resumo legislaçao comercial
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Direitos da Criança
... para fins de exploração sexual comercial", produção de pornografia ou atuações pornogr\xC3" ... Parte em causa, decidir incluir um breve resumo dos resultados do procedimento no seu relatório ...
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Regime não cumulativo
... do prejuízo apurado na escrituração comercial no valor do crédito do sócio da pessoa ... Em resumo, é de se definir como insumos, para efeitos do ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato ... estimatório na realidade jurídico-comercial diante da especiicidade de sua destinação, que ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 7.9.1.1 TABELA-RESUMO ... ISENÇÃO NÃO INCIDÊNCIA ... da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... a comentar sobre o fraco desempenho comercial no perodo: ( ... ). 3.16. Contas bancrias de ... dados e dos veculos, bem como faz breve resumo de como o se deu o acidente (Transcries n 57 e ...
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Livro II - Do processo de execução
... e visível” ( Curso de direito comercial ... 13. ed., 1º v. São Paulo: Saraiva, 1982. p ... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico ...
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Contrato de trabalho
... adquirida em um estabelecimento comercial, a relação com o vendedor é de consumo, porque ... Em resumo, o trabalhador intermitente tem direito a duas ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... busca e apreensão, em face de EDSON SILVA SOUZA , alegando, em resumo, que em 26//02//2019, as partes celebraram contrato de financiamento nº ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, ... econômica, financeira ou trabalhista ... QUADRO RESUMO DO CONTRATO ... Lote Objeto ... Valor Mensal ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, ... econômica, financeira ou trabalhista ... QUADRO RESUMO DO CONTRATO ... Lote Objeto ... Valor Mensal ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua ... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... Em resumo, os malefícios da secular prática de ... penal, administrativo, tributário, comercial, etc ... Todos os ramos do direito em vigor ...
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Construção de infraestrutura comunitária, tecnologias e modelos disruptivos
O artigo, tendo como pano de fundo os interesses da Internet Society na promoção de iniciativas comunitárias, visa demonstrar como o futuro da Internet e da conectividade sustentável deve usar os princípios de colaboração e cooperação para alcançar as regiões desfavorecidas pelos provedores de acesso comercial àInternet. Para isso, o trabalho usa vários exemplos práticos já existentes para...
... pelos provedores de acesso comercial àInternet. Para isso, o trabalho usa vários ... -
Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE "ATITUDE SUSPEITA". INSUFICIÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÃLIO SEM MANDADO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DA FLAGRÂNCIA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA AUTORIZAÇÃO. FORTE APARATO POLICIAL COM CARÃTER NITIDAMENTE INTIMIDADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS FRUTOS DA
... Não senhor; {-… estou certo nesse resumo?} Sim, senhor. E o comandante, a todo ... arma de fogo em uma área verde da comercial da Quadra 17, em frente ao ?Rota ... Burguer?, em ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econô-mica, ... 21 da Convenção, um resumo de suas atividades nos termos do presente ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de o empregado ser agente ou viajante comercial. De modo geral, essas normas da CLT se destinam a ... Em resumo": havendo um dos litisconsortes apresentado exceç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... ; b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC; c) Serviço Nacional de Aprendizagem ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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Direito Penal
... Em resumo, com a entrada em vigor do pacote anticrime, ... ça no interior de estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3" ...
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Decisao Nº 8020805-19.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... ção do exercício da atividade comercial no estado, imputando obrigação acessória ... Em Resumo: A Embargante emitiu as notas acima relacionadas ...
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Dos contratos em espécie
... o locatário deve exercer o mesmo ramo comercial há pelo menos 3 anos; d) propor a ação nos ... Segue, abaixo, um resumo da experiência histórica brasileira com a ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Regiane Pereira Silva da Cunha 2 ... RESUMO : Este artigo discorre e coloca em debate as ... em uma sala dentro do estabelecimento comercial – sala de break -, durante sua jornada. O tempo ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... a aplicação de medidas de política comercial, como preferências comerciais (regras de origem ... FAO no Brasil : Brasil em resumo. Disponível em: ... -
Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... e, portanto, de baixa relevância comercial. Embora o processo de due diligence e ... : World Bank, 1997* para obter um rápido resumo sobre como esse programa tinha tudo para dar ...
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Do Direito de Ação
... do processo civil comparado com o comercial e de hermenêutica jurídica. 8 ed. São Paulo: ... que motivo fiz, no parágrafo acima, esse resumo sobre as condições da ação e sua função? ...