resumo legislaçao comercial
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ...
-
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... ção bancária, financeira, social ou comercial; ... g) identificar ou detectar o produto, os ... c) um resumo dos dados pertinentes, salvo quando se trate de ...
-
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de Prode; e ... 28 FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de bens ... 37): ... I – quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... para obter ou manter alguma transação comercial ou outro benefício indevido em relação com a ... c) Um resumo dos feitos pertinentes, salvo quando se trate de ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ção sobre pesquisa e liberação comercial de organismos geneticamente modificados e ... ção legal pertinente e ser acompanhada de resumo não-sigiloso ... Do cadastro de acesso ao ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território brasileiro, reger-se-á ... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ária, ao acesso a mercados e à defesa comercial, ressalvadas as competências dos órgãos ... Chefe FG-1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... III ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil ... à sustentação oral, o esquema do resumo da sua defesa; ... X ? pedir a palavra, pela ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0146403-95.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0146403-95.2021.8.19.0001 Recorrente: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A (r1) e QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. (r2) Recorrida: MARIA IVANICE DANTAS PINTO (autora) Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003791720214058302), 25-01-2022
PJE 0800379-17.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO/REMESSA OFICIAL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FARMÁCIA. MEDICAMENTOS MANIPULADOS. PRODUTOS NÃO INDUSTRIALIZADOS. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 2º DA LEI Nº 10.147/2000. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada para declarar o direito da impetrante de recolher o PIS e
... Ou seja, em resumo, na visão da Receita Federal, a atividade da ... 2º da Lei nº 10.147/2000 à atividade comercial apontada pela impetrante ... A propósito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121968420214058300), 15-02-2022
PJE 0812196-84.2021.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES NAS SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. LEGALIDADE. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela FAZENDA NACIONAL e pelo SINDICATO DO COMERCIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES - SINDICOM/JABOATAO contra sentença que, em ação mandamental, concedeu a segurança, reconhecendo o direito da impetrante ao recolhimento...
... Alega, em resumo, que a limitação temporal aplicada na ... como o resultado final da operação comercial na venda de bens ou prestação de serviços ao ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... a) espécie; ... b) resumo do objeto do contrato, convênio, acordo ou ... ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011357220204058201), 14-09-2021
PJE 0801135-72.2020.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa, que desenvolve atividade econômica na área de limpeza em prédios e em domicílios (bem como outras atividades acessórias), referente ao creditamento dos...
... Em resumo, como inexiste autorização legislativa, e, ... )", sendo estas inerentes à atividade comercial como um todo, de maneira que não podem ser ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... –, não se vislumbra o uso comercial ... indevido da imagem da falecida, com os ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... localizações da cidade, no centro comercial de Aracaju/SE); b) resta inconteste a nulidade da ... Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004742720094058100), 14-09-2021
PJE 0000474-27.2009.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelações interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo IBAMA contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida em ação civil pública ambiental promovida pelo primeiro apelante em...
-
Acórdão Nº 5001529-20.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... 12. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... incentivo à habitação e à atividade comercial/industrial, como forma de promover o crescimento ...
-
Acórdão Nº 5001752-70.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... 11. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... incentivo à habitação e à atividade comercial/industrial, como forma de promover o crescimento ...
-
Acórdão Nº 5001459-03.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... 12. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... incentivo à habitação e à atividade comercial/industrial, como forma de promover o crescimento ...
-
Acórdão Nº 5001453-93.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... 11. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... incentivo à habitação e à atividade comercial/industrial, como forma de promover o crescimento ...
-
Acórdão Nº 5001782-08.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... 11. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... incentivo à habitação e à atividade comercial/industrial, como forma de promover o crescimento ...
-
Acórdão Nº 5001499-82.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... 12. Em resumo, a alienação com encargo dos imóveis ... incentivo à habitação e à atividade comercial/industrial, como forma de promover o crescimento ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20817-31.2014.5.04.0011) 18-12-2018
... CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE COMERCIAL (10/12/2010 A ... 1º/9/2011) E GERENTE DE ... Recurso de revista não conhecido ... Resumo: Agravo de instrumento da reclamada conhecido e ...