resultado concurso corr
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Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 0004143-17.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
1. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não merece reforma a decisão que indeferiu os embargos infringentes de fls. 554/558, com fulcro no art. 309 do RITRF/1ª Região. 2. Os argumentos contidos no agravo não bastam para afastar a pertinência dos motivos que embasam a decisão agravada.3 Agravo regimental desprovido.
... DINÃMICA CORR. E ASSES. LTDA R$ 100,00 (cem reais) ... ópria com o fim de obtenção do resultado pretendido: a vantagem econômica ... Um ... 158, § 1º, do Código Penal, em concurso" material ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tamb\xC3" ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... direitos decorrentes da habilitação no Concurso Público ... FUNÇÃO – Assistente Técnico ... 12. O resultado do concurso será proclamado pela comissão ... Repr. with ... corr. Oxford: Clarendon ; New York: Oxford University ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000545-28.2011.5.06.0023 (01301-2007-101-06-00-7)), 26-11-2012
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a...
... ; e RE 135.310, Relator Ministro Maur í cio Corr ê a. “ Verifica-se da letra constitucional ... concurso, e com o disposto no art. 71, § 1 º , da Lei ... /10522.htm>, dividindo-se em seguida o resultado dessa opera ç ã o pelo Coeficiente em UFIR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001319-44.2011.5.06.0351), 15-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA Nº 331, IV, DO COLENDO TST). IMPOSSIBILIDADE. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, proposta pelo Governo do Distrito Federal, declarou, por meio dos Senhores Ministros, a constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da Lei nº 8.666/93, dando provimento, a...
... o administrador est á vinculado ao resultado do processo licitat ó rio, n ã o restando ... concurso, e com o disposto no art. 71, § 1 º , da Lei ... ; e RE 135.310, Relator Ministro Maur í cio Corr ê a. A prop ó sito, sobre o tema, colho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001317-74.2011.5.06.0351), 24-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA Nº 331, IV, DO COLENDO TST). IMPOSSIBILIDADE. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, proposta pelo Governo do Distrito Federal, declarou, por meio dos Senhores Ministros, a constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da Lei nº 8.666/93, dando provimento, a...
... o administrador est á vinculado ao resultado do processo licitat ó rio, n ã o restando ... concurso, e com o disposto no art. 71, § 1 º , da Lei ... ; e RE 135.310, Relator Ministro Maur í cio Corr ê a. A prop ó sito, sobre o tema, colho ... -
Acórdão Nº 08177431720188230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/06/2023
... a 1ª Apelante se inscreveu no concurso público para o provimento de vagas ao cargo ... não gera direito subjetivo à corr eção da prova disc ursiva de ... ato administrativo de homologação do resultado do certa me não só pode como deve ser anulado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001128-31.2011.5.06.0017), 03-12-2012
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento de...
... ; e RE 135.310, Relator Ministro Maur í cio Corr ê a. Verifica-se da letra constitucional que o ... centavos), o valor da parcela ser á o resultado da multiplica ç ã o pelo fator 0,8 (oito d é ... concurso, e com o disposto no art. 71, § 1 º , da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001036-52.2012.5.06.0006 (02096-2008-181-06-00-6)), 28-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PCCS/95. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA DESNECESSÁRIA. Em conformidade com o regramento do PCCS/95, a progressão horizontal por antiguidade demanda atenção a três requisitos: interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício (contados a partir da última progressão por antiguidade),...
... ç ã o de lucro ou preju í zos, e no resultado do exerc í cio. Asseveram que o PCCS/95 possui ... 2011.5.05.0017 , Relator Ministro: Aloysio Corr" ê a da Veiga, Data de Julgamento: 25/09/2013, 6 \xC2" ... da vontade do empregador, e sim do concurso dos requisitos elencados no regulamento que ... -
Processo nº 0276346-49.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... qualificada e agravada sob a forma concurso de crimes. Absolvição de todos os ... apartamento, foi informado o resultado das diligências no apartamento e o ... 54 E quando de suas oitivas perante a Corr egedoria Geral Unificada, nos autos da ...