resposta contestação
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Decisão Monocrática Nº 0002647-29.2010.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-11-2019
... Devidamente citada, a municipalidade apresentou resposta, via contestação, na qual rebateu os argumentos expostos na prefacial ...
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Relatório e Voto com número 5662319-02.2021.8.09.0067 da 5ª Câmara Cível, 26-05-2023
... ilegitimidade ativa, não foi levantada peça da contestação, bem como por ofensa ao ... princípio da dialeticidade. Manifestação ... a parte Agravante não apresentou na sua ... resposta/contestação, deixando transcorrer o prazo ... in albis, ocorrendo assim ...
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Acordão do Primeira Seção, 28-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DENULIDADE DE CITAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL NA PERSPECTIVA ADEQUAÇÃOPRESENTE PARA UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IRREGULARIDADE RELATIVA ÀNATUREZA DO PROCESSO E AO PRAZO PARA RESPOSTA NO MANDADO DE CITAÇÃO.NÃO ARGUIÇÃO DA NULIDADE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001056-73.2018.5.06.0122), 17-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RETRATAÇÃO. "Pela desistência, o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o réu. Daí por que a desistência da ação provoca a extinção do processo sem julgamento do mérito e não impede que, futuramente, o autor venha outra vez propor a mesma ação, uma vez que inexiste, in casu, a eficácia da coisa...
... unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual. Na verdade, porém, o que é ecisivo é a contestação, pois se o réu apresentou sua defesa mesmo antes de vencido o prazo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10975/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
... premissas elencadas pela parte contrária, delimitadas pela contestação e pelo recurso ordinário da reclamada, no exercício do seu direito de ... recurso ordinário da reclamada, no exercício do seu direito de resposta à ação ... Não conheço ... 4 - ANOTAÇÃO DA CTPS - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032554820214058300), 22-03-2022
PJE 0803255-48.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ENGENHARIA. INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DO EDITAL. TRATAMENTO DESIGUAL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. Remessa necessária em face de sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, concedeu a segurança e determinou que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
... , em 15/04/2020, a empresa impetrante teria obtido a resposta de inabilitação parcial pela autoridade coatora, que. de forma sucinta ... teria apresentado tempestivamente o questionamento/contestação administrativo, demonstrando o total cumprimento dos requisitos, tendo ... -
Acórdão Nº 0031257-10.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-03-2023
... materiais disponíveis, antes mesmo do curso do prazo para resposta, é plenamente eficaz produz ... desde logo seus efeitos entre os ... decurso do prazo para resposta (contestação), não há motivo para justificar a necessidade de homologação ... da ...
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Acórdão Nº 5001119-67.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... a falta como a nulidade da citação, passando a fluir o prazo de resposta (contestação ou embargos à execução) a partir da data em que o réu ...
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Acórdão Nº 5001961-73.2022.8.24.0001 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... CIRCUNSTÂNCIA INCONTESTE, PORQUE NÃO REFUTADOS NA RESPOSTA. CONTESTAÇÃO, ALIÁS, FORMULADA PARA OUTROS AUTOS, INOBSERVANDO A REGRA ...
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Acórdão nº 1.0241.01.000743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. ESFERA JURÍDICA NÃO ATINGIDA, PELA EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES. OBJETO DO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE, REVESTIDA DE ÂNIMUS DOMINI, PELO LAPSO TEMPORAL...
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Acordao N° 1232583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Preliminar. Falta de interesse recursal. Caução. Reconhecimento de competência. Rejeitada. Cdc. Não aplicação. Competência. Cláusula de foro. Cpc/2015). Recurso provido. 1. A caução prevista no art. 83 do código de processo civil não guarda relação com a discussão referente ao foro competente para julgar ação dentro da jurisdição nacional. Onde quer que...
... a preliminar de incompetência, por ocasião do oferecimento da resposta (contestação) na ... ação originária, e os autos tramitaram pelo ... -
Acórdão Nº 5002920-31.2023.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... ÂNCIA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS, E NEM SEQUER SUSCITADO EM RESPOSTA. CONTESTAÇÃO FORMULADA DE FORMA GENÉRICA, NA QUAL A DEMANDADA ...
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Acórdão nº 2014/0341318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em resposta a requerimento do contribuinte, que não podia efetuar a ... objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Lei nº 13.188, de 11 de ... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... matéria divulgada, publicada ou ... II - no prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação ... Parágrafo único. O agravo consistente em injúria não ...
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Processo nº 0054431-23.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Noviembre de 2016
... determinou que a resposta em contestação fosse ... apresentada em 15 dias úteis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... prazo para que a parte autora, devidamente intimada a apresentar resposta sobre a contestação em 15 (quinze) dias, conforme determinado em ... -
Decisão Monocrática Nº 0002980-45.2013.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-01-2019
... Citado, o ente ancilar apresentou resposta, via contestação, oportunidade na qual rebateu os argumentos expostos na ...
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Decisão Monocrática Nº 0003949-02.2012.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-03-2019
... Citado, o ente ancilar apresentou resposta, via contestação, oportunidade na qual rebateu os argumentos expostos na ...
- Acórdão Nº 5033571-79.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0807498-82.2013.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2019
... Citado, o INSS apresentou resposta, via contestação, na qual rebateu os argumentos da exordial ...
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Decisão Monocrática Nº 0005880-20.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-02-2020
... Citada, a autarquia federal apresentou resposta, via contestação, oportunidade na qual rebateu os argumentos expostos na ...
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Decisão Monocrática Nº 0900001-05.2015.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-03-2020
... Citados, os requeridos ofereceram resposta, via contestação, oportunidade na qual rechaçaram os argumentos ...
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Decisão Monocrática Nº 0300563-21.2015.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-03-2019
... No prazo legal, veio aos autos e apresentou resposta, via contestação, oportunidade em que refutou os argumentos expostos na ...
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Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...
... ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU ... 1. Nos termos do art. 306 do CPC, ... de incompetência no primeiro dia do prazo para o oferecimento de resposta (22/01/2001), suspendendo-o, de imediato, nos termos do prefalado art. 306 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 27700-14.2009.5.15.0059) 22-11-2017
... o pedido de chamamento ao processo deve ser arguido no momento da resposta, ou seja, da contestação. Caso o réu se omita na contestação em pedir ...