responsabilidade objetiva dos bancos
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020131-05.2016.8.19.0204 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE MÚTUO COM DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DECORRENTES DOS CONTRATOS SUB JUDICE AO PATAMAR DE 30% DA REMUNERAÇÃO DO AUTOR E A ABSTENÇÃO DE INCRIÇÃO DE SEUS DADOS EM CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. RECURSOS DO DEMANDANTE E DOS BANCOS 1º E 2o RÉUS. 1.
... RECURSOS DO DEMANDANTE E DOS BANCOS ... 1º E 2o RÉUS ... 1. A responsabilidade é objetiva nas relações de ... consumo, à luz do art. 14 ... -
Acórdãos nº 1006623-15.2018.8.26.0590 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... e Banco Mercantil do Brasil S/A RESPONSABILIDADE CIVIL sentença de improcedência ... autora falta de atenção dos bancos - inteligência do art. 373, II do CPC - sabilidade objetiva por fortuito interno - risco pela ...
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Acórdão nº 0548788-48.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... A ... responsabilidade dos bancos, em casos de operação fraudulenta, objetiva e decorre do ... risco da atividade desenvolvida ...
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Acordao N° 1428641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizado especial cível. Recursos inominados. Consumidor. Abertura de conta mediante fraude. Solicitação de portabilidade de salário feita pelos estelionatários. Responsabilidade objetiva e solidária dos bancos. Arts. 7º e 14 do cdc. Privação do sustento da consumidora por 2 (dois) meses. Ofensa à dignidade. Dano moral configurado. Valor arbitrado. Adequação ao caso concreto. Consonância com o...
... PELOS ESTELIONATÁRIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS BANCOS ... ARTS. 7º E ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0101094-22.2019.8.19.0001 (Cível), 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CLONADO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DETRAN, DO TABELIÃO TITULAR DO 19º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO, DO BANCO DO BRASIL E DO BANCO SANTANDER. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PARTE DO TABELIÃO, EM RAZÃO DO INDEVIDO RECONHECIMENTO, POR AUTENTICIDADE,
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... DOS BANCOS, QUARTO E QUINTO RÉUS, PARA A ... Tribunal de ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO, COM FULCRO NO ... -
Acordao N° 1341842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil, consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por danos morais. Contratação fraudulenta. Assinatura falsa. Cartão de crédito consignado. Resolução pela via administrativa. Ausência de pretensão resistida. Repetição de indébito dos valores restituídos. Devolução simples. Cédula de...
... 4.3. No caso, a ... responsabilidade dos bancos é objetiva, ou seja, independe de ... -
Acórdãos nº 0946005-75.2012.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... INCLUSÃO DE SEU NOME EM BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ... NA MESMA DÍVIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS RÉUS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ção vigente tende a agasalhar a responsabilidade objetiva em tema de reparação civil, ... pois as medidas preventivas adotadas pelos bancos aliada à notória ineficácia dessas em reduzir ...
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Acordao N° 1420611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e direito do consumidor. Contrato de mútuo bancário. Liquidação via portabilidade. Contratação de novo mútuo. Comprovação. Novo mutuante. Representação. Prepostos. Fraude na emissão do boleto de quitação do novo mútuo. Repasse do importe pago ao novo mutuante. Inexistência. Destinação dos valores a terceiro estranho à relação negocial. Fraude. Ocorrência. Pagamento com cheque nominal ao...
... EXISTÊNCIA. FALHA DOS ... BANCOS" ENVOLVIDOS NOS FATOS (EMISSOR DO BOLETO, DESTINAT\xC3" ... de relação de consumo, a responsabilidade de todos os fornecedores ... envolvidos na cadeia ... da fraude, a par da natureza objetiva da responsabilidade das instituições ... -
Processo nº 0034754-04.2012.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 142) que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Apelo Do Autor a que Se Nega Provimento. a Controvérsia cinge-se Em Demonstrar Se a Demandada Incorreu Em Falha Na Prestação Do Serviço Ao Mandar Inserir O Nome Do Requerente No Rol de Inadimplentes. de Acordo Com O Instrumento Contratual de Fls. 85/86, O Autor Contratou Com O Banco Bva Cédula de Crédito Bancário,...
... bancos7). Embora ... a responsabilidade da Demandada seja objetiva, ... -
Responsabilidade civil bancária
... e indireta), b) fundamento (responsabilidade civil subjetiva e objetiva) e c) natureza jurídica da norma violada (responsabilidade civil ... @3 Responsabilidade Civil Objetiva dos Bancos ... Conforme se depreende do art. 3º, § 2º, do CDC e da Súmula 297 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1927-73.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... dos serviços impõe a responsabilidade subsidiária objetiva da tomadora dos serviços; ... econômicas de naturezas diversas, como bancos, hospitais e transportadoras, e evidentemente ...
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Acordao N° 1373242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Autor vítima de falso leilão virtual. Pagamento do lance via transferência bancária. Responsabilização da instituição financeira. Golpe perpetrado por teceiro fraudador. Culpa exclusiva da vítima. Inexistência de nexo causal. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... Defendeu que, no caso, a responsabilidade dos bancos réus é objetiva e que eles deveriam ... -
Acórdão Nº 0305577-43.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DEVER DE INDENIZAR. AUTOR QUE TEVE SEU ... do Consumidor, a responsabilidade dos bancos", como prestadores de serviços, é objetiva. Disp\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-87-28.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... dos serviços impõe a responsabilidade subsidiária objetiva da tomadora dos serviços; ... econômicas de naturezas diversas, como bancos, hospitais e transportadoras, e evidentemente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-284-53.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... dos serviços impõe a responsabilidade subsidiária objetiva da tomadora dos serviços; ... econômicas de naturezas diversas, como bancos, hospitais e transportadoras, e evidentemente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1438-45.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... dos serviços impõe a responsabilidade subsidiária objetiva da tomadora dos serviços; ... econômicas de naturezas diversas, como bancos, hospitais e transportadoras, e evidentemente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1167-33.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... dos serviços impõe a responsabilidade subsidiária objetiva da tomadora dos serviços; ... econômicas de naturezas diversas, como bancos, hospitais e transportadoras, e evidentemente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1209-46.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... dos serviços impõe a responsabilidade subsidiária objetiva da tomadora dos serviços; ... econômicas de naturezas diversas, como bancos, hospitais e transportadoras, e evidentemente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1209-46.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... dos serviços impõe a responsabilidade subsidiária objetiva da tomadora dos serviços; ... econômicas de naturezas diversas, como bancos, hospitais e transportadoras, e evidentemente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1836-19.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... dos serviços impõe a responsabilidade subsidiária objetiva da tomadora dos serviços; ... econômicas de naturezas diversas, como bancos, hospitais e transportadoras, e evidentemente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-92.2011.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... dos serviços impõe a responsabilidade subsidiária objetiva da tomadora dos serviços; ... econômicas de naturezas diversas, como bancos, hospitais e transportadoras, e evidentemente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-79.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... dos serviços impõe a responsabilidade subsidiária objetiva da tomadora dos serviços; ... econômicas de naturezas diversas, como bancos, hospitais e transportadoras, e evidentemente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... responsabilidade objetiva, em que é prescindível a prova da ... para os trabalhadores - por serem os Bancos, com relevante frequência, alvo de condutas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1378-66.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... dos serviços impõe a responsabilidade subsidiária objetiva da tomadora dos serviços; ... econômicas de naturezas diversas, como bancos, hospitais e transportadoras, e evidentemente ...