resseguro facultativo
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Acórdão nº 1001319-46.2021.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... ção da proposta dependa de contratação ou alteração de resseguro facultativo, o prazo aludido no item 3.3. será suspenso até que o ...
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Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP; Árbitro em seguros e resseguro; Sócio e professor da Conhecer Seguros; Coordenador Acadêmico da ... 787, caput] – O seguro de responsabilidade civil facultativo garante dois interesses, o do segurado contra os efeitos patrimoniais da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Sobre a Renda: incidência no caso do prêmio de seguro ou resseguro a empresas estabelecidas fora do Brasil. Territorialidade do tributo ... qua - lidade de assistente simples ou de litisconsorte passivo facultativo porque a autori- dade coatora presenta-a naquele plano, afastando a ...
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A qualificação jurídica do IRB Brasil resseguros s/a e a tributação pela CSLL
... 44): ... a) umafunção de resseguro, quando a ele determina "aceitar o resseguro obrigatório e facultativo, ...
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Direito Civil
... /DF – 2016 – CESPE) Suponha que, entabulado contrato facultativo de seguro de vida e acidentes pessoais, em decorrência do sinistro, o ... (E) Na hipótese de resseguro, o prazo prescricional é diverso do previsto para a ação do segurado ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... com o pagamento da primeira contribuição 127 para o segurado facultativo ... Doutrinariamente: ... A filiação é “o vínculo ... de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro ... A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – ...
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Acórdão nº 1000627-39.2022.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... ção da proposta dependa de contratação ou alteração de resseguro facultativo, o prazo aludido no item 3.3. será suspenso até que o ...
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Acórdão nº 1000678-40.2020.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... ção da proposta dependa de contratação ou alteração de resseguro facultativo, o prazo aludido no item 3.3. será suspenso até que o ...
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O Direito dos Seguros em movimento
Direito dos Seguros: Um Direito em movimento
... de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil passou a ter uma nova superintendente. Solange Vieira, a ... pela recorrente, no sentido de, em contrato de seguro facultativo, ser ou não anual o prazo da prescrição em todas as pretensões que ... -
A crise dos seguros de riscos empresariais e a responsabilidade dos resseguradores
Ernesto Tzirulnik: A crise dos seguros de riscos empresariais
... O resseguro é negócio entre seguradora e ressegurador, completamente estranho ao ... O litisconsórcio, no caso, não é obrigatório. É facultativo. O segurado ... -
Magistratura TJSC 2019
... de Defesa do Consumidor aplicam-se aos contratos de seguro facultativo" e, subsidiariamente, ao seguro obrigatório DPVAT ... 26. Com relaç\xC3" ... (B) desconto bancário. (C) mútuo bancário. (D) resseguro". (E) crédito documentário ... 77. Para aprovação das delibera\xC3" ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... do IRB – Brasil Resseguros S/A em efetivar contrato de resseguro com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o qual era determinado não ... contra a seguradora do agente ofensor no seguro de danos 1062 facultativo 1063 está assegurada pelo entendimento jurisprudencial do STJ acerca da ...
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Aspectos práticos e controvertidos da prescrição nos contratos de seguro de pessoas e de danos
... de direito privado que envolvam contratos de seguro e também de resseguro ... Todavia, no que tange ao fato gerador da pretensão, o PL 29/2017 ... voto a diferenciação do contrato de seguro obrigatório e facultativo, com os nossos destaques: ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ...
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Legislação Complementar
... 2º Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social ... Art. 13. É assegurado ao ... ícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais; ... V — cobertura exclusiva a servidores ...
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Seguro de responsabilidade civil
... 50; RIBEIRO, Amadeu Carvalhaes. Direito de Seguros: Resseguro, Seguro Direito e Distribuição de Serviços. São Paulo: Atlas, 2006, p ... 88 No entanto, a experiência demonstra que o seguro facultativo de responsabilidade não representa uma estipulação do tomador em prol ...
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Danos pessoais sofridos por empregados do segurado durante a circulação de veículos: aspectos jurídicos e técnicos das coberturas
... As apólices dos seguros de Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos (RCFV) e Responsabilidade Civil Empregador (RC Empregador), 1 ... no país, enquanto perdurou o regime de monopólio estatal do resseguro (1939-2007), tinha como princípio, notadamente em épocas mais remotas, o ...
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Leis
... § 5º Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos ... ícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais; ... V - cobertura exclusiva a servidores ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕESDEVIDAMENTE Tá ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 2. PENSIONAMENTO.ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO TERIA INCORRIDO EM JULGAMENTO ULTRAPETITA. CONDENAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO MONTANTE INDICADO NA PETIÇÃOINICIAL. INSUBSISTÊNCIA. 3. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMOINICIAL. EVENTO...
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Tema e problemática
... vigente lhe reservou dois artigos de lei para tratar do seguro facultativo e obrigatório, o primeiro deles desdobrado em quatro parágrafos até ... 2POLIDO, Walter Antonio. Resseguro": Cláusulas Contratuais e Particularidades sobre Responsabilidade Civil. 2\xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 814, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil Dos Proprietarios de Veiculos Automotores de Vias Terrestres e da Outras Providencias.
... do dano e independentemente de apuração da culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do proprietário do ... Art. 7º As indenizações de danos materiais no seguro facultativo de responsabilidade civil, devidas a proprietários de veículos ...
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Novos (e bons) tempos à regulação dos contratos de seguros no Brasil?
Goldberg: Novos tempos à regulação dos contratos de seguros?
... brasileiro, além de, é claro, também impactar o mercado de resseguro local. Ora, em havendo alterações relevantes nos clausulados ... As condições contratuais aqui dispostas são de uso facultativo pelas sociedades seguradoras e se referem a normativos ainda vigentes, que ... -
Direito Civil
... /DF – 2016 – CESPE) Suponha que, entabulado contrato facultativo de seguro de vida e acidentes pessoais, em decorrência do sinistro, o ... (E) Na hipótese de resseguro, o prazo prescricional é diverso do previsto para a ação do segurado ...
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Legislação
... 2º Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social ... Art. 13. É assegurado ao ... ícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais; ... V — cobertura exclusiva a servidores ...
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Legislação
... 2º Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social ... Art. 13. É assegurado ao ... ícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais; ... V — cobertura exclusiva a servidores ...