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nº 2003.04.01.051931-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. EXAMES MÉDICOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. - Os requisitos à concessão da antecipação de tutela pleiteada são expressos em lei, com o que, estando presentes, a decisão guerreada deve ser reformada. - Assiste...
... Assiste razão à autora/agravante que corre o risco de ver falecido o resultado prático da ação que ajuizou ... - Acórdãos nº 1000576-30.2016.8.26.0320 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1003469-77.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... PEDIDO QUE OBJETIVA RESULTADO JÁ OBTIDO PELA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADA. RECURSO DA CORRÉ MSC NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. Diante da constatação de ...
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Acórdãos nº 0003260-62.2003.8.26.0008 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... 333 RECURSO - INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES PELA CORRÉ-RECONVINTE CONTRA A MESMA SENTENÇA, UMA CONTRA O ... a mesma sentença, sendo uma delas contra o resultado da ação principal (fls. 2042/2064) e outra contra o da ...
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Acórdãos nº 0177894-50.2006.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... nexo causal entre conduta do fabricante e o resultado danoso Inexistência de substrato probatório suficiente a vincular a corré Sudoeste Comércio e Transporte de Gás Ltda. à ...
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Acórdãos nº 0283403-68.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... o agravo retido do autor, negaram provimento ao da corré e negaram provimento à apelação do autor, V.U.", de ... de que o médico oftalmologista garantiu o resultado positivo e total do procedimento cirúrgico. Obrigação de ...
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA.RECONSIDERAÇÃO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL DEVIDAMENTEIMPUGNADA. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICOPRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA.1. Efetivamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissãodo recurso especial, o agravo merece ser conhecido, em ordem a quese evolua para o mérito.2. A Sexta Turma desta Corte,...
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Acórdãos nº 0069698-73.2012.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... o erro material apontado, sem, contudo, modificar o resultado do julgamento. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que ... Embargos da corré rejeitados e embargos do autor acolhidos, sem, ...
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Processo Nº 33552/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Febrero de 1991
... Em 40 Btns ( Artigo Segundo Da Lei Federal Numero 7.843/89 ) E O Resultado Apurado, Em Esp¢cie, ( Inciso Xi Do Artigo 37 Da Constitui$@o Federal ), Passando A Corre$@o ( Que Deve Ser Somente Atualiza$@o Da Moeda E N@o Reajuste ) A Observar ...
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Acordao N° 1769696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos rejeitados. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (arts. 48, da lei nº 9. 099/95 e 1. 022 do cpc). 2. A omissão e contradição apontadas nos embargos de declaração não...
... corré Gol Linhas Aéreas, fixado na r. sentença, o que é completamente ssário em razão do ... resultado do julgamento. No que se refere ao valor da condenação ao pagamento dos ... -
Acórdãos nº 2031269-72.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... TUTELA ANTECIPADA Insurgência da outra corré contra a mesma decisão Julgamento favorável àquele ... capaz de afastar o interesse de agir Resultado ora pleiteado que já foi obtido pelo julgamento do Agravo ...
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nº 2000.01.00.027793-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Noviembre de 2001
CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O prazo prescricional para o ajuizamento de ações que versam sobre a disciplina do concurso público para o cargo de agente de polícia federal somente corre a partir de sua conclusão, vale dizer, após a homologação do resultado final, realizado o curso de formação. Recurso provido para afastar-se a alegação de prescrição,...
... concurso público para o cargo de agente de polícia federal somente corre a partir de sua conclusão, vale dizer, após a homologação do resultado ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027793-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Noviembre de 2001
CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O prazo prescricional para o ajuizamento de ações que versam sobre a disciplina do concurso público para o cargo de agente de polícia federal somente corre a partir de sua conclusão, vale dizer, após a homologação do resultado final, realizado o curso de formação. Recurso provido para afastar-se a alegação de prescrição,...
... concurso público para o cargo de agente de polícia federal somente corre a partir de sua conclusão, vale dizer, após a homologação do resultado ... -
A prescrição trabalhista
... Segunda observação: a norma contra cuja violação corre prescrição parcial é a norma inserta em regra legal (em vigor), ou ... não raro, distinguir crime permanente de crime instantâneo com resultado permanente, fazendo-o com a costumeira ... pertinência 300 ... E o fez ...
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nº 1997.01.00.002322-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Septiembre de 1997
Na ação cautelar, tutela-se o possível, o provável, direito do autor, tutelando-se, por conseguinte, o resultado útil da sentença.O fumus boni iuris. Se esse direito corre risco, pondo em perigo a atividade jurisdicional do Estado, por não factibilizar a execução da sentença, temos o periculum in mora.
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nº 2000.01.00.097625-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2001
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AÇÃO. OCORRÊNCIA DE LIMINAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE 1. Se a parte submete uma questão de inconstitucionalidade ao Judiciário (controle difuso), impõe-se a entrega da prestação jurisdicional, da forma que entender o julgador. O fato de pender sobre a matéria uma liminar deferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (controle...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A autonomia significa que cada empresa do grupo corre os riscos do seu empreendimento ... Comentários à Consolidação das ... própria, levando em conta o preço dos serviços prestados e o resultado das operações em conta alheia. Não se inclui na renda bruta as vendas ...
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.MINORANTE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. AÇÕESPENAIS SEM TRÂNSITO EM JULGADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS.NÃO COMPROVAÇÃO. PENA-BASE. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE.1. A tese deduzida no recurso especial - impossibilidade dautilização de ação penal em andamento para afastar a causa dediminuição de pena do tráfico
- Sem marca nos 100 dias de governo, Lula reembala programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida
- Sem marca nos 100 dias de governo, Lula reembala programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida
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Acórdãos nº 9221803-24.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... não residenciais desenvolvidas no loteamento pela corré A.M.A.R. Reiteração de Agravo Retido - Tese apresentada que fica prejudicada ante o resultado do recurso interposto. Ação de obrigação de fazer com ...
- Governo quer lançar novo PAC de R$ 53 bi
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00031851920114058202), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0003185-19.2011.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: KATIA SUENIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: Flavio Marcio De Sousa Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO...
... ), quando, em resumo, confirmou que pediu os documentos pessoais da corré MARIA ALVES PEREIRA DE FIGUEIREDO para serem levados ao advogado OSNI ... do estelionato, uma vez que aquela é aplicada em razão do resultado da ação do agente criminoso, ao passo que esta é aplicada em razão da ... - Papa inesperado
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , em idioma do país e de modo que demonstre, anualmente, o resultado de suas atividades no território nacional ... § 1° As pessoas ... § 2º Não corre o prazo de cinco anos enquanto o processo de cobrança estiver pendente de ...