resultado corre
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ção referida no caput deste artigo, notificará o demandante do resultado por meio do guichê único eletrônico, nos prazos previstos na ... ão de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... Lugar do crime ... ARTIGO 6 ... Considera-se ... § 4º A prescrição da ação penal não corre: ... I- enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... O resultado da infrao sanitria imputvel a quem lhe deu causa ou para ela concorreu ... 2 - No corre o prazo prescricional enquanto houver processo administrativo pendente de ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... Pargrafo nico. Contra o menor de dezoito anos no corre qualquer prescrio ... ARTIGO 11 ... Ao empregado rural maior ... Pargrafo nico. Embora devendo integrar o resultado anual a que tiver direito o empregado rural, a plantao subsidiria ou ...
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Em vigor
Código Penal
... momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984 ... Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre: ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... I- ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... § 2.Não corre o prazo enquanto o processo de cobrança estiver pendente de decisão, ... o auto ou têrmo respectivo, não se conformar com o resultado do exame, poderá requerer outro, indicando em seu requerimento, de forma ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... admitidas nesta Lei serão efetuados a débito de conta de resultado e a crédito: ... I - da conta que registra o crédito de que trata a ... § 3º A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento ... ARTIGO 242 ... A citação será pessoal, ... I - corre" por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a senten\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas ... Parágrafo único. A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva ... ARTIGO ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... Fora dessa hipótese, corre-se o risco de provocar a implosão do sistema como resultado da ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989 ... § 5º- O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao ... ARTIGO 440 ... Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição ... ARTIGO 441 ... O quadro a que ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ILEGALIDADE. ILICITUDE DAS PROVAS. ATUAÇÃO COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA E FUGA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS E DE FUNDADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. É pacífico, nesta Corte, o entendimento de que, nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrância protrai-se no...
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Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
... omissão ou ofensa à legislação infraconstitucional o resultado diferente do pretendido pela parte ... 2. No presente caso, cinge-se ... 1.020 e 1.021 do Código Civil e do art. 844, II, do CPC corre-se o risco de instaurar-se, ou arrefecer-se, um clima de beligerância ...
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Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... omissão ou ofensa à legislação infraconstitucional o resultado diferente do pretendido pela parte ... 2. No presente caso, cinge-se ... 1.020 e 1.021 do Código Civil e do art. 844, II, do CPC corre-se o risco de instaurar-se, ou arrefecer-se, um clima de beligerância ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ércio Exterior, levando-se em conta a agregação de valor e o resultado da operação (Lei nº 11.945, de 2009, art. 14) ... #Incluído pelo ... ARTIGO 756 ... O prazo a que se refere o art. 755 não corre (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 141, com a redação dada pelo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ... I corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176741-96.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - RESULTADO DO RECURSO DE REVISTA QUE CORRE JUNTO - APELO PREJUDICADO. No processo que corre junto a este feito, foi provido o agravo de instrumento patronal e julgado procedente o recurso de revista, para reconhecer a natureza jurídica indenizatória da participação nos lucros e resultados instituída via normas coletivas. Em consequência, a Reclamada foi absolvida da
... GJCMDN/db/lo/rf AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO ... - RESULTADO DO RECURSO DE REVISTA QUE CORRE JUNTO ... - APELO PREJUDICADO. No processo ... -
Acórdão nº 2011/0160887-8 de T6 - SEXTA TURMA
... com o resultado" do julgado e/ou para formulação de ... pretensões \xC2" ... não corre a decadência contra absolutamente incapaz ...
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Acórdãos nº 1002833-97.2016.8.26.0297 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Insurgência de ambas as corrés. Pretensão da corré instituição financeira voltada ao reconhecimento de sua ... ilegitimidade passiva “ad causam” ou inversão do resultado. Pretensão da corré SKY de inversão do resultado. Corré ...
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Acórdão nº 2013/0166718-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE COTAS SOCIAIS DA FALIDA QUE FOI EXCLUÍDA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DURANTE O PERÍODO SUSPEITO. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJO RELATOR DECLAROU-SE SUSPEITO LOGO APÓS O JULGAMENTO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE, TODAVIA, QUE N
... corre em separado e tem procedimento ... dar lugar à nulidade, e, no caso, o resultado do julgamento pelo Tribunal ... -
Acórdão nº 2014/0282709-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA 150/STF. INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO SINDICATO. PRECEDENTES. 1. O prazo prescricional da pretensão executória contra a...
... 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não corre" o prazo prescricional para ... a execução, enquanto se discute\xC2" ... dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2009/0138112-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MAUS TRATOS QUALIFICADO (DUAS VEZES, UMA COM RESULTADO MORTE E OUTRA COM RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE). FIXAÇÃO DA PENA-BASE ... VÍTIMAS MENORES DE QUATORZE ANOS. EXASPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CORRÉ EM SITUAÇÃO ANÁLOGA. EXTENSÃO DOS EFEITOS ... 1. A existência de ...
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'Não adianta ir para o tapetão', diz Castro sobre processo pedindo sua cassação e do vice, Tiago Pampolha
O governador Cludio Castro reafirmou que o resultado das urnas soberano e chamou de "tapeto" o processo que corre no Tribunal ...