responsabilidade solidária terceirização
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-28.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. Reserva de Plenário. Responsabilidade Solidária. Terceirização. Reconhecimento de Relação de Emprego. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896, § 6.º, DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho...
... Reserva de Plenário. Responsabilidade Solidária. Terceirização. Reconhecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-36.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202000-92.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização, decorrente do fato de a contratação de trabalhador por empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim do tomador de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunstâncias, a manutenção da condenação solidária da recorrente,...
... GMLBC/joj/vv ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-16.2013.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O serviço de telemarketing está ... 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1040-96.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONFIGURAÇÃO ... - TERCEIRIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. A conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado, supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. O reconhecimento
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1703-78.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. BANCÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-96.2007.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2131-08.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O serviço de telemarketing está ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1693-27.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - TERCEIRIZAÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO ... - RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195-97.2012.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PROVAS. LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459800-66.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM. FRAUDE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS ... TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM. FRAUDE ... O Tribunal Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-774-40.2013.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdãos nº RO-2051/2011-0021-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO – ATIVIDADE-INERENTE – ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-999-97.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1.1. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-48-75.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE ...
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Acórdão Nº 0020049-89.2014.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-06-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. A contratação de trabalhadores por empresa interposta, para atividade fim, mediante deslocamento de etapas da produção, com pulverização da linha industrial é ilegal. Burla a direitos trabalhistas nos termos do art. 9º da CLT. Aplicação do artigo 942 do Código Civil.
... EMENTA RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. A contrata\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226-48.2010.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. DESCARACTERIZA\xC3"ÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 126 DO TST. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1831-05.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DIRETO COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57100-08.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - ATIVIDADE-FIM - RESPONSABILIDADE ... ÇÃO - ILICITUDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A 4ª ré, Comau do Brasil Indústria e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175400-95.2008.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... (5ª Turma) ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128300-85.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não se divisa julgamento fora dos limites da lide na situação vertente, pois, no processo trabalhista, basta que o reclamante explicite o fato jurídico, nos termos do artigo 840, § 1º, da CLT, fazendo breve exposição dos fatos, sendo que o enquadramento legal é prerrogativa do Juízo (iura novit curia). Ou seja, cabe ao reclamante dizer os fatos, e...
... ÇÃO PÚBLICA INDIRETA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-72.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-72.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218400-26.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise dos autos revela que o Tribunal Regional prestou todos os esclarecimentos solicitados pela embargante, tendo proferido decisão completa e devidamente fundamentada. O que se verifica, no caso, não é negativa de prestação jurisdicional, mas o inconformismo da parte com o acórdão, que
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O Tribunal ...