restituição imposto renda pf
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Acórdão nº 2001.34.00.008506-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 9 de Agosto de 2005
... Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito ... dos valores recebidos a título de restituição de imposto de renda, quando da declaração anual ...
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nº 2002.34.00.030711-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Noviembre de 2004
... Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito ... o pedido dos autores consistente na restituição dos valores recolhidos a título de imposto de ...
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Acórdão Nº 0023667-11.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... RESTITUIÇÃO DO CAMINHÃO E ... DEMAIS BENS ACERTADAMENTE ... manter calado; que vai declarar agora no imposto de renda os valores ... que pagou; o advogado ...
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Acórdão nº 2003.34.00.044366-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Febrero de 2006
... Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito ... decenal da pretensão, determinar a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... cadastrado como sujeito passivo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de ... da gratuidade da justiça a percepção de renda igual ou inferior a três salários mínimos, ... extraordinário, para determinar a restituição das parcelas não prescritas. (RE 593068, ...
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nº 1999.34.00.012803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Junio de 2004
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... parcialmente procedente o pedido de restituição de valores retidos indevidamente a título de ...
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nº 2003.34.00.014875-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Marzo de 2005
... Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito ... dos valores recebidos a título de restituição de Imposto de Renda, no momento da declaração ...
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Acórdãos nº 2058860-33.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... restituição de valores, referente ao mesmo ... foi feito com base na declaração de imposto de renda da autora, na qual consta, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000196-95.2015.5.07.0010), 2015-12-11
... $5.490,00, diante do que, pretende a restituição dos valores subtraídos ... Em defesa à ... Imposto sobre a Renda e Previdência na forma das Leis ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ência de responsabilidade pela restituição dos valores pagos, ratificando que os valores ... foi concedido à vista da declaração de imposto de renda apresentada, a qual demonstra que o ...
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Acórdão Nº 2003-005.033 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... não deve ter negado seu direito à restituição do IR em razão de erro de ... fato na ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... (s) do lançamento de ofício do Imposto" sobre a ... Propriedade de Veículos Automotores \xE2" ... disponibilizado para restituição até 31 de agosto de 2022.” (NR) ... Artigo ... renda; demonstração de diversas técnicas de ...
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nº 2000.34.00.027554-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Marzo de 2005
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... ência qüinqüenal) para pleitear a restituição do indébito tributário (art. 168, I, do CTN), o ...
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Acórdão nº 2002.34.00.019951-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 10 de Diciembre de 2004
... Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito ... (FAZENDA NACIONAL), pretenderam restituição de valores retidos na fonte, desde as datas das ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 29-03-2018
... Lucro antes da provisão para ... o imposto de renda e ... contribuição social 9.177 701 ... 7.230,60 7.230,60 ... Restituição valor disponibilizado IPI 0,00 0,00 ...
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Acórdão nº 2000.34.00.045807-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Septiembre de 2004
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... parcialmente procedente o pedido de restituição de valores retidos indevidamente a título de ...
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Acórdão nº 2001.34.00.025880-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 11 de Enero de 2006
... Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito ... sido do participante, bem como a restituição dos valores indevidamente recolhidos a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.030700-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Abril de 2005
... Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito ... o pedido dos autores de restituição do imposto de renda que incidiu sobre a parcela ...
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Acórdão nº 2001.38.00.008996-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Julio de 2005
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... O "direito de pleitear a restituição (do indébito tributário) extingue-se com o ...
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nº 1998.01.00.068157-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2003
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. 1. O imposto de renda sobre a pessoa física não incide sobre as verbas pagas em decorrência de adesão ao programa de demissão voluntária, já que têm caráter indenizatório. Súmula 215, do STJ. 2. Apelação e remessa oficial improvidas.
... face da União Federal, buscando a restituição de valores recolhidos indevidamente a título de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias ... -
Acórdão nº 2003.33.00.000014-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Abril de 2005
... Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito ... procedente em parte o pedido de restituição de valores retidos indevidamente a título de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.030590-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 13 de Diciembre de 2006
... Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito ... parcialmente procedente o pedido de restituição de valores retidos indevidamente a título de ...