resumo direito civil obrigações
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... No mérito, afirma, em resumo, que incumbe ao Município de Teresina e ao ... 285/293), que, não obstante o direito à saúde constitua prerrogativa jurídica ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... No mérito, afirma, em resumo, que incumbe ao Município de Teresina e ao ... 285/293), que, não obstante o direito à saúde constitua prerrogativa jurídica ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... No mérito, afirma, em resumo, que incumbe ao Município de Teresina e ao ... 285/293), que, não obstante o direito à saúde constitua prerrogativa jurídica ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... No mérito, afirma, em resumo, que incumbe ao Município de Teresina e ao ... 285/293), que, não obstante o direito à saúde constitua prerrogativa jurídica ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... No mérito, afirma, em resumo, que incumbe ao Município de Teresina e ao ... 285/293), que, não obstante o direito à saúde constitua prerrogativa jurídica ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... No mérito, afirma, em resumo, que incumbe ao Município de Teresina e ao ... 285/293), que, não obstante o direito à saúde constitua prerrogativa jurídica ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... No mérito, afirma, em resumo, que incumbe ao Município de Teresina e ao ... 285/293), que, não obstante o direito à saúde constitua prerrogativa jurídica ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... , a fim de discutir os direitos e as obrigações as quais cada um se comprometeu a cumprir. (100) ... do espetáculo, como parcela de natureza civil ... § 2 o O disposto neste artigo não se ... ção, uma íntima e profunda alegria, em resumo, paixão, ‘pura paixão’. (132) ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO ... 20, §4º, do Código de Processo Civil como fundamentação para o quantum arbitrado na ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO ... 20, §4º, do Código de Processo Civil como fundamentação para o quantum arbitrado na ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO ... 20, §4º, do Código de Processo Civil como fundamentação para o quantum arbitrado na ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO ... 20, §4º, do Código de Processo Civil como fundamentação para o quantum arbitrado na ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO ... 20, §4º, do Código de Processo Civil como fundamentação para o quantum arbitrado na ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO ... 20, §4º, do Código de Processo Civil como fundamentação para o quantum arbitrado na ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO ... 20, §4º, do Código de Processo Civil como fundamentação para o quantum arbitrado na ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO ... 20, §4º, do Código de Processo Civil como fundamentação para o quantum arbitrado na ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO ... 20, §4º, do Código de Processo Civil como fundamentação para o quantum arbitrado na ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdãos nº 1055266-45.2016.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... CUMULADA COM COBRANÇA RESUMO DA LIDE. Inadimplemento de contrato ... (Lei nº 8.245/91) e pelo Código Civil, no tocante a fiança. Não incidência ... responde o fiador pelas suas obrigações mesmo após a prorrogação do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0121413-40.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0121413-40.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido: NATALINO DA SILVA CORDEIRO Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... O Direito, como elemento integrante da sociedade, deve se ... 1 Doutoranda em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... Assim, em resumo, a família passa a ser um ambiente de ... sentido, entende-se que os deveres e obrigações são compartilhados pelos pais, em igualdade e ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...