responsabilidade civil do médico
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Acórdão Nº 0855969-52.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DE LABORATÓRIO CLÍNICO ...
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Relatório e Voto com número 0010159-84.2017.8.09.0032 da 6ª Câmara Cível, 10-04-2023
... OBRIGAÇÃO DE MEIO ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO (ART. 14, §4º DO CDC) ... dos artigos 186/187, 927 e 951 do Código Civil, ex vi da incidência da ... teoria do diálogo ...
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Acordao N° 1647226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Danos morais. Hospital particular. Erro médico. Culpa. Médico. Ausência. Responsabilidade. Hospital. Demonstração. Ausência. Perícia médica. Conhecimento. Técnico. 1. A relação jurídica travada entre fornecedora de serviços hospitalares e o destinatário final da prestação configura típica relação de consumo (lei n. 8. 078/1990). 2. A responsabilidade
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HOSPITAL ... PARTICULAR. O MÉDICO. CULPA. MÉDICO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE ... -
Acordao N° 1339834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Ação indenizatória. Cirurgia estética. Mamoplastia com inclusão de próteses. Lesões comprovadas. Erro médico. Responsabilidade solidária da clínica. Danos material, moral e estético. Valoração. I - a cirurgia estética é obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um resultado específico, que constitui o cerne da própria obrigação. Ii - a responsabilidade civil do médico é...
... PRÓTESES. LESÕES COMPROVADAS. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... DA CLÍNICA ... II - A responsabilidade civil do médico é subjetiva, art. 14, § 4º, do CDC ... -
Acórdão nº 1.0024.12.252024-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS EM FACE DA PESSOA JURÍDICA EMPREGADORA AMPARADAS EM FALSO DIAGNÓSTICO DE SILICOSE DOS EX EMPREGADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PELA DIAGNOSE INCORRETA. DESPESAS COM HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADO PARA DEFESAS TRABALHISTAS.INDENIZAÇÃO DESCABIDA. PEDIDO IMPROCEDENTE
... Trata-se de ao de responsabilidade civil ajuizada em resumo com base no seguinte ... -
Acordao N° 1228215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação. Indenização por danos morais. Relação de consumo. Erro médico. Fratura. Exame de imagem. Responsabilidade subjetiva do profissional. Culpa. Nexo de causalidade. Comprovação. Dever de indenizar. Critério de fixação. A responsabilidade civil do médico se fundamenta no sistema subjetivo de culpa, incumbindo ao paciente provar que os danos sofridos advieram de um serviço culposamente mal...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. ERRO ... MÉDICO. FRATURA. EXAME DE IMAGEM. RESPONSABILIDADE ... CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. A responsabilidade civil do médico se fundamenta no ... sistema subjetivo ... -
Acordao Nº 108312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO MORAL DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do médico, o elemento...
... O Juzo de origem reconheceu a responsabilidade civil da entidade hospitalar, em razo da no ... -
Acordao Nº 108312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO MORAL DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do médico, o elemento...
... O Juzo de origem reconheceu a responsabilidade civil da entidade hospitalar, em razo da no ... -
Acordao Nº 108312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO MORAL DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do médico, o elemento...
... O Juzo de origem reconheceu a responsabilidade civil da entidade hospitalar, em razo da no ... -
Acordao Nº 108312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO MORAL DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do médico, o elemento...
... O Juzo de origem reconheceu a responsabilidade civil da entidade hospitalar, em razo da no ... -
Acordao Nº 108312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO MORAL DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do médico, o elemento...
... O Juzo de origem reconheceu a responsabilidade civil da entidade hospitalar, em razo da no ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... VII - desconto em folha: ato de responsabilidade do empregador, efetivado por meio da retenção ... II - médico integrante de equipe de saúde da família ... ória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
- A responsabilidade civil por erro médico e o dever de indenizar
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Acórdão Nº 0027642-21.2023.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-12-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DA ... SEGURADORA ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Coordenador do grupo de pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA). Membro da Comissão de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Desembargador no Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0013395-11.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-08-2023
... ERRO MÉDICO ... RESULTADO ESPERADO PELA PACIENTE NÃO ... 1. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL. ART. 14, § ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CONFIGURADA ... 2. DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão nº 50030357420198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 01-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... ...
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Acórdão Nº 0014296-28.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-11-2022
... ÔNUS PROBATÓRIO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL ... PELOS ATOS MÉDICOS SUJEITA À ... 14, E § 4º, DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL ... SUBJETIVA DOS MÉDICOS. OBRIGAÇÃO DE MEIO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO QUANDO O ... RESULTADO NÃO PODE SER PREVISTO OU ...
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Acordao N° 1420718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Indenização. Dano material, moral e estético. Relação de consumo. Cirurgia plástica estética. Rinoplastia. Perícia médica. Resultado satisfatório. Responsabilidade subjetiva do profissional. Imperícia ou negligência. Culpa do profissional. Inocorrência. Ausência do dever de indenizar. A responsabilidade civil do médico se fundamenta no sistema subjetivo de culpa, incumbindo ao...
... RESULTADO SATISFATÓRIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL ... IMPERÍCIA OU ... DO DEVER DE INDENIZAR.A responsabilidade civil do médico se fundamenta no sistema subjetivo ... -
Acórdão Nº 0303578-19.2019.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ... POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. PACIENTE ...
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Acórdãos nº 1011143-41.2015.8.26.0196 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2018
... Cirurgia estética Responsabilidade civil do médico que é de resultado, ...
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Acórdãos nº 2102755-15.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO MÉDICO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ... O ÔNUS DA PROVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, SALVO EXCEÇÕES, É ...
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Acórdãos nº 2200948-65.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO MÉDICO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ... O ÔNUS DA PROVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, SALVO EXCEÇÕES, É ...
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Decisão Monocrática N° 07036301920178070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. SEQUELAS DE CIRURGIA ARTROPLASTIA PARCIAL DA ARTICULAÇÃO GLENOUMERAL EM OMBRO ESQUERDO. RESPONSABILIDADE...
... CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MDICO. SEQUELAS DE CIRURGIA ARTROPLASTIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MDICO E DO HOSPITAL. NO CONFIGURADA ... -
Acordao N° 1437166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Hospital particular. Erro médico. Profissional liberal. Responsabilidade civil. Requisitos. Obrigação de meio. Ausência de nexo causal. Sentença mantida. 1. A responsabilidade civil do médico, em se tratando de profissional liberal, pressupõe a verificação da culpa, tal qual prevê o art. 14, § 4º do cdc e art. 951 do código civil. 2. A responsabilidade da...
... HOSPITAL PARTICULAR. ERRO MÉDICO ... PROFISSIONAL LIBERAL. RESPONSABILIDADE ... 1. A responsabilidade civil do médico, em se tratando de profissional ...