resumo direito civil obrigações
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... O Direito, como elemento integrante da sociedade, deve se ... 1 Doutoranda em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... Assim, em resumo, a família passa a ser um ambiente de ... sentido, entende-se que os deveres e obrigações são compartilhados pelos pais, em igualdade e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0135934-87.2021.8.19.0001 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0135934-87.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido: ANNA LIVIA DE SOUZA RIBEIRO Origem: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ANNA LIVIA DE SOUZA RIBEIRO ajuizou ação de...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... Nesse sentido: ... Processo civil e consumidor. Agravo de instrumento. Concessão ... direito, nos termos do art. 51, VII, do CDC, exceto se a ... obrigações contratuais, sendo mera corretora de vendas ... e Outra Avenças Jurídicas – Quadro Resumo ... B – De acordo com os itens 3.6, 3.8 e 3.9 ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032952-02.2020.8.19.0204 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032952-02.2020.8.19.0204 Recorrente (autor): ROGER DE SOUZA BADARO Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Origem: 29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL nos...
... normas consumeristas mas sim de Direito Civil ... II - Previsão contratual que ... -
Relatório e Voto com número 5255824-07.2021.8.09.0164 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2023
... RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR POR OBRIGAÇÕES PRETÉRITAS ... CLÁUSULA CONTRATUAL. RECURSO NHECIDO E DESPROVIDO. I- Em breve resumo, consta que, no ... dia 24/01/2019, IRISLENE ... direito postulado e da demonstração da veracidade dos ... 355, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista que para o ... deslinde da ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras administrativas das três ... jurídica de prevenir decorrem obrigações de fazer e de não fazer. 310 ... Por seu ... Morin e Basarab Nicolescu — diz, em resumo, que “ ... a transdisciplinaridade é ...
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Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...