resseguro facultativo
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DECRETO Nº 2256, DE 17 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - Reb, para Embarcações de que Trata a Lei 9.432, de 8 de Janeiro de 1997.
... Art. 2o Poderão ser registradas no REB, em caráter facultativo", as embarcações brasileiras, operadas por empresas brasileiras de navega\xC3" ... ção, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil para suas embarcações ...
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CIRCULAR SUSEP N° 624, DE 22 DE MARÇO DE 2021
... DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de ... referentes à movimentação de prêmios de seguro, prêmios de resseguro facultativo/proporcional e custos de aquisição diferidos:a) data de ...
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Acórdãos nº 1029242-85.2017.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... suma, que à época do sinistro, não havia contrato de resseguro, uma vez que as apólices de ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... quando o contrato de resseguro for considerado facultativo na forma definida pelo órgão regulador de seguros ou se houver ...
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CIRCULAR SUSEP Nº 655, DE 11 DE MARÇO DE 2022
... DE MARÇO DE 2022Dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de previdência ... );VII - informações referentes à movimentação de prêmios de resseguro facultativo/proporcional:a) quantidade de parcelas para pagamento do ...
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CIRCULAR N° 601, DE 13 DE ABRIL DE 2020
... referentes à movimentação de prêmios de seguro, prêmios de resseguro facultativo/proporcional e custos de aquisição diferidos:a) data de ...
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Decisão monocrática Nº 0064585-40.2023.8.16.00000025880-70.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-08-2023
... DECISÃO AGRAVADA DETERMINANDO A EXIBIÇÃO ... DE CONTRATOS DE RESSEGURO PELA RÉ, SOB PENA ... DE MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... I - o contrato de resseguro for considerado facultativo na forma definida pelo ... órgão regulador de seguros; ... II - nos ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... 1.2. No seguro de responsabilidade civil facultativo a obrigação da seguradora de ressarcir danos sofridos por terceiros ... “Contrato de seguro e contrato de resseguro. Sinistro complexo e cláusula de interdependência. Defeito no ...
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Acórdão Nº 0031366-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-08-2023
... CONTRATOS DE RESSEGURO PELA RÉ, ORA AGRAVANTE – PRETENSÃO ... DO AUTOR, ORA AGRAVADO, DE ... I - o contrato de resseguro for considerado facultativo na forma definida pelo órgão ... regulador de seguros; ... II - nos ...
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Acordao N° 1372411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento. Apresentação de documentos. Contratos de resseguro. Necessidade. Comprovação. Responsabilização das resseguradoras. Deslinde da demanda originária. Decisão mantida. 1. O parágrafo único, do art. 14, da lei complementar nº 126/2007, a qual dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, estabelece a possibilidade de pagamento da...
... APRESENTAÇÃO DE ... DOCUMENTOS. CONTRATOS DE RESSEGURO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO ... RESPONSABILIZAÇÃO DAS RESSEGURADORAS ... I - o contrato de resseguro for considerado facultativo na forma definida pelo órgão ... regulador de seguros; ... II - nos ... -
Decisão Monocrática Nº 1409615-19.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/06/2023
... equívoco ao determinar a exibição do contrato de resseguro celebrado entre a ... empresa agravante e os resseguradores ... Referiu ... o contrato de resseguro seja considerado facultativo, na forma definida pelo ... órgão regulador de seguros, ou nos demais ...
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Acórdãos nº 2048364-42.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... Conversão em penhora. Contrato de resseguro. Seguradora em liquidação extrajudicial. Artigos 13 e 14 da ... - o contrato de resseguro for considerado facultativo na forma definida pelo órgão regulador de seguros; II - ...
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CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
... Art. 6º O registro facultativo das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência ... certa, etc.); XVII - informações referentes aos contratos de resseguro: a) identificação do contrato de resseguro; b) identificação das ...
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CIRCULAR SUSEP Nº 675, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
... SETEMBRO DE 2022Dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de pessoas com ... ;VII - informações referentes à movimentação de prêmios de resseguro facultativo/proporcional:a) quantidade de parcelas para pagamento do ...
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CONVOCAÃ?Ã?O - JAVA EMPR. AGRICOLA SA
... riamente canceladas. (r) Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a partir ... produtos junto a área de TI; (c) negociação e colocação de resseguro ... com broker de resseguro e também diretamente com resseguradores; (d) ...
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Balanço - AIG Resseguros Brasil S.A
... Ativos de resseguro 54.605 312.115 ... Créditos fiscais e previdenciários 954 2.127 ... respectivas apólices ... Nos contratos de resseguro facultativo, considera-se prêmio emitido o valor ... pactuado entre as partes para ...
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BALANÃ?O - AIG Resseguros Brasil S.A
... Ativos de resseguro 54.605 312.115 ... Créditos fiscais e previdenciários 954 2.127 ... respectivas apólices ... Nos contratos de resseguro facultativo, considera-se prêmio emitido o valor ... pactuado entre as partes para ...
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Balanço - Tokio Marine Seguradora S/A
... 7.3 251.314 222.505 ... ATIVOS DE RESSEGURO E RETROCESSÃO ... 8 1.824.599 1.274.845 ... TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER ... desde que a sinistralidade fosse de até 50% e sem resseguro facultativo ... Operações,Tecnologia e Sinistros ... A Tokio Marine está ...
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Acórdãos nº 2060260-48.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... juntasse, aos autos, eventuais contratos de resseguro e documentos relacionados, para verificação de ... cedente, caso o contrato de resseguro seja facultativo ou exista cláusula contratual de pagamento direto ...
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BALANÇO - STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S/A
... Outros créditos operacionais 9.5 437 431 131 ... Ativos de resseguro e retrocessão - provisões técnicas 10 229.761 76.779 129.065 ... facultativo, execu- ... tado pela área técnica da Seguradora, as operações devem ...
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Balanço - STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S/A
... Outros créditos operacionais 9.5 437 431 131 ... Ativos de resseguro e retrocessão - provisões técnicas 10 229.761 76.779 129.065 ... facultativo, execu- ... tado pela área técnica da Seguradora, as operações devem ...
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Questões comentadas
... ge - ral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Letra E ... de seguro, previdência privada aber - ta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo ...
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Acórdão Nº 0030447-47.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 19-10-2023
... APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE RESSEGURO ... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ... NÃO ... o contrato de resseguro for considerado facultativo ... pelo órgão regulador de seguros; ... II - nos demais casos, se ...
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BALANÇO - SOMPO SEGUROS S.A
... Ativos de resseguro - provisões técnicas 7 968.557 775.556 743.031 ... Títulos e créditos ... c) Movimentação de salvados: Automóvel R.C. Facultativo Demais ramos Total ... Saldo em 31 de dezembro de 2019 13.268 3.206 3.629 ...
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Balanço - SOMPO SEGUROS S.A
... Ativos de resseguro - provisões técnicas 7 968.557 775.556 743.031 ... Títulos e créditos ... c) Movimentação de salvados: Automóvel R.C. Facultativo Demais ramos Total ... Saldo em 31 de dezembro de 2019 13.268 3.206 3.629 ...