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Acórdãos nº 4001990-98.2013.8.26.0196 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
... de sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN Sentença reformada. - “Serviços de ...
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Acórdãos nº 1004931-16.2014.8.26.0462 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... de sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN e da expressa previsão ...
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Acórdãos nº 0023189-41.2013.8.26.0005 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN e da expressa previsão ...