resposta do réu cpc
-
Processo nº 0007060-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
... em vigor o novo diploma processual. Prazo para ... resposta escoado sem que o agravante-réu ... tenha apresentado contestação. Revelia que se ... confirma. ...
-
Introdução
Capítulo I ... Introdução ... O processo do trabalho não prevê a resposta reconvencional, conquanto esta seja compatível com aquele. Logo, a disciplina da reconvenção deve ser tomada por empréstimo ao processo civil, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
-
Decisão da Presidência nº 2407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTOR AINDA NÃO APRECIADO ... AUSÊNCIA DE RESPOSTA DO RÉU ... POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO ... ART. 267, VIII E § 4º, DO CPC ... PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL ... PROCESSO ...
-
Decisões Monocráticas nº 2407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTOR AINDA NÃO APRECIADO ... AUSÊNCIA DE RESPOSTA DO RÉU ... POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO ... ART. 267, VIII E § 4º, DO CPC ... PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL ... PROCESSO ...
-
Acordão nº 20151035940 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... Em se tratando de prova documental, a legislação processual impõe que sua exibição se dê com a apresentação da inicial, ou com a resposta do réu (art. 396 do CPC), sob pena de preclusão. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para ...
-
Livro VI - Da formação, da suspensão e da extinção do processo
... Enquanto não se tornar vitoriosa a opinião que estamos a sustentar, seguiremos aludindo à exceção como a modalidade típica de resposta do réu para denunciar o impedimento ou a suspeição do magistrado ... Podem ser objeto de exceção o impedimento e a suspeição. As causas de ...
-
Decisao Nº 0191031-62.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR POSTERIORMENTE À RESPOSTA DO RÉU ¿ INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. ARTS. 515, § 1º E 517 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA POR ...
-
Respostas do reclamado no processo de conhecimento trabalhista
... resposta do reclamado. Em sua redação original o art. 846 da Consolidação das Leis do Trabalho estatuía apenas que “Lida a reclamação, ou dispensada ...
-
Decisao Nº 0008501-64.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-10-2023
... IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR POSTERIORMENTE À RESPOSTA DO RÉU ¿ INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. ARTS. 515, § 1º E 517 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA POR ...
-
Decisao Nº 0001359-72.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... ÇÃO DA DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR POSTERIORMENTE À RESPOSTA DO RÉU – INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA – ARTS. 515, § 1º E 517 DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO – INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA POR ...
-
Decisao Nº 0072172-53.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... ÇÃO DA DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR POSTERIORMENTE À RESPOSTA DO RÉU – INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA – ARTS. 515, § 1º E 517 DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO – INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA POR ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001707-77.2018.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. SENTENÇA RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ART. 966, II, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA FIXADAS EM PORTARIAS ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE CRITÉRIO FUNCIONAL DE...
... No direito processual do trabalho, ainda não contemplado pela concentração em peça única ... das espécies de resposta do Réu efetivada pelo CPC de 2015, a exceção de incompetência ... deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da notificação ... -
Exceção de Incompetência (art. 800)
... busca da celeridade, basta ver que o CPC/2015 (arts. 336, 337 e 343) fixou uma única resposta do réu, para oferecer toda a matéria de defesa, inclusive, a incompetência relativa e o pedido contraposto/reconvencional ... 3º PONTO: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000120-89.2015.5.07.0004), 2016-11-09
... PEDIDOS CONTRAPOSTOS. POSSIBILIDADE. ART. 278, § 1º DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA DA RESPOSTA DO RÉU - À luz do disposto no § 1º do art. 278 do CPC/1973, vigente à época da resposta à consignatória, o pedido contraposto é o ...
-
Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... 1.1. Em decorrência do princípio dispositivo, cabe ao julgador compor a lide nos limites do pedido do ... autor e da resposta do réu, sendo-lhe defeso ir aquém (citra petita), além (ultra petita) ou fora do que ... foi pedido nos autos (extra petita), nos termos do art ... -
Novo Código de Processo Civil traz mudanças na resposta do réu
Novo Código de Processo Civil traz mudanças na resposta do réu
A nota marcante do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) é a simplicidade, visando eliminar situações que, à luz do diploma vigente, propiciam a instauração de inúmeros incidentes. Assim é que a resposta do réu, disciplinada nos... -
Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE DIÁRIAS POR VIAGENS NÃOREALIZADAS. ARTS. 267, VI, 333, I, II, DO CPC/1973 E ARTS. 1º, 2º,3º, 5º, 17, § 6º, DA LEI 8.429/1992. SÚMULA 7/STJ. ART. 12 DA LEI8.429/1992. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE DAS SANÇÕES. ART 172, §3º, DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. ART. 87 DO CPC/1973.SÚMULA 284/STF.
-
Riachão das neves - Vara cível
... Deixo para apreciar o pedido liminar após a resposta do réu ... Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte ...
-
Riachão das neves - Vara cível
... Deixo para apreciar o pedido liminar após a resposta do réu ... Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte ...
- Citação e resposta do réu
-
Formosa do rio preto - Vara cível
... resposta, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte Autora ... Em homenagem aos princípios da economia processual e da ...
-
Das partes e dos procuradores
... 319, II) ou na resposta" do réu, mas — como esclarece o preceito legal sub examen —, no primeiro momento que couber à parte ou ao terceiro manifestar-se nos autos. Al\xC3" ...
-
Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....
-
Extinção do processo
... de expressão: às vezes, ocorrem certos fatos que impedem a solução da lide, fazendo com que o autor (especialmente, este) não receba a resposta jurisdicional esperada ... No passado, as sentenças que punham fim ao processo, apreciando o mérito, recebiam a denominação de definitivas; as ...