restituição imposto renda pf
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa ... se tratar de saldo alusivo à restituição" de imposto de renda, o que, em caso de comprovaç\xC3" ...
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nº 2000.34.00.019849-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Octubre de 2004
III - Apelação dos autores e da Fazenda Nacional não providas.
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... ão, julgou improcedente o pedido de restituição de valores retidos indevidamente a título de ... -
Acórdão Nº 2001-004.106 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/02/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... restituição de imposto ... Diante de todo o exposto, ...
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Acórdão Nº 1003-002.237 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/02/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Exercício: ... de primeira instancia para fins de restituição/compensação, não há reparos a fazer na ...
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nº 2000.38.00.020208-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Abril de 2005
... parcialmente procedente o pedido de restituição dos valores que incidiram indevidamente, a o de imposto de renda, sobre os valores correspondentes ao ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... no processo, conforme ônus que lhe é imposto pelo art. 373, II, do Código de Processo Civil ... 206, § 3º, II DO CC). RESTITUIÇÃO EM DOBRO (CDC, ART. 42, P. ÚN.), CORRIGIDA DESDE ... vezes, analfabetos, e quase sempre de baixa renda ... Neste ponto, salutar enaltecer trecho do ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... autos cópia detalhada da declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios e dos ... (vencidas+vincendas), requerer(em) a restituição" do bem (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.\xC2" ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... DESPACHO 8125986-04.2023.8.05.0001 Restituição De Coisas Apreendidas Jurisdição: Salvador - ... , no prazo de 05 dias, Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física da época de aquisição ...
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nº 2000.34.00.028157-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Mayo de 2003
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... O "direito de pleitear a restituição (do indébito tributário) extingue-se com o ...
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Acórdãos nº 1014058-95.2016.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... À ABSTENÇÃO E À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... 8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - AUTORA: ... , as empresas terão o direito à restituição dos valores pagos, um dos pleitos da demanda, ... INFOJUD, das Declarações de Imposto de Renda ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... éstimo junto ao banco Réu e que lhe foi imposto pagamento de juros e encargos extorsivos, ... ASSUNTO: [Constituição de Renda, Contratos de Consumo] ... PARTE AUTORA: ... Portanto, a restituição, em caso de pagamento a maior, se fosse o caso, e ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria de Orçamento
... imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da ... 412210701 - EMOL.E CUSTAS QUE CONST.RENDA DO ESTADO JUDIC 1.648.902.995 ... 176020003 - ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... imposto destacado ... §6º - Os estabelecimentos a que ... principal fonte de renda, com prejuízos na capacidade de aten- ... que seu pedido de restituição foi INDEFERIDO por decisão do ... Chefe do ...
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nº 2004.01.00.008937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Septiembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS RETIDAS PELO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO (ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR): IMPOSSIBILIDADE (3º ESTRANHO À LIDE)- AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1 Se a entidade de previdência privada não é parte no processo, ela não pode ser compelida, em flagrante...
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... complementar, bem como a restituição dos valores pagos, determinando à PREVI o ... -
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... buinte, do recolhimento do imposto devido e dos documentos ... fiscais emitidos, nos ... principal fonte de renda, com prejuízos na capacidade de aten- ... INDEFERIMENTO RESTITUIÇÃO IPVA ... 1. O interessado, a seguir identificado, ...