resumo prova pericial
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Decisão monocrática Nº 237664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... habeas corpus, o impetrante alega, em resumo, que "a autoridade judiciária coatora mente indeferiu a produção de prova pericial, documental e testemunhal, oportunamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08007488620224058201), 28-02-2023
EMENTA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DO ART. 315 DO CPC. PRELIMINARES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo particular, OUDERLEY DE SOUSA SANTOS, em face de sentença...
... pessoais de terceiros, folhas de resumo do Cadastro Único, assim como protocolos de ... para análise e finalmente do resultado da prova pericial (Informação Policial n. 2052/2019), ... -
Acórdão Nº 08084154320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-02-2020
... OS CÁLCULOS NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL PARA URV ... , verifico que submetido os valores, em resumo apurados, subsidiados na prova pericial levantada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA DOLOSA DE CORRÉU. ABSOLVIÇÃO. ... da prova documental, testemunhal e pericial, que a negligência do gerente foi ... /546 - volume III - apenso I, do IPL) e do resumo de contas do banco postal (fls. 284/419 - volume ... -
Acórdão Nº 08021057920238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-01-2024
... REJEIÇÃO. PRONUNCIAMENTO AMPARADO EM PROVA" PERICIAL E DE ACORDO COM OS LINDES TRAÇADOS NO T\xC3" ... ção consolidada, submetendo os valores em resumo apurados, subsidiados na prova pericial levantada ...
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A exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal a partir de uma releitura da súmula 393 do stj: uma reflexão sobre os limites cognitivos e a dilação probatória
Este estudo faz uma crítica à redação do enunciado de súmula nº 393, do Superior Tribunal de Justiça. Eis a metodologia empregada: todos os precedentes que geraram o enunciado 393 foram analisados para se verificar se o texto da súmula é compatível com tais julgados. Além disso, artigos doutrinários e escritos sobre o art. 803, do CPC, foram consultados. Concluiu-se que a redação do enunciado 393
... Ravi Peixoto 3 ... RESUMO: Este estudo faz uma crítica à redação do ... Nele, afirmou-se que a juntada de prova pré-constituída ou a complementação de ... título executivo que dependa de prova pericial e não deveria ser vedado ao executado alegar um ... -
Acórdãos nº 1014325-51.2015.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... na perícia realizada que, em resumo, atribui a culpa à própria autora, ... ão saneadora que estabeleceu a prova pericial como a única pertinente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000109-10.2018.5.02.0705)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, o Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento do adicional em tela, com respaldo, mormente, na prova pericial, que aplicou as disposições do Anexo 2 da NR-16 da
... com respaldo, mormente, na prova pericial, que aplicou as disposições do Anexo 2 ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086529320184058300), 01-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808652-93.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONALDO BANDEIRA DE MELO MENDES ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... submetido, o autor apresentou apenas resumo de conta hospitalar referente a gastos extras com ... substitutivo dos formulários e laudo pericial, ante a regulamentação do art. 58, §4º da Lei ... de aposentadoria especial, conforme faz prova o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08143045720214050000), 22-03-2022
PJE 0814304-57.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE REPRESENTADO POR DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE FALHA NA DEFESA TÉCNICA. TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO POR VIA EDITALÍCIA. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. TRÂNSITO EM JULGADO. OMISSÕES ORIUNDAS...
... ência da defesa deve vir acompanhada de prova de inércia ou desídia do defensor, causadora de ... ório perante a polícia e o laudo pericial, formulando teses como : a) ausência de dolo, ... Em resumo, inexiste nulidade no feito originário, eis que ... -
Decisão da Presidência nº 135026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... viável que o relator limite-se a realizar resumo ou explicar a decisão ... Os impetrantes alegam ... de defesa, pelo indeferimento da prova pericial ... O indeferimento da perícia foi ...
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Prova pericial relativa à insalubridade no direito processual do trabalho: análise sob a ótica constitucional e do contraditório efetivo
O presente artigo busca analisar a produção da prova pericial no processo trabalhista, de acordo com a constitucionalização do direito e com o contraditório efetivo. Quanto a` metodologia, optou-se pela pesquisa exploratória, com procedimento de caráter bibliográfico. Concluiu-se pela necessidade de profundo respeito ao princípio do contraditório efetivo, o qual acabará por revelar adstrição,...
... PERSPECTIVE AND EFFECTIVE CONTRADICTORY ... Andrey Araujo de Araujo 2 ... Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias 3 ... RESUMO: O presente artigo busca analisar a produção da prova pericial no processo trabalhista, de acordo ... com a constitucionalização do direito e ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2º Não havendo previsão orçamentária ... § 2º Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.1. Conceito ... Prova é tudo o que nos pode trazer a certeza de algum ... RESUMO PRÁTICO ... São três sistemas: ... 1 – O ... /1996 (prova cautelar) ou outra prova pericial que em razão da sua natureza não poderá ser ...
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Decisão Monocrática Nº 0316513-85.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... Aduziu a parte autora, em resumo, que foi diagnosticada com lesão ... 90/92 deferiu-se a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, e eterminou-se a realização de prova pericial, cujo respectivo laudo sobreveio às fls. 152/165 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 940-45.2014.5.02.0049)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que, havendo, no acórdão, a descrição
... e que a prova pericial demonstrou que ... "subsistem ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único. Aplica-se o ... sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Decisao Nº 8009824-60.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... ória, a quebra da cadeia de custódia da prova produzida, afirmando, nessa senda, que “a ... decisum fustigado e alegando, em apertado resumo, “que, no caso dos autos, além da ... pela prova oral, também a prova pericial resguardou essa individualização.” ... 6 ...
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Decisao Nº 0700142-65.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA" NÃO EVIDENCIADA. GUIAS PERICIAIS ACOSTADAS AOS F\xC3" ... decisum fustigado e alegando, em apertado resumo, “que, no caso dos autos, além da ... pela prova oral, também a prova pericial resguardou essa individualização.” ... 6 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12046-59.2017.5.15.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. A) PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. A Corte Regional, fundada no...
... , por ocasião da elaboração de laudo pericial em processo cível ... ". Destarte, ... soberana na análise da prova ... , concluído que a ciência ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... POSSIBILIDADE. PROVA IRREFUTÁVEL DA FRAUDE. REDUÇÃO DA ... pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08035619020184050000), 10-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEFERINDO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAR O PARÂMETRO MONETÁRIO ADOTADO EXPRESSAMENTE PELA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO E REDISCUTIR O MÉRITO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (PROCESSO: 080356190201
... ça, indeferindo o pedido de produção de prova pericial atuarial formulado pela agravante ... Alega a parte agravante, em resumo, que seria imprescindível a realização de ... -
Acórdão Nº 08036286820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... OS CÁLCULOS NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL PARA URV ... , verifico que submetido os valores, em resumo apurados, subsidiados na prova pericial levantada ...
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Processo nº 0034755-64.2013.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... resumo, que não foi oportunizado ... prova" pericial, eis que as parcelas s\xC3" ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS. CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. ANÃLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação anulatória com o escopo de anular auto de lançam
... produção de prova pericial, observa-se que a análise do referido ... 369 e 472 do CPC/2015, alegando, em ... resumo, cerceamento de defesa pelo indeferimento da ...