resumo direito civil obrigações
-
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
-
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
-
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
-
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
-
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
-
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
-
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
-
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
-
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
-
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DO ... DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF, ARTS. 6º, ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
-
Ação civil pública
... Civil Pública, expressão que, diante do direito positivo vigente, é sinônima de ação ... @@4.1. Pedidos ... @@@4.1.1. Obrigações de fazer ou de não fazer ... Quanto aos ... de Defesa do Consumidor, pode-se ter, em resumo, as seguintes hipóteses de resultado quanto à ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ... ção em pecúnia, por exemplo: em obrigações de fazer ou não fazer, bem como nas sentenças ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
... Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : 99 TECNOLOGIA LTDA ... RECORRENTE ... : ... Direito Civil ... II - Previsão contratual que possibilita à ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... Em resumo, com o advento das novas tecnologias de ... da pessoa humana : estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p ... e de consumo e dispor sobre as obrigações extracontratuais. Disponível em: ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814514-45.2022.8.19.0002 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814514-45.2022.8.19.0002 Recorrente: CLARO S.A. Recorrido: WILSON GERTRUDES PAULO Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos termos
... preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : CLARO S.A ... RECORRENTE ... : MARCELO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0080283-70.2021.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0080283-70.2021.8.19.0001 Recorrente (réus): LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA. Recorrido (autor): ALAN RODRIGUES DOS SANTOS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... Em resumo: ... todas as Constituições brasileiras, ... eleita em 2010, ex-ministra da Casa Civil no governo anterior, no qual também já ... legalmente previstos ou que criem obrigações não previstas em lei ... Estabelece que no ...
-
Dos contratos em espécie
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor ... compra e venda, por si só, gera apenas direito obrigacional, já que no Brasil a obrigação ... vendedor (exportador) completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para ... Segue, abaixo, um resumo da experiência histórica brasileira com a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010172-84.2019.8.19.0210 (Cível), 10-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0010172-84.2019.8.19.0210 Recorrente: ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA E EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES. Recorrido: TECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTÃO LTDA. VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 25/05/14 adquiriu um imóvel no empreendimento "residencial villa di trento", no valor de R$23
... Assunto : Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ELISANGÊLA DOS SANTOS SOUZA ... -
Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... Crispino 1 Fernanda Carneiro Mantovani 2 Resumo: O presente artigo aborda o instituto do dano ... à vista dos novos paradigmas do ordenamento civil-constitucional, principalmente no que tange à oteção da dignidade da pessoa, tanto o Direito de Família quanto a Responsabilidade Civil ... acima, temos a criação de obrigações morais intrínsecas do vínculo paterno-filial, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800236-97.2022.8.19.0209 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800236-97.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorridos: Ana Carolina Gonçalves de Melo, Francisco Maria de Melo Filho e Patricia Luciana Gonçalves Pinto Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... Pessoas / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : GOL LINHAS AEREAS S.A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0183742-25.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0183742-25.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA. Recorrido (autor): BEATRIZ PEREIRA SOARES DE SOUZA Origem: 9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BEATRIZ PEREIRA...
... ária e grade curricular não ostentando direito adquirido a se matricular no período subsequente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
... frustração em se ver cobrada por obrigações que não mais existiam que se ... acrescente o ... -
Apontamentos acerca das obrigações propter rem / Notes on propter rem obligation
O presente artigo, a partir da revisão da literatura sobre o tema e das decisões dos tribunais pátrios, examina o regime jurídico das obrigações propter rem, buscando identificar as consequências da transferência do direito real em relação ao polo passivo da obrigação propter rem constituída anteriormente a essa transmissão. O artigo analisa a problemática da sucessão da obrigação propter rem no â
... as consequências da transferência do direito real em relação ao polo passivo da obrigação ... 1 Doutora em Direito Civil pela UERJ. E-mail: mdo@tepedino.adv.br ... -
Direito Civil
... ão podem os bens pessoais de Pedro e Maria responderem pelas obrigações da sociedade ... GUSTAVO NICOLAU, GABRIELA RODRIGUES, WANDER GARCIA E ... , além de questões legais, elementos doutrinários, segue um resumo que colaborará na resolução da presente questão e de outras por vir ...