restituição imposto renda pf
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... pagamento a maior e desejar restituição ... Utilize-se esta decisão como MANDADO DE ... estado financeiro, como o Demonstrativo de Renda. Nesse sentido, alegando a existência de ... exemplo de contracheque e declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que entender ...
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nº 2004.38.00.049719-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Abril de 2008
... ência Sobre Previdência Privada -Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - ... Estado de Minas Gerais, pediram a restituição do IRRF sobre a, no seu dizer, devolução das ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... CÓPIAS DE DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA. NÃO ATENDIMENTO. TRANSCURSO IN ALBIS ... A intimação do autor para restituição do veículo deverá preferencialmente se dar pelo ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
... 655 unidades da rede especializada (Alta Renda, Empresa, Agro, Governo e Setor Público), ... , sem cancelamento de ações, com restituição aos acionistas na proporção de sua ... 635.797 6.516.253 16.121.177 20.663.696 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 24.a ...
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nº 1998.01.00.071225-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Diciembre de 2003
... face da União Federal, buscando a restituição de valores recolhidos indevidamente a título de imposto de renda referente a resgate parcial das ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 664 do CPC ... A apuração do Imposto de Transmissão Causa Mortis deve ser requerida ... os valores das restituições do Imposto Renda referente aos anos de 2017 a 2019, fls 1464/1467 ... aos autos informações sobre a restituição do Imposto de Renda, referente aos anos de 2017 a ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... ção do negócio jurídico, com restituição dos valores pagos e condenação da ré por danos ... aos autos cópia de declaração de imposto de renda, extratos bancários, comprovantes de ...
- Acórdão nº 1202-000.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Septiembre de 2016 (caso CSL- glosa compens. bases negativas de períodos anteriores)
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... situação de o Estado não receber o imposto, que é sua ... principal fonte de renda, com ... Notificação ... Restituição de GARE DR ... Protocolo SFP-EXP-2023/75531 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001092-66.2014.5.07.0013), 2014-10-22
... prevista no artigo 467 da CLT e restituição de honorários advocatícios no importe de 30% ... Imposto de Renda; ... FUNCEF .” ... Da ...
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Acordao N° 1739560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelações criminais. Preliminar de afronta à dialeticidade em contrarrazões. Rejeição. Conhecimento do recurso interposto pelo mp. Violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e congruência. Inocorrência. Associação criminosa. Art. 288 do código penal. Crime de parcelamento irregular do solo para fins urbanos. Modalidade qualificada. Art. 50, parágrafo único, incisos i e ii, da lei 6. 76
... desde os 14 anos, tem a declaração de imposto de renda, com a casa declarada, ... rendimento e ... compasso, tem-se que, em regra, a restituição de bem apreendido em contexto delitivo deve ... -
Diário dos Municípios Mineiros, 17-04-2019
... resultado Antes do imposto de renda ... Outros investimentos ... 3.766.519,66 3.766.519,66 ... Restituição valor disponibilizado IPI ... Impostos a recolher ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... (X) Declaração de ajuste anual de Imposto" de Renda 2022 ... ou, caso não exista, declaraç\xC3" ... xxx.783.129-xxX, 2.638.092-7, RESTITUIÇÃO DE TFE 2017 ... 1. À vista das informações ...
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Acórdão Nº 0019711-78.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-11-2022
... RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, ... a falta de cuidado (diligência, zelo) imposto ao ... fornecedor, quando da cobrança da ... – ao que tudo indica, sua única fonte de renda –, além de a irregularidade, ... verificada ...
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Itajuípe - Vara cível
... indevidamente, requerendo a restituição. Entretanto, quanto aos valores referentes ao ano ... ítulo de contribuição previdenciária e imposto de renda, quando incidentes sobre a verba ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ) ou montantes relacionados com restituição de imposto de renda. Por sua vez, em se tratando ...
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Acórdão Nº 0021547-52.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-12-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. É obrigatória a concessão de intervalo destinado a repouso e alimentação, no mínimo de 1 (uma) hora e no máximo de 2 (duas) horas, quando a duração do trabalho exceder de 6 (seis) horas, e de 15 (quinze) minutos, quando a duração do trabalho não exceder de 6 (seis) horas mas ultrapassar 4 (quatro) horas (CLT, art. 71, caput e § 1º). E, não sendo...
... e retenção de clientes com renda diferenciada. Diz que o autor recebia ... Por fim, não há falar em restituição ou compensação dos valores pagos a título de ... clientes, inclusive às declarações de imposto de renda entregues ao Banco; que também tinha ... -
Jaguaquara - Vara cível
... II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente ... da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; ... b) cópia dos extratos bancários ... d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita ...
- Acórdão nº 2402-009.671 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Abril de 2021
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Acórdão Nº 0001558-08.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... do imóvel; (ii) a restituição dobrada dos encargos de obra pagos durante o ... para pessoas de baixa ou baixíssima renda, em ... que responde por mencionados danos ... inocente pelo sofrimento que lhe foi imposto ...