resposta à contestação réplica prazo
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... VÉRSIA. PRAZO DE RESPOSTA. DUBIEDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052562-77.2020.8.19.0002 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052562-77.2020.8.19.0002 Recorrente (autor): PAMELA RIBEIRO DE JESUS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL (americanas.com). Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAMELA RIBEIRO DE JESUS,...
... prazo de 7 dias ... para a troca de produtos adquiridos ... a ação passados mais de 90 dias da resposta da ré estando, portanto, caduco seu direito ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... § 2º Dentro dêsse prazo deverá o interessado apresentar o pedido de ... , o depositante poderá oferecer réplica no prazo de noventa dias ... § 2º Findo o ... do privilégio para a necessária resposta ... § 2º Durante êsse prazo, o Diretor-Geral ... , no prazo assinado, apresentar contestação ao pedido de licença de exploração, o ...
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Acordao N° 1253204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Consumidor. Preliminar. Error in procedendo. Reconvenção. Prazo para resposta. Contrato. Prestação de serviços. Redução. Valor das parcelas de financiamento de automóvel. Serviços não prestados. Valores pagos. Restituição. Cláusula penal. 1. A intimação para apresentar resposta, qualquer que seja, no caso, a apresentação de réplica pela qual se contra-argumentou os argumentos da...
... ERROR IN PROCEDENDO ... RECONVENÇÃO. PRAZO PARA RESPOSTA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE ... que seja, no caso, a apresentação de réplica pela qual ... se contra-argumentou os argumentos da contestação, afasta a tese de não abertura de prazo para ... -
Decisão Monocrática Nº 0001026-31.2014.8.24.0056 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-10-2019
... 37) a ré ofereceu resposta no prazo legal sob a forma de contestação, ... 39/63 ... Houve réplica às fls. 67 a 72 ... Foram intimadas ...
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Decisão Monocrática Nº 0305728-50.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-03-2020
... Alegou, todavia, que, durante o prazo de validade do certame, foram contratados ... fundacional veio aos autos e apresentou resposta, por meio de contestação, oportunidade na qual ... Após a réplica, sobreveio sentença de lavra do Dr. Rodrigo ...
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Decisão Monocrática Nº 0300563-21.2015.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-03-2019
... No prazo legal, veio aos autos e apresentou resposta, via contestação, oportunidade em que refutou os argumentos ... Após réplica, foi determinada a realização de perícia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000721-89.2020.8.19.0213 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000721-89.2020.8.19.0213 Recorrente (réu): POUSADA MARCO POLO Recorrido (autor): LUCIANNE LIMA DO NASCIMENTO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Acordao N° 1707106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Citação. Ato válido. Pedido do réu para acessar os autos sigilosos. Demora na análise. Intempestividade da contestação. Cerceamento de defesa. Revelia. Afastada. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão, proferida em ação de...
... INTEMPESTIVIDADE DA ... CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AFASTADA ... prazo para defesa, tornando ... sem efeito todos os ... processo sigiloso, não consta dos autos resposta do juízo ... sobre as solicitações. Segundo o ... ção do autor para que apresentasse réplica é ... defeituoso, não podendo acarretar efeitos ... -
Decisão Monocrática Nº 4005355-16.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-02-2019
... Cite-se para, querendo, apresentar resposta dentro do prazo legal, ficando a parte ré ... 8. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, tar réplica, no prazo legal ... 9. Apresentada a ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... 355, II, do CPC ... Ausente a resposta, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na ... 798, I, b, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias ... Após, INTIME-SE a parte ... Malgrado a ausência de contestação, a pretensão do autor vem ainda reforçada pelos ... As partes demandantes apresentaram réplica à contestação ... Realizada a audiência de ...
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Decisão Monocrática Nº 4030267-14.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2019
... , intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa, promova a ... ão; parte ré, em preliminar da contestação. A parte autora deverá informar e-mail pessoal ... Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) as, apresentar réplica, observando-se o que dispõem os artigos 338 e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0837724-31.2022.8.19.0001 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0837724-31.2022.8.19.0001 Recorrente: CLÁUDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA Recorrido: 99PAY S.A. Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... II - A empresa alegou em contestação que o autor não possuía valores para o ... III - Em réplica o autor afirma que possuía os valores em sua ... -
Acórdãos nº 0928045-09.2012.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... todavia que não atendeu ao pedido no prazo para resposta, apresentando contestação com ... depois, em momento posterior à réplica. Resistência afinal caracterizada, a ...
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Decisão Monocrática Nº 0301309-08.2018.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-03-2019
... No prazo legal, veio aos autos e ofereceu resposta, via ... Houve réplica (fls. 38/44) ... Sobreveio ...
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Acórdãos nº 1030782-71.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À RÉPLICA E ... CAUSA NÃO CARACTERIZADA CONTESTAÇÃO APRESENTAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO DE ... EM JUÍZO INEXISTÊNCIA - RESPOSTA DESCONSIDERADA PELA REVELIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
... VII - Defeito oculto que se revelou no prazo" de garantia o que foi solenemente ignorado pela r\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
... procuração, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, ... apontada como coatora, com ou sem resposta, ... certificando em caso negativo; ... XXI – ... contestação, sobre matéria preliminar de ilegitimidade ... decorrido o prazo, apresentada ou não a réplica, intimar as partes para manifestar-se ... acerca ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016249-24.2021.8.19.0054 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016249-24.2021.8.19.0054 Recorrente: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO SILVA - autor Recorrida: CLARO S.A - ré Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012782-35.2020.8.19.0066 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012782-35.2020.8.19.0066 Recorrente (autora): ELAINE CARDOSO BARCELLOS DE PAULA Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... prova do fato impeditivo alegado na contestação foi proferida sentença condenando a ... ré a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804007-95.2021.8.19.0087 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804007-95.2021.8.19.0087 Recorrentes: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., e OBJETIVA - ALVO ATUAL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - rés Recorrido: PATRÍCIA DE LIMA MORORÓ SOUZA - autora Origem: 2º Juizado Especial Civil da Regional de Alcânta
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016404-05.2020.8.19.0202 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016404-05.2020.8.19.0202 Recorrente: FABIANA CRISTINA BORBA MAGALHAES DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W - Companhia Digital (AMERICANAS.COM) Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional de Madureira - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª...
... celular que não lhe foi entregue no prazo convencionado e nem ... p o s t e r i o r m e n t ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018582-24.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018582-24.2020.8.19.0202 Recorrente: PAGSEGURO INTERNET SA- Ré Recorrida: MARCIO GONCALVES DE LIMA- Autor Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... II - Em sede de contestação, a ré alega que o valor foi retido como medida ... obteve resposta" ... III - Não restou comprovado, por parte da r\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806814-07.2022.8.19.0038 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806814-07.2022.8.19.0038 Recorrente: EVANDRO DE OLIVEIRA LEMOS Recorridos: DISTRIBUIDORA BUDWEISER e PICPAY. Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...