resultado concurso corr
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Acórdãos nº 0006402-53.2014.8.26.0052 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016
... 244-B, da Lei 8.069/90, todos em concurso material. Segundo a inicial, no dia ... Exigindo o resultado, o delito seria material, conforme s e ... UTA , QUAN TO AO C RIME DE CORR UPÇ ÃO DE MENO RES. AR T. 1° ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001702-59.2011.5.06.0371 (00455-2002-005-06-00-4)), 16-01-2013
EMENTA: DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. OJ nº 125 DO TST. Inobstante a regra do art. 37, inciso XIII, CF, em havendo desvio de função, devidamente comprovado, é possível o deferimento de diferença salarial enquanto perdurar a situação, conforme Orientação Jurisprudencial nº. 125 da SDI - I do Colendo TST, in verbis: “DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. (alterado em 13.03.02). O simples...
... ç ã o à norma constitucional do concurso p ú blico, somente podendo ser reconhecidos os ... deve ser adequado a propiciar algum resultado ú til ao recorrente, pois é imprescind í ... , o relator na SDI-1, ministro Lelio Bentes Corr ê a, entendeu que se trata de mat é ria ... -
Acórdãos nº 0001536-37.2016.8.26.0535 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Marzo de 2018
... GUARULHOS ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - AUTORIA DELITIVA ... crime formal, que não exige resultado naturalístico, bastando prova da prática ... ça afirma que o menor já havia sido corr ompi do ante rior ment e, a sign ifica r que, ...
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Acórdãos nº 0002308-66.2015.8.26.0104 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016
... 244-B, caput, da lei 8.069/90), em concurso material de crimes, em razão de fato ... no senti do de que o cri me de corr upçã o de meno res é material, tanto ... dispensando-se a ocorrência do resultado. Correta a elevação da pena-base em 1/6 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001118-94.2011.5.06.0143 (00811-2006-171-06-00-7)), 04-02-2013
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE. A responsabilidade da Administração Pública pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços encontra óbice no artigo 71 da Lei nº 8.666/93. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC 16 deu provimento a diversos agravos regimentais em reclamações em que se...
... ã o h á fundamento legal para que o resultado do reflexo das horas extras e das dobras ... concurso, e com o disposto no art. 71, § 1 º , da Lei ... ; e RE 135.310, Relator Ministro Maur í cio Corr ê a. Por todas essas raz õ es, afasto-me da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000954-13.2011.5.06.0020), 25-04-2013
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331 DO C. TST. A pessoa jurídica integrante da Administração Pública direta ou indireta não responde, nem mesmo de forma subsidiária, pelos encargos trabalhistas devidos pelo contratado. Prevalência da norma do art. 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Entendimento expressado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da
... , SUELY MULKY E FREDERICO DA COSTA PINTO CORR Ê A PROCED Ê NCIA : 20 ª VARA DO TRABALHO DE ... , pelo devedor trabalhista, do valor resultado da condena ç ã o judicial, no prazo e modo ali ... P ú blica sem submiss ã o do pessoal a concurso" p ú blico (isso em raz ã o do estabelecido no \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001079-54.2010.5.06.0007), 03-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CULPA. PERTINÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Demonstrado nos autos haver a Administração Pública incorrido em falha na terceirização aventada entre as Reclamadas, porquanto lesionou o objeto do contrato de parceria. Evidente a culpa na contratação, hipótese que autoriza o...
... p ú blica sem aprova ç ã o em concurso. Informa que celebrou contrato de parceria com a ... entre o ato omissivo espec í fico e o resultado produzido, de modo a permitir a condena ç ã o ... ; e RE 135.310, Relator Ministro Maur í cio Corr ê a. “ Verifica-se da letra constitucional ... -
Decisão monocrática nº 1003741-19.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-03-2021
... sustenta o Agravante que, se submeteu ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2012/PMC/MT, ... resultado da ação mandamental mencionada, faz jus à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001258-77.2012.5.06.0181), 07-04-2014
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. A apreciação da demanda está umbilicalmente vinculada à causa de pedir e ao respectivo pedido, deles não podendo o julgador se afastar, sob pena de extrapolar a litiscontestatio e, como corolário, macular o regramento contido nos arts. 128 e 460, do Código de Processo Civil. No caso sub judice, portanto, tem-se que a sentença...
... civil assenta-se a partir do concurso dos seguintes elementos: a ç ã o ou omiss ã o ... é dicas, concorreu decisivamente para o resultado, como concausa, para o desenvolvimento ou ... Ac. 4 ª Turma. Rel. Juiz Aloysio Corr ê a da Veiga. DJ. 26.08.2005). Em concreto, como ... -
Acórdão nº 1005705-89.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – INCLUSÃO NA LISTA DE CANDIDATOS DO CONCURSO – RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO – INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO - SENTENÇA RATIFICADA EM TODOS SEUS TERMOS.Vige em nosso ordenamento o Princípio da Dialeticidade segundo o qual todo recurso deve ser formulado por meio de petição na qual a...
... INCLUSAO NA LISTA DE CANDIDATOS DO CONCURSO — RECURSO QUE ... NAO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE ... substituindo os critérios de corr ... o e climinagáo da banca examinadora, o que ... houve mudanga na divulgado do resultado por parte da impetrada, passando ... assim o ... -
Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da ... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS ... Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Corr Plastik Industrial Limitada Advogado: Paulo ...
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Acórdãos nº 0070742-41.2016.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... AUT ORIA E MATERIA LIDADE – CONFISS ÃO CORR OBORADA PELO RECO NHECIM ENTO FEIT O PELA ... processado s porque agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios, ... e reincidência apesenta como resultado regime fechado, cujo objetivo é ...
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Acórdãos nº 0005078-93.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... Comarca: São Paulo Voto nº 36290 Concurso Público Reprovação em fase de ... , declarando-se a nulidade do resultado final da fase de investigação social ... dano s mat eri ais r eque rida , com corr ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000805-40.2013.5.06.0022), 13-08-2014
EMENTA: DANOS FÍSICOS E MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - CULPABILIDADE DO EMPREGADOR - COMPROVAÇÃO - APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 186 E 950 DO CÓDIGO CIVIL. Constatada a ocorrência de ato ilícito, do nexo de causalidade e da culpabilidade do empregador, e, portanto, de conduta que expôs a empregada a angústias, dores, aflições, e diminuição de...
... ã o profissional da autora, em face do resultado positivo para o “ teste de Tinel no punho ” ... Min. Aloysio Corr ê a da Veiga, 6 ª Turma, Data de Julgamento ... que a reclamante se submeteu a concurso p ú blico e a exames m é dicos para o exerc í ... -
Acórdãos nº 0000907-31.2013.8.26.0127 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Enero de 2019
... ESCRIÇÃO (CR IMES DE RECE PTAÇÃO E CORR UPÇÃO DE MENORE S) ... PODER JUDICIÁRIO ... responsabilidade penal diante do resultado jurídico causado. Tal conduta vem em prejuízo ... das majorantes, eis que o concurso ocorreu entre três agentes, e a arma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001116-53.2011.5.06.0005), 16-09-2013
... concurso, e com o disposto no art. 71, § 1 º , da Lei ... ; e RE 135.310, Relator Ministro Maur í cio Corr ê a. A prop ó sito, sobre o tema, colho ... /10522.htm>, dividindo-se em seguida o resultado dessa opera ç ã o pelo Coeficiente em UFIR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000100-07.2010.5.06.0391), 04-03-2013
EMENTA: DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. Alegando a empregadora do postulante a regularidade dos depósitos fundiários, atraiu para si o ônus de prova, mercê do disposto no artigo 818, da CLT, c/c art. 333, II, do Código de Processo Civil. Assim, irrelevante que o autor não tenha, de fato, colacionado ao feito o extrato analítico mencionado no libelo, visto que o encargo...
... obviamente, obsta a proclama ç ã o do resultado, e, partindo do princ í pio de que enquanto n ... concurso, e com o disposto no art. 71, § 1 º , da Lei ... ; e RE 135.310, Relator Ministro Maur í cio Corr ê a. A prop ó sito, sobre o tema, colho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001453-52.2010.5.06.0013), 19-01-2012
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. ENCARREGADA DE DISTRIBUIÇÃO DE PLANFETOS. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. Em se tratando -- o trabalho executado pela recorrente como encarregado de distribuição de panfletos -- de prestação pessoal de serviços essenciais à atividade econômica da recorrida (fato que gera, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalecente, a presunção de existência de um...
... ç amento de cursos preparat ó rios para concurso p ú blico, bem como n ã o est ã o presentes os ... ã o de v á rios fatores com vista a um resultado final ” (Cf. curso de Direito do Trabalho ... Tradu ç ã o de Carmen Dolores Corr ê a Meyer Russomano. S ã o Paulo: Revista dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000276-49.2012.5.06.0412 (01295-2009-002-06-00-8)), 30-01-2014
... daquele que o levou a ingressar, por concurso, nos quadros da Administra ç ã o P ú blica ... ã o esteja adstrito ao conte ú do e ao resultado da per í cia t é cnica, em respeito ao Princ í ... 2008.5.03.0111 , Relator Ministro: Aloysio Corr" ê a da Veiga, Data de Julgamento: 09/09/2009, 6 \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000535-39.2010.5.06.0016), 05-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS - Deve ser mantida a decisão que julgou o feito segundo os elementos de convicção existentes nos autos. Recurso ordinário improvido.
... , pelo devedor trabalhista, do valor resultado da condena ç ã o judicial, no prazo e modo ali ... ê ncia de pr é via aprova ç ã o em concurso p ú blico, prevista no art. 37, II, da Constitui ... Min. Aloysio Corr ê a da Veiga , 6 ª Turma, DJ de 30/03/07) ...