responsabilidade civil do médico
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Acordao Nº 81926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO VITALÍCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ERRO MÉDICO-HOSPITALAR - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL E DO MÉDICO - AUSÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A responsabilidade civil do prestador de serviços em cadeia é objetiva e solidária, consoante o art. 25, §1º do...
... caracterizado o nexo causal e a responsabilidade objetiva do mdico e do hospital, uma vez, que ... , no h de se falar em responsabilidade civil. E nesse sentido, pacfica a Jurisprudncia, ... -
Acordao Nº 81926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO VITALÍCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ERRO MÉDICO-HOSPITALAR - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL E DO MÉDICO - AUSÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A responsabilidade civil do prestador de serviços em cadeia é objetiva e solidária, consoante o art. 25, §1º do...
... caracterizado o nexo causal e a responsabilidade objetiva do mdico e do hospital, uma vez, que ... , no h de se falar em responsabilidade civil. E nesse sentido, pacfica a Jurisprudncia, ... -
Acordao Nº 81926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO VITALÍCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ERRO MÉDICO-HOSPITALAR - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL E DO MÉDICO - AUSÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A responsabilidade civil do prestador de serviços em cadeia é objetiva e solidária, consoante o art. 25, §1º do...
... caracterizado o nexo causal e a responsabilidade objetiva do mdico e do hospital, uma vez, que ... , no h de se falar em responsabilidade civil. E nesse sentido, pacfica a Jurisprudncia, ... -
Acordao Nº 81926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO VITALÍCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ERRO MÉDICO-HOSPITALAR - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL E DO MÉDICO - AUSÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A responsabilidade civil do prestador de serviços em cadeia é objetiva e solidária, consoante o art. 25, §1º do...
... caracterizado o nexo causal e a responsabilidade objetiva do mdico e do hospital, uma vez, que ... , no h de se falar em responsabilidade civil. E nesse sentido, pacfica a Jurisprudncia, ... -
Acórdão nº 1.0686.07.198407-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2010
... - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ERRO MÉDICO E NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.1 - A ... , pois não caracterizada a responsabilidade civil do médico ... APELAÇÃO CÍVEL N° ...
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Acordao N° 1331443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Ação indenizatória. Procedimento cirúrgico. Endometriose. Lesão comprovada. Erro médico. Responsabilidade solidária do hospital. Médico do quadro clínico. Dano moral. Valoração. I - a responsabilidade civil do hospital pelo erro do médico, integrante de seu quadro clínico, é solidária, nos limites da culpa subjetiva do médico. Ii - a autora submeteu-se à cirurgia de endometriose na qual ocorreu...
... LESÃO ... COMPROVADA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL ... VALORAÇÃO ... I - A responsabilidade civil do hospital pelo erro do médico, integrante de ... -
Acórdão Nº 0003312-78.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO ...
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Acórdão nº 1.0245.06.084967-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIRTUALIZAÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO OFERTADA DE FORMA FÍSICA POR UM DOS RÉUS. JUNTADA TARDIA PELA SECRETARIA DO JUÍZO. NULIDADE DO ACÓRDÃO VERIFICADA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. NOVO JULGAMENTO (CONJUNTO) DOS RECURSOS INTERPOSTOS. NECESSIDADE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO....
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil para: - condenar os requeridos ao pagamento de ... da citao, por se tratar de responsabilidade contratual. Diante da sucumbncia mnima, ... -
Acórdão nº 1.0245.06.084967-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIRTUALIZAÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO OFERTADA DE FORMA FÍSICA POR UM DOS RÉUS. JUNTADA TARDIA PELA SECRETARIA DO JUÍZO. NULIDADE DO ACÓRDÃO VERIFICADA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. NOVO JULGAMENTO (CONJUNTO) DOS RECURSOS INTERPOSTOS. NECESSIDADE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO....
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil para: - condenar os requeridos ao pagamento de ... da citao, por se tratar de responsabilidade contratual. Diante da sucumbncia mnima, ... -
Acórdão Nº 0000851-30.1998.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. INSURGÊNCIA DE DOIS DOS RÉUS. AGRAVO RETIDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO DE ANÁLISE NO RECURSO DE APELAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE QUESITO...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. JUÍZO A ... QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS ... PRELIMINAR AFASTADA ... RESPONSABILIDADE" ... CIVIL MÉDICA. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE ERRO NO DIAGNÓSTICO ... DO REC\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.03.983363-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2007
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGLIGÊNCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. A responsabilidade civil do médico pressupõe sua imprudência, negligência ou imperícia, como assentado no artigo 951 do Código Civil. É negligente médico que, após realizar uma cirurgia plástica de médio a grande porte, não dá maior atenção aos sintomas e às queixas posteriores da...
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
O insucesso da intervenção médicae a(possível) indenização
Resumo: O presente trabalho aborda o histórico e os fundamentos da responsabilidade civil, dando atenção especial no que tange à responsabilidade civil médica e aos pressupostos indispensáveis para configurar eventual erro na intervenção do profissional. Demonstraremos que nem sempre as situações que aparentemente configuram o chamado erro médico, na verdade o são, pois a Ciência Médica não é...
... pode ter como origem, além do erro médico, as limitações científicas do diagnóstico e, ... @1 Histórico e fundamentos da responsabilidade civil ... A doutrinadora MARIA HELENA DINIZ ... -
Relatório e Voto com número 5450476-77.2018.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 11-05-2023
... hospital e médico apelantes, o que teria resultado em uma posterior ... Civil, vol. 3, 5ª ed., p. 47, verbis: ... “De acordo ... partes e ainda a responsabilidade objetiva da entidade hospitalar, se confunde com ...
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Acórdão nº 1.0000.22.116744-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PROCEDIMENTO MÉDICO ESTÉTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. IMPLANTE DE PRÓTESE MAMÁRIA. PROVA PERICIAL. LAUDO CONCLUSIVO. ERRO MÉDICO NÃO CONSTATADO. UTILIZAÇÃO DE TÉCNICA ADEQUADA. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA ESTÉTICA. ATO ILÍCITO E DANO NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A responsabilização civil do médico esteticista resulta da demonstração...
... Assim, a prova dessa responsabilidade, que subjetiva, afasta a possibilidade de ... 186 e 927 do Cd. Civil, tampouco do art. 14 do CDC [ ... ] DIANTE DO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.116744-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PROCEDIMENTO MÉDICO ESTÉTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. IMPLANTE DE PRÓTESE MAMÁRIA. PROVA PERICIAL. LAUDO CONCLUSIVO. ERRO MÉDICO NÃO CONSTATADO. UTILIZAÇÃO DE TÉCNICA ADEQUADA. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA ESTÉTICA. ATO ILÍCITO E DANO NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A responsabilização civil do médico esteticista resulta da demonstração...
... Assim, a prova dessa responsabilidade, que subjetiva, afasta a possibilidade de ... 186 e 927 do Cd. Civil, tampouco do art. 14 do CDC [ ... ] DIANTE DO ... -
Acordao N° 1403735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Danos morais. Hospital particular. Erro médico. Negativa de prestação jurisdicioanl. Preliminar rejeitada. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Ausência de demonstração da culpa do médico. Ausência de demonstração da responsabilidade do hospital. Litigância de má-fé. Configurada. 1. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS ... HOSPITAL PARTICULAR. O MÉDICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIOANL ... -
Impactos da instabilidade política e da insegurança científica sobre a culpa médica na pandemia da COVID-19: a problemática do tratamento precoce
... O regime geral de responsabilidade civil do médico – a responsabilidade civil ...
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Acórdãos nº 0167414-68.2010.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Indenização. Responsabilidade civil decorrente de erro médico. A ...
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Acórdãos nº 0003882-54.2004.8.26.0543 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... JUIZ Cristiano Cesar Ceolin RESPONSABILIDADE CIVIL Danos estéticos, morais e teriais Erro médico Compressão do “nervo ulnar” de ...
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Acórdãos nº 0001144-10.2009.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO" e FÁBIO CORTEZ RODRIGUES. ACORDAM , em 8\xC2" ... Apelação. Responsabilidade civil. Indenização por danos ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... Mestre em Processo Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense – ... juiz na direção do processo a responsabilidade de conduzir a instrução probatória, mas ... no contexto da responsabilidade civil do médico. Revista Eletrônica de Direito Processual – ... - Acórdãos nº 0017433-43.2009.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa do Auditor-Fiscal do Trabalho, nos ... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... Parágrafo único. Na hipótese de não ... médico, ambulatorial e de refeição destinados aos seus ...
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Acórdão nº 2.0000.00.327468-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2001
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO - ERRO MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PROVA DE MANOBRAS INADEQUADAS. - A responsabilidade civil do médico para efeito de indenização, fica na contingência da prova da negligência, imprudência ou imperícia ou erro grosseiro de sua parte. - Na cirurgia plástica, o médico assume a responsabilidade de garantir a estética prevista...
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO - ERRO MÉDICO - CIRURGIA ... -
Acórdão Nº 0700486-86.2018.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-04-2021
... : Direito Civil ... RESPONSABILIDADE ... ATENDIMENTO ... RESPONSABILIDADE DO ESTADO ... civil do estado bem como do médico do ... SUS quando do atendimento e/ou falta de ...