responsabilidade civil do médico
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... Bacharel em Direito e Pós-graduanda em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Coordenadora do grupo de pesquisas em “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA) ...
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Acórdão nº 1.0627.12.000465-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - PROCESSO INSTRUÍDO COM PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - NÃO COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO À PARTE AUTORA - SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS - POSSSIBILIDADE - A inversão do ônus da...
... material e moral, diante da sua responsabilidade objetiva na prestao de servios ... que j est em vigor o novo Cdigo de Processo Civil (Lei n 13.105/2015). E como a deciso ... -
Acórdão Nº 0002383-66.2018.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2023
... APELACÃO CIVEL AÇÃO DE ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO ...
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Decisão Monocrática N° 00209762820158070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ENDOMETRIOSE. LESÃO COMPROVADA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL. MÉDICO DO QUADRO CLÍNICO. DANO MORAL....
... LESO COMPROVADA. ERRO MDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA DO HOSPITAL. MDICO DO QUADRO CLNICO. O MORAL. VALORAO. I - A responsabilidade civil do hospital pelo erro do mdico, integrante de seu ... -
Acórdão nº 1000672-04.2019.8.11.0079 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1000672-04.2019.8.11.0079.RECORRENTES: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA. FILIPE DE CASTRO PINHEIRO.RECORRIDA: FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS GOMES.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:FALHA DE ATENDIMENTO
... : [Indenização por Dano Material, Erro Médico, Efeitos, Erro Médico, Erro ... PARTICULAR DE ENFERMIDADE – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICIPIO E DO MÉDICO CONFIGURADA – ... -
Responsabilidade civil do profissional de saúde
... Especificamente com relação ao profissional da Medicina, a responsabilidade pressupõe ato médico, praticado com violação a dever jurídico, determinado por lei, costume 4 ... ou contrato, imputável a título de culpa, e causador de dano ...
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Acordao N° 1372770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Responsabilidade civil do hospital e do médico. Necessidade de demonstração da culpa. Elemento subjetivo não comprovado. Dever de indenizar afastado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Aplica-se a lei nº 8. 078/90 às relações estabelecidas entre paciente e hospital e o médico. Mas quando a pretensão repousa em possível falha na prestação do serviço pelo médico, a responsabilidade...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL E DO MÉDICO ... NECESSIDADE ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da ... à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela ... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da ... à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela ... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.030835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - PROVA DE CULPA DO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE - ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.- A responsabilidade civil do hospital pelo erro médico cometido em suas dependências tem natureza objetiva, isto é, independe da demonstração de culpa do...
... No mbito do direito civil, por fora do art. 927, do Cdigo Civil, a conduta ... 12 e 14, do CDC, impera a responsabilidade objetiva, que prescinde, para sua concretizao, da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.030835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - PROVA DE CULPA DO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE - ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.- A responsabilidade civil do hospital pelo erro médico cometido em suas dependências tem natureza objetiva, isto é, independe da demonstração de culpa do...
... No mbito do direito civil, por fora do art. 927, do Cdigo Civil, a conduta ... 12 e 14, do CDC, impera a responsabilidade objetiva, que prescinde, para sua concretizao, da ... -
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... de sua incapacidade para os atos da vida civil, do seu curador ... ARTIGO 9 ... Para ... Social e Agrário, termo de responsabilidade mediante o qual se comprometa a comunicar ... 16, ficará restrita ao exame médico ...
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Acordao N° 1653881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Civil e consumidor. Princípio da dialeticidade obedecido. Preliminar arguida em contrarrazões rejeitada. Supressão de instância. Não ocorrência. Impugnação à gratuidade de justiça suscitada em contrarrazões. Hipossuficiência da autora não elidida. Ação de indenização por dano moral. Responsabilidade civil do hospital e do médico. Paciente em quadro grave de intoxicação. Espera na sala...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL E DO ... MÉDICO. PACIENTE EM ... -
Acórdãos nº 0049562-35.2011.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... VOTO DO RELATOR EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MATERIAIS E MORAIS ERRO MÉDICO - Improcedência decretada - Demanda ...
- Acórdãos nº 0210422-84.2008.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... destinação, sem prejuízo da responsabilidade, pelos tributos devidos, da pessoa jurídica que, ... ou subempreitada de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2010; ... as despesas decorrentes do atendimento médico ou hospitalar efetuado em estabelecimento ou em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... ções do pedido, sob pena de responsabilidade civil e penal, ressalvado o disposto nos artigos ... de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , sem distinção quanto ao caráter civil ou comercial da convenção, inclusive os que ... médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, ... por ações e às por quotas de responsabilidade limitada, optar pela tributação baseada no ...
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Acórdão Nº 0024656-83.2008.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ? ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO ? FALHA NO SERVIÇO DE SAÚDE ?AMPUTAÇÃO PARCIAL DO PÉ DIREITO ? DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ? DANOS MORAIS ? PENSIONAMENTO ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ESTABELECIDOS EM LIQUIDAÇÃO ? CUSTAS ? DEVER DE RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS DE SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA ? REFORMA DA SENTENÇA. 1. A responsabilidade civil do Estado...
... da precluso.Sustenta, quanto responsabilidade civil, que a percia judicial capaz de comprovar a ... -
Acórdão Nº 0005884-16.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-10-2022
... PROCESSO CIVIL – PRECLUSÃO – FEITO QUE, ADEMAIS, CONTÉM ... APREÇO – – APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE ... RECURSO DESPROVIDO ... CIVIL DO HOSPITAL E DO MÉDICO ENVOLVIDO (OBSTETRA) – ERRO ... MÉDICO – ...
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Acórdãos nº 0003978-63.2014.8.26.0270 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Suposto erro médico em diagnóstico que teria agravado a ... Responsabilidade civil do hospital e do médico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , crescendo a autoridade e a responsabilidade com a elevação do grau hierárquico ... § 1º ... exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da administração pública ... médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma ... da saúde, discute-se acerca do erro médico e dos desvios de conduta no decorrer de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... seus auxiliares sob sua imediata responsabilidade". devendo neles ser fielmente registrados, logo ap\xC3" ... dos nomes, sobrenomes e residênciais do médico e do doente e data da prescrição ... § 1º ... A internação e da interdição civil ... A toxicomania ou a intoxicação habitual, ...
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Acórdãos nº 0163488-79.2010.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... 1990 EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL LIBERAL ... A responsabilidade civil do médico" veterinário é regulada pelo art. 14, \xC2" ...