resumo legislaçao comercial
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... RESUMO PRÁTICO ... A competência absoluta: • É ... para julgar crime cometido contra Junta Comercial? ” ... “Compete à Justiça Estadual ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... facial, apenas para segurança em área comercial, geralmente não serão consideradas como dentro ... , uma Ação Civil Pública requerendo, em resumo, a proibição da exibição do filme, bem como a ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo – Apresenta-se, sob o prisma do direito ... os riscos inerentes à atividade comercial. A função econômica do instituto evidencia-se, ... -
Usucapião de bens imóveis
... uma parte do imóvel para uma atividade comercial que serve ao sustento da família domiciliada no ... 190 ... 5.6 Quadro-Resumo ... O Quadro-resumo abaixo foi extraído de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... para a realização de atividade comercial conjunta respondem solidariamente pelos danos ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... Resumo : Este artigo tem como objetivo analisar a ... essa transferida imediatamente para o comercial ... Isso, por si só, não basta configurar a ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... RESUMO ... A dependência dos produtos e ... Com vistas a viabilizar a exploração comercial de Alcântara, e tendo em conta que uma fração ... -
DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
... deverá promover a publicação no Diário Oficial da União de um resumo do mesmo, em até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do protocolo ...
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... Naiara de Moraes e Silva 13 ... RESUMO: O presente artigo trata do Princípio da ... o Império Romano, embora o Direito Comercial" ainda não fosse ramo autêntico do Direito, tamb\xC3" ... - Súmula, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE Edital de processo seletivo 008/2021 p
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Peças prático-profissionais
... 9 F) contra atos de gestão comercial – art. 1º, § 2º, da Lei 12.016/09: Não ... – breve resumo da demanda; – demonstração do cabimento do ...
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Livro II - Do processo de execução
... , fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... 6 REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. v. I, p. 364 ... 17.06.1999; v.u.) ... RESUMO DO JULGADO ... Com efeito, tais fatos são ...
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Economia do crime
... ção e manutenção de uma balança comercial superavitária, o que levou o Brasil a estar ... 70-18, Roe vs. Wade ... 121 121 Um resumo do caso: “ A pregnant single woman (Roe) ...
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Avaliação de Aluguéis
... região são inerentes a todo corredor comercial, ou seja, edifícios de escritórios, com os ... Quadro resumo: ... a) Cálculo do fator de ...
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Direito Ambiental
... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: ... (1) ... imóvel onde foi edificado um galpão comercial de grandes dimensões precisa otimizar as ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... interpretado sua ajuda como parceria comercial, numa para ele até então desconhecida ... de tudo evitar e tudo prever, prever, em resumo, o conflito ... move-nos a desconfiança” ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da ... Em resumo, a compensação de horários pelo sistema do ...
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Artigos 511 a 610
... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... ao capital social registrado na Junta comercial conforme alíquotas descritas no inciso 3º ou, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... por Tradutor Público e Intérprete Comercial, devendo ter ... representação legal no Brasil ... Resumo demonstrando de forma acumulada e mês a mês, os ...
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Direito Constitucional
... Em resumo: o que a Constituição veda, para as cláusulas ... (D) propaganda comercial, responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao ...
- Súmula, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE Edital de processo seletivo 031/2021
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Direitos da Criança
... para fins de exploração sexual comercial", produção de pornografia ou atuações pornogr\xC3" ... Parte em causa, decidir incluir um breve resumo dos resultados do procedimento no seu relatório ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato ... estimatório na realidade jurídico-comercial diante da especiicidade de sua destinação, que ...