restituição ir
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Receita paga 3º lote de restituição do IR 2012 nesta quarta-feira
O Globo (economia.online@oglobo.com.br) RIO - A Receita Federal paga nesta quarta-feira o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2012, além de restituições residuais de 2008 a 2011. Ao todo, serão depositados R$ 2,2 bilhões na conta de 2,3 ...
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Acórdão Nº 152180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... dosimetria da pena, envolve, de regra, justo ou injusto, não encerrando ... ilegalidade ... HABEAS CORPUS – VEÍCULO – RESTITUIÇÃO. O habeas corpus ... pressupõe cerceio à liberdade de ir e vir ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ...
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Acórdão nº 2006/0083156-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... quo, em ação objetivando a não-incidência do IR sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, afastou a restituição via precatório, assegurando aos autores o direito à dedução dos valores sobre os quais houve incidência do tributo na declaração anual, ...
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Acórdão Nº 159236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... dosimetria da pena, envolve, de regra, justo ou injusto, não encerrando ... ilegalidade ... HABEAS CORPUS – VEÍCULO – RESTITUIÇÃO. O habeas corpus ... pressupõe cerceio à liberdade de ir e vir ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ...
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Fisco abre consulta à restituição do IR
Segundo lote incluirá devolução de declarações de outros anos BRASÍLIA. A Receita Federal abre a partir de hoje a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda (IRPF) de 2011, que será "multiexercício". Isso significa que serão feitas ...
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IR: terceiro megalote de restituição sai hoje
Serão devolvidos R$ 2,2 bilhões, e o dinheiro pode ser sacado no dia 15. O total liberado desde junho já chega a R$ 7,3 bi. ...
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Restituição do IR chega a R$ 5 bi em apenas dois lotes neste ano
Para incentivar o consumo, sai hoje o 2 lote de restituição de 2012, além de lotes de 2008 a 2011, no valor recorde de R$ 2,6 bi. No ano, já são R$ 5,1 bi. ...
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Bancos já antecipam restituição do IR de 2011
Lucianne Carneiro Os principais bancos de varejo do país já oferecem, a partir de amanhã, as linhas de empréstimo para antecipar a restituição do Imposto de Renda 2011. O lançamento coincide com o início do prazo de declaração do IR. Banco do Brasil,...
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Restituição e calendário
O governo já publicou o calendário de pagamento de restituição do IR de 2017. O primeiro lote será pago no dia 16 de junho e o último está previsto para o dia 15 de dezembro de 2017. Nesse intervalo, haverá o pagamento de mais cinco lotes. As datas p...
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Temer sanciona lei que prioriza professor na restituição do Imposto de Renda
Temer sanciona lei que prioriza professor na restituição do IR
A lei que dá prioridade a professores na ordem de pagamento da restituição de Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (26/10). Agora, os docentes ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebiment... -
Acórdão nº 50289325520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-02-2023
... Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, em 18-5-2010, DJe de 1º-7-2010). ” ... 2. DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IR E À ATUALIZAÇÃO DA V. Uma vez afastado o fundamento da sentença, nada obsta julgar desde logo o mérito dos pedidos, com base no art ...
- IR 2023: Saiba se você caiu na malha fina e o que fazer
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IMPOSTO DE RENDA: Veja se você foi incluído no 5º lote de restituição do IR 2012
DEFESA DO CONSUMIDOR: Enquete mostra que maioria dos consumidores não autorizaria repasse de seus dados por empresas BOA CHANCE: Calendário com 17 concursos prevê a abertura de 10.237 vagas NO TWITTER: twitter.com/Economia NO GOOGLE+: google.com/...
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IR: consulta de restituição fica fora do ar até 2ª
Esse lote é de restituições referentes ao ano passado, mas também inclui as declarações de renda de quem caiu na malha fina em 2010, 2009 e 2008. O dinheiro das restituições será creditado no próximo dia 15 (quinta-feira) na conta informada pelo cont...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Lei, reverterão ao patrimônio do alienante, podendo o regulamento prever as condições em que se dará essa reversão, resguardada a restituição da quantia já paga pelo adquirente, com a correção monetária de acordo com os índices do Conselho Nacional de Economia, apurados entre a data do ...
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Decisão Monocrática nº 50113054220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISENÇÃO. IR. DOENÇA GRAVE. RESTITUIÇÃO. TERMO INICIAL. O DIREITO À REPETIÇÃO DO CRÉDITO INDEVIDAMENTE RETIDO A TÍTULO DE IR (ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE) REMONTA À DATA DA MOLÉSTIA GRAVE, LIMITADO PELO QUINQUÍDIO LEGAL QUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO CASO. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISENÇÃO. IR. DOENÇA GRAVE. RESTITUIÇÃO. TERMO INICIAL. ... O DIREITO À REPETIÇÃO DO CRÉDITO INDEVIDAMENTE RETIDO A TÍTULO DE IR (ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE) REMONTA À DATA DA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COFINS até o advento da Lei 12.844/2013, sendo assegurado à empresa ... o direito à compensação/restituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144162620214050000), 19-04-2022
PJE 0814416-26.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DATA DE INÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pela 2ª Vara Federal - CE que indeferiu o pedido de tutela de...
... Maria Flávia é portadora de moléstia grave desde janeiro de 2014 e, portanto, isenta do imposto de renda desde então; (b) a restituição de todo o imposto de renda dos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação; (c) a anulação/cancelamento das inscrições na dívida ativa ... -
Acórdão nº 50841393420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISENÇÃO. IR. DOENÇA GRAVE. RESTITUIÇÃO. TERMO INICIAL. O DIREITO À REPETIÇÃO DO CRÉDITO INDEVIDAMENTE RETIDO A TÍTULO DE IR (ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE) REMONTA À DATA DA MOLÉSTIA GRAVE, LIMITADO PELO QUINQUÍDIO LEGAL QUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO CASO. RECURSO DESPROVIDO, POR MAIORIA.
... Nas razões (Evento 65), alega que o termo inicial para a restituição dos valores indevidamente retidos a título de imposto de renda deve ser a data da ciência da doença por parte da Administração Pública, seja ... - Temer autoriza pagamento prioritário de IR a professores
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Acórdãos nº 2145431-75.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Juiz de 1ª instância : José Tadeu Picolo Zanoni PENHORA RESTITUIÇÃO IR/LEILÃO VEÍCULO Ação civil pública por improbidade administrativa em fase de execução Pretensão do ...
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Acórdão Nº 1201-006.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2008, ... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... IR-FONTE. PDTI. LEI Nº 11.196/2005 ... Comprovado ... G que o contribuinte preenche os requisitos legais, deve ser ... deferido o pedido de ...
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Acórdão Nº 1201-006.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2006RF ... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... IR-FONTE. PDTI. LEI Nº 11.196/2005 ... Comprovado ... G que o contribuinte preenche os requisitos legais, deve ser ... deferido o pedido de ...
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Acórdão Nº 1201-006.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2007, ... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... IR-FONTE. PDTI. LEI Nº 11.196/2005 ... Comprovado ... G que o contribuinte preenche os requisitos legais, deve ser ... deferido o pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007080220164058400), 11-05-2021
PJE 0800708-02.2016.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ISENÇÃO. ART. 6º, VII, DA LEI 7.713/1988 E LEI 9.250/1995. RESTITUIÇÃO DE VALORES. APURAÇÃO PELO MÉTODO DO ESGOTAMENTO DO MONTANTE NÃO TRIBUTÁVEL. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Apelações...
... em face da sentença que, em sede de embargos à execução de título judicial, no qual se que assegurou ao exequente o direito à restituição de valores recolhidos a título de IR sobre complemento de aposentadoria, julgou procedente em parte a pretensão, determinando o prosseguimento da ...