resumo legislaçao comercial
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... autor teve uma relação comercial de compra e venda com a ré que é construtora e ... e Outra Avenças Jurídicas – Quadro Resumo ... B – De acordo com os itens 3.6, 3.8 e 3.9 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008035-85.2019.8.19.0063 (Criminal), 29-03-2022
Processo nº 0008035-85.2019.8.19.0063 Apelantes: LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA e RENAN MARQUES DE ARCANJO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Absolvição, atipicidade da conduta, pela aplicação dos princípio da adequação socia e da...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ... Não obstante, a presença do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) ...
- Processo nº 0000537-64.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067481-08.2019.8.19.0002 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0067481-08.2019.8.19.0002 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A - réu. Recorrida: ERIKA FRANCINNE IMBROINISE - autora. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar parcial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... e todo documento administrativo ou comercial ... Art. 14. São deveres da emprêsa de energia ... b) o resumo das informações já prestadas sôbre o volume ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... SANDOVAL GOES apresenta um quadro resumo das dimensões de direitos. Vejamos: 85 ... Por ... experimentação médica, científica, comercial ou de qualquer outra modalidade; 2) As técnicas ...
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Direito processual civil
... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024166-48.2020.8.19.0210 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024166-48.2020.8.19.0210 Recorrente: CONDOMÍNIO GERAL DO NORTESHOPPING - ré. Recorrida: NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA - autora. Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - LEOPOLDINA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Licitações
... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... Em resumo, o processo licitatório será conduzido pelos ...
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Decreto nº 9.188 de 01/11/2017. Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
... divulgação da oportunidade conterá o resumo do objeto da alienação, informará os ... de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão assim identificadas e o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0041251-95.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. A Impetrante alega, em resumo: que os fatos imputados ao Paciente ocorreram em 25 de julho de 2019, quando, supostamente, teria subtraído a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) de um estabelecimento comercial; que o paciente compareceu, espontaneamente, no dia 28 de julho de 2019 à...
... 1. A Impetrante alega, em resumo: que os fatos imputados ao ... Paciente ocorreram ... um estabelecimento comercial; que o paciente compareceu, ... espontaneamente, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Relatório e Voto com número 5677280-93.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... COMERCIAL. TEORIA DA APARÊNCIA. DANO MATERIAL COMPROVADO ... 2. Em resumo dos fatos, narra o autor que no dia 13/11/2021 se ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... » propostas técnica e comercial; ... Abertura dos envelopes com ... E PELA GERENCIADORA DA OBRA O quadro resumo abaixo retrata o atraso no prazo total das obras, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida ... especificamente indicado para a venda comercial ... As questões de natureza estritamente ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida ... especificamente indicado para a venda comercial ... As questões de natureza estritamente ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... pode estar contida na denominação comercial, no número de inscrição no CNPJ etc ... A ...
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... 2021. DOI 10.5433/21788189.2021v25n2p44. ISSN: 2178-8189 ... Resumo: As mudanças impostas pela globalização econômica vêm gerando uma ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... á, em vez do texto completo da decisão, resumo ou extrato da decisão, redigido pela autoridade ... e extrajudiciais em matéria civil ou comercial, e a Convenção da Haia de 18 de março de 1970 ...
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Primeiras linhas
... de direito privado (atos de gestão comercial) - artigo 1º, § 2 o , Lei 12.016/09 Cabe ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo: 11 ... 10 Súmula 634, STF: Não compete ao ...