resposta à contestação réplica prazo
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... á oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a ... resposta correrá da data de intimação da decisão que ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042404-66.2021.8.19.0021 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0042404-66.2021.8.19.0021 Recorrente: TAYNÁ COSTA DA SILVA. - autora Recorrido: P.K.K CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800921-69.2021.8.19.0038 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800921-69.2021.8.19.0038 Recorrentes (autora e réu): MARLY MARIA DA CRUZ e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridos (autora e réu): MARLY MARIA DA CRUZ e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1337893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível e reexame necessário. Direito civil e processual civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Pacto de retrovenda. Terracap. Ação anulatória. Provimento. Ausência de citação do cônjuge. Nulidade dos atos processuais. Declaração. Citação da litisconsorte necessária. Nova sentença. Juntada de documento novo na apelação. Impossibilidade. Decadência. Inocorrência. Perda superveniente...
... 2. Após citação e réplica, foi proferida nova sentença que reconheceu a ... autos com a petição inicial ou com a resposta ... (CPC, art. 434), salvo: a) quando destinados ... contestação devem vir acompanhados de comprovação do motivo ... ência, se a ação foi ajuizada dentro do prazo ... 5. Constatada nos autos a celebração de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829085-10.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0829085-10.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): IVANEIDE CICERA DOS SANTOS LEAL Recorridos (réu): DECOLAR.COM LTDA e KOIN ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803630-37.2021.8.19.0213 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803630-37.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrida: MÁRCIO RONALD DE MIRANDA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... defesa em momento posterior ao decurso do prazo fixado em juízo, ... ato processual consumado ... provas trazidas no aditamento à contestação não devem ser apreciados ... III - De fato, ... - Acórdão Nº 5042713-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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Decisão Monocrática Nº 4011550-17.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-05-2019
... A análise da contestação de f. 227-239 dar-se-á com as demais respostas ... 258. Torno-o sem efeito. O prazo para réplica correrá da juntada da última ... , permitindo ao estado-juiz dar rápida resposta à atividade antijurídica. Nesse norte, tutelas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001645-75.2021.8.19.0210 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001645-75.2021.8.19.0210 Recorrentes: RODRIGO VITORINO PIMENTEL e SERASA S/A Recorrido: Os mesmos Origem: 10º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO ao do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801325-97.2022.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801325-97.2022.8.19.0002 Recorrente: TANIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Decisão Monocrática Nº 0006972-77.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2020
... O INSS apresentou resposta, via contestação, na qual rebateu os argumentos ... Sem réplica, o MM Juiz de Direito, Dr. Renato L.C. Robergue, ... para que requeira o que de direito, no prazo de dez dias (fls. 16) ...
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Decisão Monocrática Nº 0300342-08.2018.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-04-2019
... citado, o requerido apresentou resposta, na forma de contestação (fls. 43-47), ... Houve réplica (fls. 57-62) ... Vieram conclusos os ... consequência, CONDENO o réu a prestar, no prazo de 15 (quinze) dias, as contas relativas à conta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
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Decisão com número 5674705-43.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 02-11-2023
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... CPC, sem que haja nova intimação para resposta, atentando-se que, ... no caso de mais de um ... CONTESTAÇÃO: ... Se não houver autocomposição, o prazo ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027607-45.2021.8.19.0002 (Fazendária), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027607-45.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorrido (autora): CAMILLA CATHERINE SANTOS BRAGA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... reembolso recebendo resposta positiva, situação que perdura por mais de 2 ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... , poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação ... Intime-se a parte Autora a apresentar Réplica à Contestação, ID: 132921969, no prazo de uinze] dias ... Após, com ou sem resposta, façam-se os autos conclusos ... Salvador.BA, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... que em seu recurso apenas copiou a contestação, na íntegra. Ofensa ao princípio da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... II ¿ A 1ª ré apresentou contestação argumentando que a responsabilidade pelas danos ... -
Decisão Monocrática Nº 0600790-84.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-01-2019
... Citado, o INSS apresentou resposta, via contestação, na qual rebateu os argumentos ... Após a réplica, o MM Juiz de Direito, Dr. Renato L. C. Roberge, ... prazo de 2 anos e meio após a edição do memorando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...
... - Astreinte que flui desde que expirado o prazo de 48 horas fixado na sentença, a partir de sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007701-48.2021.8.19.0203 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007701-48.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): FRANCISCA MARIA DA SILVA Recorrido (réu): TIM S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... III - A ré em sua peça de contestação expressamente reconhece a falha em seus serviços ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... III - Em contestação a ré alega haver utilização dos serviços o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800323-39.2021.8.19.0031 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800323-39.2021.8.19.0031 Recorrente (ré): BANCO PAN S.A. Recorrido (autor): MARIO MARCIO RUFINO SANTANNA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos
... diversos daqueles postos na contestação ... IV - Inovação recursal inclusive com ... -
Decisão Monocrática Nº 0300892-56.2016.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... Antonio Finck Ltda não apresentou resposta ... Depois de 02 (duas) ... -226), os réus deixaram decorrer in albis o prazo para apresentação de resposta, razão pela qual ... 232) ... Contestação dos réus Nadir Bottega Finck e Antonio Finck às ... Houve réplica (fls. 242-247) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800074-34.2022.8.19.0070 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800074-34.2022.8.19.0070 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrido (autor): LADIR CARLOS MATTA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - São Francisco do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso