resoluções bacen
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Acórdãos nº 1001565-86.2016.8.26.0077 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... de expressa previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN. Sentença mantida. Recurso não provido. REGISTRO DE ...
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Acórdãos nº 1000851-91.2015.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... de sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN e da expressa previsão contratual ...
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Acórdãos nº 1022124-32.2015.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de abuso ...
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Acórdãos nº 0042138-28.2012.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... Legalidade. Previsão normativa nas resoluções do BACEN. Tarifa de serviços de terceiros ...
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Acórdãos nº 0006131-90.2014.8.26.0457 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN sobre a matéria. Sentença mantida. Recurso ...
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Acórdãos nº 0005032-89.2015.8.26.0024 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN sobre a matéria. Ressalvada a análise de abuso em ...
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Acórdãos nº 1004953-74.2014.8.26.0462 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Sentença mantida ...
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Acórdãos nº 1023974-21.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2017
... ê ncia em desaco rdo com as resoluç ões do BACEN /CMN R ecurso do s em barga ntes despr ovido ... PROCE SSO CIVIL ...
- Processo nº 0170534-13.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 0024921-78.2004.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... nº 1.278, de 05-01-88, ambas da Diretoria do BACEN - Impossibilidade - Resoluções e circulares, não podem ...
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Acórdãos nº 0023729-17.2012.8.26.0590 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... e promotora de vendas Possibilidade Resoluções CMN/BACEN n. 2.303/1996 e 3.518/2007, com a ...
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Acórdãos nº 0014386-39.2012.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Resoluções BACEN nº 3.518/07 e nº 3.919/2010. Consolidação da ...
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Acordao N° 1345621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito do consumidor. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de compra de moeda estrangeira. Correspondente cambial. Cadeia de fornecedores. Responsabilidade solidária. Irregularidades. Resoluções do bacen. Caso fortuito ou força maior. Não verificação. Não se verifica cerceamento de defesa, quando indeferida a produção de provas...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IRREGULARIDADES. RESOLUÇÕES DO BACEN. CASO ... FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO VERIFICAÇÃO. Não se ... -
Acordao N° 1339718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito do consumidor. Falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de compra de moeda estrangeira. Correspondente cambial. Cadeia de fornecedores. Responsabilidade solidária. Irregularidades. Resoluções do bacen. Caso fortuito ou força maior. Não verificação. Honorários sucumbenciais.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IRREGULARIDADES. RESOLUÇÕES DO BACEN. CASO ... FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO VERIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0307759-57.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-07-2016
... 1.251.331/RS JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÕES DO CMN-BACEN. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. Reclamação disciplinada na ...
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Acórdãos nº 0056416-71.2013.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN sobre a matéria. Ressalvada a análise de abuso ...
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Acórdãos nº 1001909-24.2015.8.26.0038 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de abuso ...
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Acórdãos nº 0048595-53.2012.8.26.0602 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... expressa previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de ...
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Acórdãos nº 1001475-43.2015.8.26.0003 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN sobre a matéria. Inexistência de abuso e ...
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Acórdãos nº 1000986-95.2014.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de abuso ...
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Acórdãos nº 1038280-29.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de abuso ...
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Acórdãos nº 0030065-42.2013.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... , pagamentos autorizados e IOF – Possibilidade – Resoluções CMN/BACEN n. 2.303/1996 e 3.518/2007, com a redação alterada ...
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Acórdãos nº 0019882-41.2012.8.26.0223 de 27ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... vendas e seguro proteção Possibilidade Resoluções CMN/BACEN n. 2.303/1996 e 3.518/2007, com a redação ...
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Acórdão Nº 0302332-16.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-06-2016
... 1.251.331/RS JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÕES DO CMN-BACEN. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. Reclamação disciplinada na ...
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Acórdãos nº 0166571-35.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... Nº 1.278, DE 05-01-88, AMBAS DA DIRETORIA DO BACEN - IMPOSSIBILIDADE - RESOLUÇÕES E CIRCULARES - NÃO ...